RSS
 

Atestado Psicológico Pode Ser Emitido para Fins de Licença-Saúde

por: Roberto Lazaro Silveira

É DIREITO POR LEI A ACEITAÇÃO DE ATESTADOS EMITIDOS POR PSICÓLOGOS POR PARTE DAS EMPRESAS.

A Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 15/96, de 13/12/96, definiu que é atribuição do psicólogo emitir atestado psicológico para licença-saúde, desde que haja um diagnóstico psicológico, devidamente comprovado, que indique necessidade de afastamento do paciente de suas atividades de trabalho ou de estudo.

O CRP SP sugere que, ao emitir esses atestados, os psicólogos se refiram à Resolução do CFP acima mencionada, a fim de fundamentar a oficialidade do documento. O CRP SP tem recebido muitas consultas e pedidos de orientação sobre a possibilidade de concessão desse documento pelos psicólogos, principalmente porque muitas empresas e instituições não os têm aceitado.

Desse modo, os psicólogos devem considerar que vigoram as determinações da Resolução nº 15/96.

Fonte: Conselho Regional de Psicologia de São Paulo.

 

 

Faça seu comentário