RSS
 

A Lei Maria da Penha: Um lado positivo – Sólon! Um lado Draconiana movida por Falácias

por: Roberto Lazaro Silveira

Dos problemas Sociais: Quando trabalhei como psicólogo forense, afastei alguns abusadores sexuais de suas residências onde moravam com suas famílias e abusavam de suas próprias filhas assim como espancavam suas esposas. Esse poder é dado pelo enquadre na Lei Maria da Penha que permite medidas protetivas, e muito esta Lei tem ajudado na luta contra a violência contra a mulher e crianças indefesas - é uma Lei salutar para a nossa sociedade.

Mas, quanto ao lado Draconiano que se move por falácias.... Esta Lei Maria da Penha permite medidas cautelares como forma de alienação parental! (ninguém atira em uma santa no altar, D. Maria...)

Freud diz: Existe menos ódio no inferno do que no coração de uma mulher rejeitada! Então pense nisto: Uma mulher diz ao ex-marido: Se você tentar ver seu filho de novo ou levá-lo para apresentar àquela @#$#$ (nova mulher do agredido) vou fazer Boletim de Ocorrência de perturbação da paz e te complicar na Lei Maria da Penha!

Então como não precisa de provas como laudos do IML ou testemunhas etc... a Justiça torna-se uma marionete nas mãos da denunciação caluniosa e o "agressor" que na verdade é o agredido, sofre uma Ação Penal.

Dracon morreu no exílio, suas leis caíram em desuso, e mais tarde foram substituídas pelas de Solon, mas algumas delas vigoraram até o fim de guerra do Peloponeso, travada no século V a.C. entre os diversos estados gregos, como conseqüência do choque entre Esparta e Atenas, os dois grandes poderes do mundo helênico.

Com o correr do tempo, a expressão “medidas (ou leis) draconianas” ampliou seu campo de aplicação e passou a qualificar também todas as normas, regras ou decisões vistas como exageradas, ainda mesmo que não estejam enquadradas em qualquer um dos ramos do Direito.

Que a Lei Maria da Penha perpetue, mas não com requintes Draconianos, é uma Lei séria, mas, pode ser utilizada como ferramenta de manipulação Jucicial para Alienação Parental. Até que o inquérito chegue ao Juíz e a mentira é resolvida, o prejuízo para a criança alienada assim como o parente é incalculável. Quando adulta a criança poderá sentir muito pelo ocorrido e tornar-se rancorosa.

 

Subvenção Federal – Recurso para ONGs

por: Roberto Lazaro Silveira

A concessão de subvenções sociais, disciplinada pelos arts. 16 e 17 da Lei Federal n° 4.320/64, destina-se a atender despesas de custeio de instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural sem finalidade lucrativa, cabendo aos controles internos dos órgãos concedentes e ao Tribunal de Contas a sua fiscalização.

1 – O que é Subvenção Social?

Subvenção Social é uma modalidade de transferência de recursos financeiros públicos, para organizações, governamentais e não governamentais, de caráter assistencial e sem fins lucrativos, com o objetivo de cobrir despesas de custeio.

2 – Quem pode solicitar Subvenção Social?

Organizações, governamentais ou não governamentais, sem fins lucrativos, inscritas no Cadastro Nacional Pessoa Jurídica – CNPJ, regularmente cadastradas na Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas SENAD, com atuação nas áreas de:

- Prevenção;
- Tratamento, recuperação e reinserção social;
- Redução dos danos sociais e à saúde;
- Estudos, pesquisas e avaliações;
- Eventos científicos e de mobilização social.

3 – Quem não pode solicitar Subvenção Social?

1. Organizações, governamentais e não-governamentais, com fins lucrativos;
2. Organizações que estão em mora (com dívida atrasada);
3. Organizações inadimplentes (endividadas) com pendências no cumprimento das exigências na prestação de contas relacionadas aos projetos;
4. Organizações com pendências em outros órgãos públicos;
5. Organizações com pendências no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF

Não será concedida Subvenção Social para a criação e manutenção de Conselhos Estaduais e Municipais Antidrogas/Entorpencentes.

4. Que modelo de projeto que pode ser apresentado?

1. IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO EXECUTORA

Nome completo:
Razão social e CNPJ:
Endereço:
Bairro/Município:

Estado:

CEP:
Telefones:

Fax:

CGC:
Nome do principal representante:
Cargo:

Responsável Técnico pelo Projeto, caso não seja o mesmo:

- Nome:
- CPF e RG:
- Registro Profissional
- E-mail:
- Telefones:

2. NOME DO PROJETO

3. ÁREA ABRANGÊNCIA DO PROJETO

- Municípios (citar): – Microrregiões (citar)
- Estado – Macrorregião
- Abrangência Nacional

4. INTRODUÇÃO

Antecedentes sobre a origem do projeto, definição clara e precisa do problema que o projeto pretende abordar, características da população alvo e dos beneficiários diretos e indiretos do projeto.

5. JUSTIFICATIVA

A justifica deve fundamentar a pertinência e a relevância do projeto como resposta a uma demanda da sociedade, destacando a importância dos resultados que se pretendem alcançar e outras argumentações que justificam a necessidade do projeto.

O texto deve estar baseado em dados estatísticos, pesquisas, diagnósticos e indicadores sobre o objeto do projeto.

6. PRAZO DE EXECUÇÃO DO PROJETO

- Início:
- Término:

7. OBJETIVOS

- Objetivo geral;
- Objetivos específicos

Detalhar os objetivos do projeto de forma que eles reflitam claramente o que se pretende alcançar com a sua execução. O objetivo geral será alcançado na medida em que alguns objetivos específicos forem alcançados, e estes devem ser ordenados em uma seqüência lógica no tempo.

8. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

Detalhar todos os procedimentos que serão realizados para o alcance dos objetivos do projeto, o marco conceitual a ser utilizado e como este vai ser operacionalizado.

9. ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

Descrever as instituições e/ou organizações com as quais haverá articulação para o alcance dos objetivos propostos para o projeto;

Descrever as atribuições de cada um dos parceiros.

10. PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA

Trata-se da quantificação dos meios requeridos para implementar as atividades. Deve-se, portanto, estimar a quantidade de recursos (pessoal, material de consumo, viagens, hospedagem, alimentação, diárias, n.º de horas aulas, consultorias etc.) para a implementação do projeto.

Todos os custos devem ser classificados por fonte de financiamento (recursos próprios, recursos da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – SENAD ou recursos de outras instituições) e discriminados pela natureza da despesa, com custos unitários e totais.

11. INSTALAÇÕES FÍSICAS

Onde o projeto será desenvolvido: especificar o nome e o endereço da unidade onde será desenvolvido o projeto.

12. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

Descrever as etapas ou fases do projeto com previsão de início e fim de cada uma delas.

13. EQUIPE TÉCNICA

Descrever os profissionais que compõem a equipe técnica do projeto, com o nome completo de cada um e a sua profissão.

14. PLANILHA DETALHADA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Descrever o plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados tanto pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – SENAD como pela própria organização ou outras instituições, discriminando a quantia necessária para a execução de cada uma das etapas.

15. PRODUTOS

Descrever os resultados a serem obtidos com a execução do projeto.

16. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.

5. Como os recursos poderão ser aplicados?
Os recursos poderão ser aplicados somente para cobrir despesas de custeio, desde que estas estejam especificadas no Projeto e no Plano de Trabalho.
Constituem despesas de custeio financiadas pela SENAD por meio da Subvenção Social:
Material de expediente (lápis, caneta, bloco, pasta);
Material de divulgação para campanhas (camisetas, cartazes, folhetos, faixas);
Passagens e diárias, desde que anexado nome das pessoas beneficiadas;
Prestação de Serviços de terceiros – pessoa jurídica (serviços profissionais);
Prestação de Serviços de terceiros – pessoa física, desde que feito os recolhimentos dos encargos sociais devidos.
Atenção:

1: O disposto no inciso II do art. 8º da IN 01/97, veda a inclusão de cláusula no convênio que preveja o pagamento de serviços de consultoria ou assistência técnica de terceiros, quando os mesmos são servidores públicos.
2: As despesas deverão ser coerentes com os objetivos, serviços a serem prestados pela organização e proporcional ao número de usuários conforme estratégia de ação previamente estabelecida.

6. Em que hipóteses os recursos não poderão ser aplicados?

Não será possível a concessão de recursos financeiros destinados à:

Compra, construção ou reforma de bens imóveis (casas, galpões, terrenos, pousadas, hotéis);
Compra de bens móveis e material permanente (veículos, embarcações, mobiliário – cadeiras, mesas, armários, camas, computadores, impressoras, fax, aparelhos telefônicos);
Realização de despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar.
Para melhor entendimento, segue parte da legislação vigente que disciplina a celebração de convênios de natureza financeira e que tenha por objeto a realização de projetos desta natureza.

Instrução Normativa nº 1 – STN/MF, de 15 de janeiro de 1997 (IN 01/97):

“Art. 8° – É vedada a inclusão, tolerância ou admissão, nos convênios, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade do agente, de cláusulas ou condições que prevejam ou permitem:

I – realização de despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar;
II – pagamento a qualquer título, a servidor ou empregado público, integrante de quadro de pessoal de órgão ou entidade pública da administração direta ou indireta, por serviços de consultoria ou assistência técnica. Redação alterada p/ IN nº 2/2002
III – aditamento com alteração do objeto; Alterado p/ IN STN nº 2/2002
IV – utilização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida no respectivo instrumento, ainda que em caráter de emergência;
V – realização de despesas em data anterior ou posterior à sua vigência;
VI – atribuição de vigência ou de efeitos financeiros retroativos;
VII – realização de despesas com taxas bancárias, com multa juros ou correção monetária, inclusive, referentes a pagamentos fora dos prazos;
VIII – transferência de recursos para clubes, associações de servidores ou quaisquer entidades congêneres, excetuadas creches escolas para o atendimento pré-escolar; e
IX – realização de despesas com publicidade, salvo de caráter educativo, informativo ou de orientação.”

7. Quais os critérios e o que é necessário para obter Subvenção Social?

Verificar as disposições contidas nos Editais:

- Edital de Processo Seletivo para Apoio Financeiro a Projetos de Interesse da Política Nacional Sobre Drogas – PNAD – Ano De 2006, N° 01/2006/GSIPR/SENAD/CEL
- Edital de Processo de Seleção de Projetos para Subvenção Social no Ano de 2006, N° 02/2006/GSIPR/SENAD/CEL

 

O que é adoção de crianças e adolescentes?

por: Roberto Lazaro Silveira

A palavra adotar vem do latim adoptare, que significa escolher, perfilhar, dar o seu nome a, optar, ajuntar, escolher, desejar. Do ponto de vista jurídico, a adoção é um procedimento legal que consiste em transferir todos os direitos e deveres de pais biológicos para uma família substituta, conferindo para crianças/adolescentes todos os direitos e deveres de filho, quando e somente quando forem esgotados todos os recursos para que a convivência com a família original seja mantida.

É regulamentada pelo Código Civil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina claramente que a adoção deve priorizar as reais necessidades, interesses e direitos da criança/adolescente.

A adoção representa também a possibilidade de ter e criar filhos para pais que não puderam ter filhos biológicos, ou que optaram por ter filhos sem vinculação genética, além de eventualmente atender às necessidades da família de origem, que não pode cuidar de seu filho.

 

Documentos para adoção de criança – Cadastro para adoção (e/ou guarda) – Como adotar uma criança

por: Roberto Lazaro Silveira

Requerimento próprio, com assinatura reconhecida em cartório (veja modelo no final do artigo);

Cópia autenticada dos documentos pessoais: CPF e RG;

Cópia da certidão de casamento ou nascimento no caso de solteiros;

Cópia de um comprovante de residência atual (água, energia);

Certidão negativa de antecedentes criminais;

Atestado de sanidade física e mental;

Certidão de nascimento da criança (no caso de guarda).

Fonte: Juizado de Menores de Porto Velho – RO

A lista de crianças para adoção pode ser conferida no Juizado da Infância e Juventude mais próximo de você.

Lista com 10 passos para adoção:

1. Tomar a decisão

2. Cadastrar-se

Procure o Juizado da Infância e da Juventude mais próximo de sua casa para fazer um Cadastro de Pretendentes para Adoção. Ligue antes para saber quais documentos levar – eles variam entre os juizados. Pessoas solteiras também podem adotar, mas a Justiça ainda não prevê adoção por casais homossexuais.

3. Escolher o perfil da criança

No cadastro, indique o perfil da criança que deseja. Você pode escolher o sexo, a idade (no caso de crianças maiores de 3 anos, é chamada de adoção tardia), o tipo físico e as condições de saúde. Pense com calma e converse com outros pais para saber o que é bacana e o que não é em cada escolha.

4. Passar por uma entrevista

Até dois meses, uma psicóloga do juizado agendará uma entrevista para conhecer seu estilo de vida, renda financeira e estado emocional. Ela também pode achar necessário que uma assistente social visite sua casa para avaliar se a moradia está em condições de receber uma criança. Teoricamente, o poder aquisitivo influencia, mas não é decisório.

5. Conseguir o certificado de habilitação

A partir das informações no seu cadastro e do laudo final da psicóloga, o juiz dará seu parecer. Isso pode demorar mais um mês, dependendo do juizado. Com sua ficha aprovada, você ganhará o Certificado de Habilitação para Adotar, válido por dois anos em território nacional.

6. Mudar caso não consiga o certificado

Sua ficha pode não ser aprovada. O motivo pode ser desde a renda financeira até um estilo de vida incompatível com a criação de uma criança. Se isso acontecer, procure saber as razões. Você poderá fazer as mudanças necessárias e começar o processo novamente.

7. Entrar na fila de adoção

Com o certificado, você entrará automaticamente na fila de adoção do seu estado e aguardará até aparecer uma criança com o perfil desejado. Ou poderá usar o certificado para adotar alguém que conhece. Nesse caso, o processo é diferente: você vai precisar de um advogado para entrar com o pedido no juizado.

8. Aguardar a criança

A espera pela criança varia conforme o perfil escolhido. Meninas recém-nascidas, loiras, com olhos azuis e saúde perfeita – a maioria dos pedidos – podem demorar até cinco anos. A lei não proíbe, mas alguns juízes são contra a separação de irmãos e podem lhe dar a opção de adotar a família toda.

9. Conhecer o futuro filho

Você é chamado para conhecer uma criança. Se quiser, já pode levá-la para casa. Se o relacionamento correr bem, o responsável recebe a guarda provisória, que pode se estender por um ano. Mas se a criança tem menos de 2 anos, você terá sua guarda definitiva. Crianças maiores do que isso passam antes por um estágio de convivência, uma espécie de adaptação, por tempo determinado pelo juiz e avaliado pela assistente social.

10. Tornarem-se pais

Depois de dar a guarda definitiva, o juizado emitirá uma nova certidão de nascimento para a criança, já com o sobrenome da nova família. Você poderá trocar também o primeiro nome dela. E, por fim, lembre-se do mais importante: o vínculo de amor não depende da genética.

Fonte: http://lista10.org/uteis/10-passos-para-adotar-uma-crianca/

Cartilha: Adoção de Crianças e Adolescentes no Brasil

Apresentação

Introdução

Capítulo I – O que é adoção de crianças e adolescentes

Capítulo II – Quem pode ser adotado

Capítulo III – Quem pode adotar

Capítulo IV – Procedimentos para adoção de crianças e adolescentes

Capítulo V – Conversas e controvérsias

Capítulo VI – Bibliografia recomendada

Clique aqui para baixar a cartilha!

Modelo de requerimento para adoção de criança

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE…..

Sr……………………………………., natural de ……………………., estado civil …………………………., profissão ……………, portador do documento de identidade R.G. Nº ……………………………. e Sra……………………………………, Estado civil……………………………, profissão ……………………………., portadora do documento de identidade R.G. Nº ………………………………, domiciliados e residentes em ………………………, à Rua …………………………, Nº ………, bairro ……………………, CEP ……………. Fone ……………………….., vem à Vossa Excelência, com fundamento no artigo 50, parágrafo 1º da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, requerer a inscrição como candidatos à adoção de uma criança em condições jurídicas de ser colocada em lar substituto. Declaramos outrossim, que desde já fica cancelada esta inscrição, caso não nos manifestarmos por escrito no prazo de 01 (um) ano a contar da data da entrevista.

Nestes Termos,

Pede Deferimento,

(Data)

____________________________________ ____________________________________

(Assinatura dos requerentes com firma reconhecida)

 

Trabalho em Rede: Princípios da Intersetorialidade

por: Roberto Lazaro Silveira

É uma junta contendo as políticas públicas através do desenvolvimento de ações conjuntas destinadas a proteção, inclusão e promoção da família vítima do processo de exclusão social.

Ocorre para orientar as práticas de construção de redes municipais: ”até algumas décadas atrás, usávamos o termo rede na administração pública ou privada para designar uma cadeia de serviços similares, subordinados em geral a uma organização-mãe que exercia a gestão de forma centralizada e hierárquica” (GUARÁ et al. 1998, p. 12); “uma rede pode ser o resultado do processo de agregação de várias organizações afins em torno de um interesse comum, seja na prestação de serviços, seja na produção de bens. Neste caso, dizemos que as unidades operacionais independentes são ‘credenciadas’ e interdependentes com relação aos processos operacionais que compartilham.” (GONÇALVES apud GUARÁ et al. 1998, p. 13)

Pensar rede nesta perspectiva exige sintonia com a realidade local, com sua cultura de organização social, bem como uma sociedade civil forte e organizada, capaz de se fazer ativa e participativa diante da administração pública.
O termo rede sugere a idéia de articulação, conexão, vínculos, ações complementares, relações horizontais entre parceiros, interdependência de serviços para garantir a integralidade da atenção aos segmentos sociais vulnerabilizados ou em situação de risco social e pessoal.

Assim na área da criança e do adolescente entende-se rede como “conjunto integrado de instituições governamentais, não governamentais e informais, ações, informações, profissionais, serviços e programas que priorizem o atendimento integral à criança e adolescente na realidade local de forma descentralizada e participativa.”(HOFFMANN et al, 2000, p. 6). GUARÁ et al (1998, p. 18 – 32) classifica os tipos de redes que podem ser observadas no espaço local, como: a rede social espontânea; redes sócio – comunitárias; rede social movimentalista; redes setoriais públicas; e redes de serviços privados. Porém a esta classificação acrescenta-se duas outras que retratam com maior dinamicidade as possibilidades de articulação às já existentes, como as redes regionais e as redes intersetoriais*. Observe abaixo a classificação organizada por GUARA et ALL, veja,

ESPONTÂNEA: constituída pelo núcleo familiar, pela vizinhança, pela comunidade e pela Igreja. São consideradas as redes primárias, sustentadas em princípios como cooperação, afetividade e solidariedade.

REDES SÓCIO – COMUNITÁRIAS: constituída por agentes filantrópicos, organizações comunitárias, associações de bairros, entre outros que objetivam oferecer serviços assistenciais, organizar comunidades e grupos sociais.

REDE SOCIAL MOVIMENTALISTA: constituída por movimentos sociais de luta pela garantia dos direitos sociais (creche, saúde, educação, habitação, terra…). Caracteriza-se por defender a democracia e a participação popular.

REDES SETORIAIS PÚBLICAS: são aquelas que prestam serviços e programas sociais consagrados pelas políticas públicas como educação, saúde, assistência social, previdência social, habitação, cultura, lazer, etc.

REDES DE SERVIÇOS PRIVADOS: constituída por serviços especializados na área de educação, saúde, habitação, previdência, e outros que se destinam a atender aos que podem pagar por eles.

REDES REGIONAIS: constituídas pela articulação entre serviços em diversas áreas da política pública e entre municípios de uma mesma região.

REDES INTERSETORIAIS*: são aquelas que articulam o conjunto das organizações governamentais, não governamentais e informais, comunidades, profissionais, serviços, programas sociais, setor privado, bem como as redes setoriais, priorizando o atendimento integral às necessidades dos segmentos vulnerabilizados socialmente.

GUARÁ, et al Gestão Municipal dos serviços de atenção à criança e ao adolescente. São Paulo: IEE/PUC – SP; Brasília: SAS/MPAS,1998.

*Núcleo de Estudos da Família Criança e Adolescente da UEPG – Ponta Grossa/Pr Org: a autora Ano: 2001.

 

Atenção de alta complexidade à saúde

por: Roberto Lazaro Silveira

Conjunto de procedimentos que, no contexto do SUS, envolve alta tecnologia e alto custo, objetivando propiciar à população acesso a serviços qualificados, integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde (atenção básica e de média complexidade).

As principais áreas que compõem a alta complexidade do SUS, e que estão organizadas em “redes”, são:

assistência ao paciente portador de doença renal crônica (por meio dos procedimentos de diálise);

assistência ao paciente oncológico;

cirurgia cardiovascular; cirurgia vascular;

cirurgia cardiovascular pediátrica;

procedimentos da cardiologia intervencionista;

procedimentos endovasculares extracardíacos;

laboratório de eletrofisiologia;

assistência em traumato-ortopedia;

procedimentos de neurocirurgia;

assistência em otologia;

cirurgia de implante coclear;

cirurgia das vias aéreas superiores e da região cervical;

cirurgia da calota craniana, da face e do sistema estomatognático;

procedimentos em fissuras lábio palatais;

reabilitação protética e funcional das doenças da calota craniana, da face e do sistema estomatognático;

procedimentos para a avaliação e tratamento dos transtornos respiratórios do sono;

assistência aos pacientes portadores de queimaduras;

assistência aos pacientes portadores de obesidade (cirurgia bariátrica);

cirurgia reprodutiva;

genética clínica;

terapia nutricional;

distrofia muscular progressiva;

osteogênese imperfecta;

fibrose cística e reprodução assistida.

Os procedimentos da alta complexidade encontram-se relacionados na tabela do SUS, em sua maioria no Sistema de Informação Hospitalar do SUS, e estão também no Sistema de Informações Ambulatorial em pequena quantidade, mas com impacto financeiro extremamente alto, como é o caso dos procedimentos de diálise, da quimioterapia, da radioterapia e da hemoterapia.

a saúde mental no contexto da saúde pública

alta complexidade

níveis de assistência e sua integração