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O Assédio Moral e a Perícia Psicológica Judicial

por: Roberto Lazaro Silveira

Em uma das minhas atuações Ad hoc como Perito Psicólogo do Tribunal do Trabalho de Porto Velho – TRT 14 – Laudei sobre uma demanda envolvendo Assédio Moral. Então, em nome da Lei, para melhor esclarecer as questões ao Juízo desenvolvi um quesito suplementar sobre o assunto e gostaria de compartilhar com vocês para inspirar meus nobres colegas Psicólogos de todo o Brasil a cadastrarem-se como peritos e ocupar esta área da ciência psicológica que até o momento é dominada por CRMs. Vejam abaixo o quesito exigido pelo Laudo Psicológico Pericial.

Quesito Suplementar: O transtorno alegado pela Reclamante enquadra-se nas descrições de Assédio Moral “O assédio moral é uma forma de violência psicológica. O que a difere é que ela não deixa traços visíveis no indivíduo. Mas, com certeza, é uma violência que destrói, e muitas vezes muito mais que a violência física. Os efeitos psicológicos são devastadores para a pessoa que vive o assédio moral” (Instituto Observatório Social, acessado em2012), observemos ainda,

(…) atos associados a criticar a pessoa enquanto ser humano, dizendo, por exemplo, que ela está louca, que é frágil, que tem problemas. O quarto tipo de ato é criticar o trabalho da pessoa, onde é comum se ver situações onde passam para a pessoa tarefas que ela não é capaz de fazer, ou que são difíceis de realizar, ou tarefas inferiores à competência e capacitação que a pessoa possui. E a quinta categoria de atos é o comprometimento da saúde da pessoa. Essas ações, quando combinadas ou repetidas ao longo do tempo, caracterizam assédio moral… (Instituto Observatório Social, acessado em 2012).

De acordo com Caroll Brodsky (1976), em uma das primeiras tentativas de definição do assédio moral, o mesmo foi definido como “tentativas, repetidas e persistentes, de uma pessoa a fim de atormentar, frustrar ou quebrar a resistência de outra pessoa, uma tentativa de obter uma reação do outro. É uma forma de tratamento que aplicado com persistência, provoca, pressiona, amedronta, intimida e incomoda a vítima” (Soares apud Caroll Brodsky).

Heinz Leymann (1984) publicou seu livro sobre assédio moral e o definiu como sendo um processo cumulativo, constituído de uma série de atos hostis que, analisados individualmente podem nos parecer inofensivos, mas cuja repetição, em certo período de tempo, produz efeitos destruidores e devastadores na pessoa que se tornou o alvo destes atos. (Soares apud Leymann).

O Assédio Moral possui a capacidade de destruição social, veja,
As consequências do Assédio Moral para o indivíduo são arrebatadoras: a carreira profissional é destruída, a saúde física e mental hipotecadas com altos níveis de estresse, de ansiedade, depressão e estresse pós-traumático, e em alguns casos podendo se chegar ao suicídio. Familiares e amigos próximos do indivíduo alvo também sofrem os efeitos da violência. Em suma, para a sociedade os resultados são desastrosos (Soares, acessado em 2012). O trabalhador vive seus piores pesadelos! Acordado e dormindo! São 24 horas de pesadelo!

Desta forma é visto que o alegado pela Reclamante é um fato presente na classe trabalhadora à qual ela pertencia assim como a fragilidade das testemunhas em relatar os fatos em juízo, observe a seguinte consonância: “Pessoas que presenciam o assédio moral, em colegas de trabalho, temem testemunhar em processos judiciais, pois, acreditam que o assediador poderá voltar-se contra elas” (Instituto Observatório Social, acessado em 2012).

A Reclamante alegou, durante a perícia, que os fatos ocorreram na presença de outros funcionários e clientes.
Afirmou – com as mãos trêmulas, voz embargada e semblante tenso, frente à impotência diante de poder comprovar os fatos – que sofreu violência psicológica em um ambiente restrito e separado em um andar superior onde há somente a presença de clientes empresariais de classes mais elevadas da sociedade e funcionários muito bem remunerados.

Informou que ao suplicar para os outros funcionários, seus testemunhos sobre os fatos ocorridos em suas presenças, os mesmo relutaram, pois, não possuem poder hierárquico que possa garantir sua permanência nos cargos que ocupam e temem a possível demissão assim como perda de gratificações relativas aos cargos que ocupam e consequente perseguição assim como ela sofrera.

O medo das testemunhas em relatar os fatos em juízo fica evidente nos dizeres de Ângelo Soares, pesquisador e professor da Universidade do Quebec em Montreal (Canadá): “Pessoas que presenciam o assédio moral, em colegas de trabalho, temem testemunhar em processos judiciais, pois, acreditam que o assediador poderá voltar-se contra elas” (Instituto Observatório Social, acessado em 2012).

Quanto ao pedido para os clientes testemunharem obteve resposta negativa. Disse que eles temem retaliações, por parte da empresa, na obtenção de crédito.

De fato, há tempos ocorrem publicações específicas ao ambiente em que a Reclamante trabalhava no momento do alegado acidente de trabalho, observem este caso: “A gerente geral suicidou-se no último domingo. ‘Ela vinha sofrendo pressões insuportáveis desde que o banco BBV (seu antigo emprego) foi incorporado pelo Bradesco’, contam amigos. Há menos de um ano já havia sofrido infarto.” (Instituto Observatório Social, acessado em 2012, disponível em: http://www.observatoriosocial.org.br/portal/noticia/40).

O estado de Rondônia também aparece, veja,

A Justiça Federal do Trabalho condenou o Banco do Brasil, em primeira instância, a pagar uma indenização de R$ 14 mil por assédio moral para uma funcionária terceirizada, em Vilhena, no interior de Rondônia. A condenação foi assinada pela Juíza Federal do Trabalho, Silmara Negrett Moura. O assédio moral foi caracterizado pela maneira desrespeitosa como o gerente da agência tratou a funcionária, que foi chamada de incompetente e demitida aos gritos, levando a mesma a fazer uma denúncia na delegacia de polícia. O caso serviu de estopim para uma série de denúncias sobre o comportamento truculento do gerente (Instituto Observatório social. Acessado em 2012, disponível em: http://www.observatoriosocial.org. br/portal/noticia/105).

Então fica evidente que os fatos relatados encontram-se de acordo com a realidade assim como a pequenez da Reclamante frente á uma empresa, reclamada, que, segundo o veículo de comunicação UOL Economia, lucra bilhões anualmente, veja,

O Itaú Unibanco anunciou nesta terça-feira (1º) que teve lucro líquido de R$ 10,940 bilhões de janeiro a setembro deste ano (2011). Com isso, obteve o maior lucro para o período na história dos bancos brasileiros de capital aberto, segundo levantamento da consultoria Economática. (UOL, acessado em 2012).

Então, a certeza do poder de intimidação – oriundo do capitalismo – da parte Reclamada, frente às possíveis testemunhas, torna as conseqüências do possível assédio moral ainda mais perniciosas.

Todavia a Reclamante verbalizou, durante entrevista psicológica, possuir provas em texto e áudio sobre seus pedidos de socorro ao canal denominado Ombudsman – uma palavra sueca que pode ser interpretada como representante do cidadão – que foi disponibilizado pela Reclamada aos seus funcionários, no entanto, o propósito deste canal teve suas atribuições pervertidas, servindo apenas como mais uma forma de violência e descaso com o sofrimento da Reclamante, pois, nenhuma providência fora tomada em seu benefício, pelo contrário, a omissão agravou o estresse que geralmente resulta na doença alegada.
Então ocorreu uma concausa, veja,

o art. 21,I, da Lei 8.213/91, estabelece que se equipara ao acidente do trabalho o acidente ligado ao trabalho embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para a redução ou perda de sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação. (OLIVEIRA, 2001, p.234)

Então, esta omissão voluntária agravou o prejuízo à saúde psicológica da Reclamante e consequentemente houve necessidade de atenção médica para a sua recuperação.

Examinando os autos do processo nota-se a clara expressão dos sintomas, assim como a elucidação da situação que estava vivenciando, por parte da Reclamante à Reclamada através de seu canal Ombudsman. Fato que mesmo isolado, ou seja, apenas a queixa (mesmo hipoteticamente tratando-se de um delírio de perseguição) evidenciara situação de risco à saúde da Reclamante e cuja omissão da Reclamada contribuiu para a ocorrência ou agravo do infortúnio.

Agindo dessa maneira, a Reclamada deixara de cumprir com dever legal “é dever legal da empresa zelar pela vida, saúde e segurança dos trabalhadores, adotando medidas eficazes para que o labor seja desenvolvido num ambiente saudável, sem risco à saúde dos operários, sob pena de responder por indenizações materiais e morais” (11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas/SP – 00304-2002-080-15-00-3 RO).

Segundo Maria Helena Diniz, a culpa é definida como: “A culpa em sentido amplo, como violação de um dever jurídico, imputável a alguém, em decorrência de fato intencional ou de omissão de diligência… (Garcez apud Curso de Direito Civil Brasileiro, Vol. 7 – Responsabilidade Civil, Ed. Saraiva, 18ª ed., pág. 46).

Então vale martelar que a referida omissão contém os elementos suficientes para identificar o nexo causal: Elemento característico sustentador da responsabilidade civil, um alicerce do que denominamos responsabilidade civil subjetiva, ou clássica, com o pressuposto culpa como elemento central.

REFERÊNCIAS DO LAUDO COMPLETO

BRODSKY, C. M. The Harassed Worker. Lexington: Lexington Books, 1976. 7p.

CHIAVENATO, I. Gestão de Pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações. Rio de Janeiro: Campus, 1999. 377p.

INSTITUTO OBSERVATÓRIO SOCIAL. O assédio moral é uma doença organizacional. Entrevista com Ângelo Soares. Disponível em: acessado em 27 fev. 2012.
____. Bancários denunciam morte por assédio moral no Bradesco. Disponível em: . Acessado em 28 fev. 2012.
____. Banco do Brasil é condenado por assédio moral em Rondônia. Disponível em: < http://www.observatoriosocial.org.br/portal/noticia/105>. Acessado em: 28 fev. 2008.

GARCEZ, José Maria Rossani. Responsabilidade objetiva (“strict liability”), negligência (“negligence”) e negligência dolosa (“gross negligence”). Conceitos no direito brasileiro e nos países da “common law”. Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1617, 5 dez. 2007. Disponível em: . Acesso em: 28 fev. 2012.

LEYMANN, H. MOBBING: La persécution au travail. Paris: Seuil, 1996.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde – CID-10. Disponível em: . Acesso em: 27 fev. 2012.

MARTINS, L. M. M. et al. Agentes estressores no trabalho e sugestões para amenizá-los: opiniões de enfermeiros de pós-graduação. Rev. Esc. Enf. USP, v. 34, n. 1, p. 52-8, mar. 2000.
OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Proteção jurídica à saúde do trabalhador. 3ª. Edição. LTR editora, São Paulo, 2001.

MASCI, C. E RANGE B. Transtorno de Estresse Pós-Traumático. Em Range B. (Org.), Psicoterapias Cognitivo-Comportamentais. Porto Alegre: ArtMed Editora, 2001.

SOARES, Ângelo. O Estresse das Vítimas e das Testemunhas. Ministério do Trabalho e Emprego – FUNDACENTRO. Disponível em: acessado em 27 fev. 2012.

UOL ECONOMIA. Lucro do Itaú é o maior da história dos bancos brasileiros. Disponível em: http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/ redacao/2011/11/01/lucro-do-itau-e-o-maior-da-historia-dos-bancos-brasileiros. jhtm. Acessado em 28 fev. 2012.

 

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  1. JAne Nacare Carneiro

    16/05/2017 at 07:29

    Muito bom o artigo, me interesso por esta área.