RSS
 

Como e quando contar para a criança/adolescente a respeito de sua origem?

por: Roberto Lazaro Silveira

Este é um dos temas que mais preocupa os pais adotivos. Não há um momento ideal. Porém, quanto mais cedo se puder falar sobre este assunto, mais natural vai lhe parecendo a sua condição e mais possível será o estabelecimento de uma relação com o adulto fundamentada na confiança.

Não deveria existir um relato sobre a origem, feito de uma só vez. É interessante ter em mente que em cada idade, em cada momento de sua constituição psíquica, a criança vai formulando sentidos novos e cada vez mais complexos, que exigirão novas perguntas e também outras respostas.

Cada pai ou mãe deve encontrar o seu modo de ir narrando a história sobre as origens para seu filho, que seja condizente com a idade da criança, com sua linguagem e com a cultura familiar. É imprescindível que os pais não aguardem até que a criança tenha a iniciativa de perguntar.

É verdade que existe um saber inconsciente, por parte da criança, sobre suas origens. As marcas das vivências anteriores à adoção de alguma forma se expressam a partir do que apreende, do que escuta e do que não se fala no ambiente familiar.

 

 
 

Uma pessoa homossexual pode adotar? Um casal homossexual pode adotar conjuntamente?

por: Roberto Lazaro Silveira

Sim. O ECA não faz qualquer referência à opção sexual do adotante. A adoção será deferida desde que apresente reais vantagens para o adotando e fundamente-se em motivos legítimos, e que o adotante seja compatível com a natureza da medida e ofereça ambiente familiar adequado.

Casal Não, já que a legislação brasileira ainda não reconhece o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. No entanto, no Brasil e no mundo, é cada vez mais crescente o número de pessoas de mesmo sexo que convivem informalmente e que apenas um deles poderá pleitear a paternidade adotiva de uma criança/adolescente.

 

 
 

Que pessoas podem se candidatar a adotar uma criança ou adolescente?

por: Roberto Lazaro Silveira

Segundo o ECA, homens e mulheres, desde que sejam maiores de 18 anos de idade, sejam 16 anos mais velhos do que o adotado e ofereçam um ambiente familiar adequado. Com modestas, mas estáveis condições socioeconômicas podem candidatar-se à adoção. Não podem adotar os avós e irmãos do adotando. Pessoas solteiras, viúvas ou divorciadas.

 

 
 

Quem pode ser adotado?

por: Roberto Lazaro Silveira

Crianças e adolescentes com até 18 anos à data do pedido de adoção, cujos pais forem falecidos ou desconhecidos, tiverem sido destituídos do poder familiar ou concordarem com a adoção de seu filho. Maiores de 18 anos também podem ser adotados. Nesse caso, de acordo com o novo Código Civil, a adoção depende da assistência do Poder Público e de sentença constitutiva.

O adotando deve ser pelo menos 16 anos mais novo que o adotante. Segundo as orientações do ECA, só podem ser colocados à adoção aquelas crianças e adolescentes para quem todos os recursos dos programas de atenção e apoio familiar, no sentido de mantê-los no convívio com sua família de origem, se virem esgotados.

 

 
 

Apadrinhamento Afetivo e Apadrinhamento Financeiro

por: Roberto Lazaro Silveira

AFETIVO – É uma prática solidária de apoio afetivo às crianças/adolescentes que vivem em instituições de abrigo que não necessariamente estão à disposição para a adoção. Os padrinhos podem visitar seu afilhado no abrigo, comemorar seu aniversário, levá-lo a passeios nos finais de semana, levá-lo para seus lares nas férias, no Natal, orientar seus estudos. O apadrinhamento afetivo, como qualquer outra medida de proteção à infância e à juventude, deve ser desenvolvida e cuidadosamente acompanhada, como um programa ou projeto cuja iniciativa pode ser de Conselhos Municipais dos Direitos da Criança, de abrigos e instituições, de Secretarias de Estado ou Município, Varas da Infância e da Juventude, Tribunais de Justiça etc., em parceria com igrejas, universidades, organizações não-governamentais, associações de moradores, empresas privadas, entidades ou associações nacionais e internacionais de apoio à infância etc.

FINANCEIRO – É a prestação de auxílio material a crianças/adolescentes abrigados ou que permaneçam na convivência com suas famílias com escassos recursos financeiros. Os programas de “adoção a distância”, como são chamados os programas de apadrinhamento financeiro, são promovidos por diversas organizações por meio de ações e campanhas que visam levar alimentos, bolsa de estudo, assistência médica às crianças/
adolescentes e seus familiares. É outra prática solidária que visa auxiliar financeiramente aqueles que
estão abrigados ou, o que é muito importante, evitar abrigamentos por motivos socioeconômicos.

 

 
 

O que é um abrigo?

por: Roberto Lazaro Silveira

O abrigo é uma instituição que recebe crianças/adolescentes desprotegidos, vítimas de maus-tratos e em estado de abandono social.

O abrigo deve ser uma medida excepcional. Esgotados todos os esforços para manter a criança/adolescente na família e na comunidade, o acolhimento temporário em abrigo é indicado até que os familiares possam recuperar sua capacidade de acolher a criança, ou até que a criança possa ser colocada em uma família substituta.

No entanto, existem abrigos que funcionam como instituições definitivas e totais que dificultam a manutenção e/ou formação de novos vínculos familiares e com a comunidade.

 

 
 

O que é tutela?

por: Roberto Lazaro Silveira

A tutela corresponde ao poderinstituído a um adulto para ser o representante legal da criança ou adolescente
menor de 18 anos, na falta dos pais – devido à destituição do poder familiar ou falecimento -, para gerir a vida e administrar seus bens.

 

O que é guarda?

por: Roberto Lazaro Silveira

A guarda é uma medida que visa proteger crianças e adolescentes que não podem ficar com seus pais, provisoriamente, ou em definitivo.

É a posse legal, que os cuidadores adquirem, a partir da convivência com crianças/adolescentes. A guarda confere responsabilidade pela assistência material, afetiva e educacional de uma pessoa até 18 anos de idade.

É uma medida onde o poder familiar e os vínculos com a família de origem ficam preservados. O guardião pode renunciar ao exercício da guarda sem impedimento legal, diferente do que ocorre com a adoção.

É concedida a abrigos, a famílias guardiãs e a candidatos a pais adotivos, durante o estágio de convivência, até que a sentença de adoção seja feita.

 

 
 

O que é família substituta?

por: Roberto Lazaro Silveira

É a família que passa a substituir a família biológica de uma criança/adolescente, quando esta não pode,
não consegue ou não quer cuidar desta criança.

A família substituta pode ocupar o papel da família biológica de forma efetiva e permanente, como na adoção, ou de forma eventual, transitória e não definitiva, como na guarda e na tutela.

A família substituta pode ser constituída por qualquer pessoa maior de 18 anos, de qualquer estado civil, e não precisa obrigatoriamente ter parentesco com a criança.

 

 
 

O que é “adoção tardia”?

por: Roberto Lazaro Silveira

A expressão “adoção tardia” é usada para fazer referência à adoção de crianças maiores ou de adolescentes. Remete à idéia de uma adoção fora do tempo“adequado”,reforçando assim o preconceito de que ser adotado é prerrogativa de recém-nascidos e bebês.

Essa expressão também nos remete à idéia de um atraso, e subseqüentemente a uma urgência na colocação da criança/adolescente em família substituta. O aspecto mais pernicioso do prolongamento da espera da criança por uma família diz respeito ao período em que ela permanece em situação jurídica e familiar indefinida.

Quando se decide por sua adoção, proporcionar à criança tempo e espaço para o processamento psíquico destas mudanças torna-se fundamental, pois as crianças maiores que esperam pela adoção trazem consigo histórias de vínculos e rompimentos que merecem ser cuidadosamente observados.

 

O que é adoção pronta?

por: Roberto Lazaro Silveira

É a adoção em que a mãe biológica determina para quem deseja entregar o seu filho. O ato de definir a quem entregar o filho é chamado de “intuito personae”.

Na maioria dos casos, a mãe procura a Vara da Infância e da Juventude acompanhada do pretendente à adoção para legalizar uma convivência que já esteja acontecendo de fato.

É um tema bastante polêmico. Há juízes que entendem que a adoção pronta é sempre desaconselhável, pois é difícil avaliar se a escolha da mãe é voluntária ou foi induzida, se os pretendentes à adoção são adequados, além da possibilidade de uma situação de tráfico de crianças.

Por outro lado, há juízes que consideram a necessidade de se avaliar caso a caso o direito da mãe biológica de escolher para quem entregar seu filho, levando-se em conta a importância da preservação dos vínculos, se
já forem existentes, entre a criança e a família pretendente à adoção.

A preocupação é a de se evitar repetir desnecessariamente novas rupturas na trajetória constitutiva da vida psíquica da criança.

 

O que é “adoção à brasileira”?

por: Roberto Lazaro Silveira

É utilizada a expressão “adoção à brasileira” para designar uma forma de procedimento que desconsidera os trâmites legais do processo de adoção. Este procedimento consiste em registrar como filha biológica uma criança, sem que ela tenha sido concebida como tal.

O que as pessoas que assim procedem em geral desconhecem é que a mãe biológica tem o direito de reaver a criança se não tiver consentido legalmente a adoção, ou se não tiver sido destituída do poder familiar.

Sob esta perspectiva, a tentativa de burlar uma etapa necessária para adquirir legitimidade jurídica, acreditando-se ser o modo mais simples de se chegar à adoção, acaba por tornar-se a mais complicada.

 

A família biológica pode conseguir seu filho de volta depois da adoção?

por: Roberto Lazaro Silveira

Não, depois de dada a sentença da adoção pelo juiz, ela é irreversível, e a família biológica perde todo e qualquer direito sobre a criança/adolescente.

Mas a família biológica poderá ter sua criança de volta se a sentença não tiver ainda sido dada e se, por ato judicial, provar que tem condições de cuidar de seu filho.

 

A adoção depende do consentimento dos pais biológicos?

por: Roberto Lazaro Silveira

Segundo o ECA, em princípio, a adoção depende do consentimento dos pais ou dos representantes legais de quem se deseja adotar e é uma decisão revogável até a publicação da sentença da adoção.

Mas o consentimento será dispensado se os pais da criança/adolescente forem desconhecidos ou tiverem desaparecido, se tiverem sido destituídos do poder familiar, ou se o adotando for órfão e não tenha sido reclamado por qualquer parente por mais de um ano.

 

A criança adotada perde o vínculo jurídico com os pais biológicos?

por: Roberto Lazaro Silveira

Sim, todos os vínculos jurídicos com os pais biológicos e parentes são anulados com a adoção, salvo os impedimentos matrimoniais (para evitar casamentos entre irmãos e entre pais e filhos consanguíneos).

Cabe lembrar que o rompimento dos vínculos jurídicos não implica no rompimento com a história anterior à adoção da criança/adolescente.

 

O que é adoção de crianças e adolescentes?

por: Roberto Lazaro Silveira

A palavra adotar vem do latim adoptare, que significa escolher, perfilhar, dar o seu nome a, optar, ajuntar, escolher, desejar. Do ponto de vista jurídico, a adoção é um procedimento legal que consiste em transferir todos os direitos e deveres de pais biológicos para uma família substituta, conferindo para crianças/adolescentes todos os direitos e deveres de filho, quando e somente quando forem esgotados todos os recursos para que a convivência com a família original seja mantida.

É regulamentada pelo Código Civil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina claramente que a adoção deve priorizar as reais necessidades, interesses e direitos da criança/adolescente.

A adoção representa também a possibilidade de ter e criar filhos para pais que não puderam ter filhos biológicos, ou que optaram por ter filhos sem vinculação genética, além de eventualmente atender às necessidades da família de origem, que não pode cuidar de seu filho.

 

Documentos para adoção de criança – Cadastro para adoção (e/ou guarda) – Como adotar uma criança

por: Roberto Lazaro Silveira

Requerimento próprio, com assinatura reconhecida em cartório (veja modelo no final do artigo);

Cópia autenticada dos documentos pessoais: CPF e RG;

Cópia da certidão de casamento ou nascimento no caso de solteiros;

Cópia de um comprovante de residência atual (água, energia);

Certidão negativa de antecedentes criminais;

Atestado de sanidade física e mental;

Certidão de nascimento da criança (no caso de guarda).

Fonte: Juizado de Menores de Porto Velho – RO

A lista de crianças para adoção pode ser conferida no Juizado da Infância e Juventude mais próximo de você.

Lista com 10 passos para adoção:

1. Tomar a decisão

2. Cadastrar-se

Procure o Juizado da Infância e da Juventude mais próximo de sua casa para fazer um Cadastro de Pretendentes para Adoção. Ligue antes para saber quais documentos levar – eles variam entre os juizados. Pessoas solteiras também podem adotar, mas a Justiça ainda não prevê adoção por casais homossexuais.

3. Escolher o perfil da criança

No cadastro, indique o perfil da criança que deseja. Você pode escolher o sexo, a idade (no caso de crianças maiores de 3 anos, é chamada de adoção tardia), o tipo físico e as condições de saúde. Pense com calma e converse com outros pais para saber o que é bacana e o que não é em cada escolha.

4. Passar por uma entrevista

Até dois meses, uma psicóloga do juizado agendará uma entrevista para conhecer seu estilo de vida, renda financeira e estado emocional. Ela também pode achar necessário que uma assistente social visite sua casa para avaliar se a moradia está em condições de receber uma criança. Teoricamente, o poder aquisitivo influencia, mas não é decisório.

5. Conseguir o certificado de habilitação

A partir das informações no seu cadastro e do laudo final da psicóloga, o juiz dará seu parecer. Isso pode demorar mais um mês, dependendo do juizado. Com sua ficha aprovada, você ganhará o Certificado de Habilitação para Adotar, válido por dois anos em território nacional.

6. Mudar caso não consiga o certificado

Sua ficha pode não ser aprovada. O motivo pode ser desde a renda financeira até um estilo de vida incompatível com a criação de uma criança. Se isso acontecer, procure saber as razões. Você poderá fazer as mudanças necessárias e começar o processo novamente.

7. Entrar na fila de adoção

Com o certificado, você entrará automaticamente na fila de adoção do seu estado e aguardará até aparecer uma criança com o perfil desejado. Ou poderá usar o certificado para adotar alguém que conhece. Nesse caso, o processo é diferente: você vai precisar de um advogado para entrar com o pedido no juizado.

8. Aguardar a criança

A espera pela criança varia conforme o perfil escolhido. Meninas recém-nascidas, loiras, com olhos azuis e saúde perfeita – a maioria dos pedidos – podem demorar até cinco anos. A lei não proíbe, mas alguns juízes são contra a separação de irmãos e podem lhe dar a opção de adotar a família toda.

9. Conhecer o futuro filho

Você é chamado para conhecer uma criança. Se quiser, já pode levá-la para casa. Se o relacionamento correr bem, o responsável recebe a guarda provisória, que pode se estender por um ano. Mas se a criança tem menos de 2 anos, você terá sua guarda definitiva. Crianças maiores do que isso passam antes por um estágio de convivência, uma espécie de adaptação, por tempo determinado pelo juiz e avaliado pela assistente social.

10. Tornarem-se pais

Depois de dar a guarda definitiva, o juizado emitirá uma nova certidão de nascimento para a criança, já com o sobrenome da nova família. Você poderá trocar também o primeiro nome dela. E, por fim, lembre-se do mais importante: o vínculo de amor não depende da genética.

Fonte: http://lista10.org/uteis/10-passos-para-adotar-uma-crianca/

Cartilha: Adoção de Crianças e Adolescentes no Brasil

Apresentação

Introdução

Capítulo I – O que é adoção de crianças e adolescentes

Capítulo II – Quem pode ser adotado

Capítulo III – Quem pode adotar

Capítulo IV – Procedimentos para adoção de crianças e adolescentes

Capítulo V – Conversas e controvérsias

Capítulo VI – Bibliografia recomendada

Clique aqui para baixar a cartilha!

Modelo de requerimento para adoção de criança

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE…..

Sr……………………………………., natural de ……………………., estado civil …………………………., profissão ……………, portador do documento de identidade R.G. Nº ……………………………. e Sra……………………………………, Estado civil……………………………, profissão ……………………………., portadora do documento de identidade R.G. Nº ………………………………, domiciliados e residentes em ………………………, à Rua …………………………, Nº ………, bairro ……………………, CEP ……………. Fone ……………………….., vem à Vossa Excelência, com fundamento no artigo 50, parágrafo 1º da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, requerer a inscrição como candidatos à adoção de uma criança em condições jurídicas de ser colocada em lar substituto. Declaramos outrossim, que desde já fica cancelada esta inscrição, caso não nos manifestarmos por escrito no prazo de 01 (um) ano a contar da data da entrevista.

Nestes Termos,

Pede Deferimento,

(Data)

____________________________________ ____________________________________

(Assinatura dos requerentes com firma reconhecida)