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Toda violência é psicológica na origem e no destino

por: Roberto Lazaro Silveira

“Quando se fala de violência, geralmente se faz alusão à violência física, por ser esta a expressão mais evidente da agressão corporal. Outras formas como a violência econômica, racial, religiosa, sexual, etc., em algumas ocasiões podem atuar ocultando seu caráter, desembocando, definitivamente, no avacalhamento da intenção e a liberdade humanas. Quando estas se evidenciam, se exercem também por coação física” (Silo, Obras Completas, Volume II, “Dicionário do Novo Humanismo”).

Violência é uma só que podemos classificar e partem do que podemos chamar de aparelho psiquico. A violência é uma expressão arquetípica, ou seja, se repete desde os primórdios até o presente dia assim como pode ser reconhecida mesmo quando vista entre pessoas de um idioma diferente do nosso.

Pense nisto: Um japonês após vir o filho derramando café em sua roupa dá-lhe uma bronca. Através das expressões fáciais, tonalidade da voz e sopapos, sabemos que está havendo uma certa violência, mesmo não entendendo nadinha do idioma que estão falando.

E ficamos pensando, às vezes: coitadinho do japinha! com um pai desses irá crescer revoltado, ou melhor, vai ficar traumatizado – de psicólogo e louco todo mundo tem um pouco! Vamos imaginar que o pai do japinha está repetindo o que o avô do japinha fazia. Então ele aprendeu assim e estes padrões se repetem de geração a geração.

Então a violência, ilustrada acima, pode ter partido de um completo psicológico para gerar outro complexo psicológico no sentido entrópico da coisa. Violência psicológica na origem e no destino.

Tanto as agressões físicas quanto verbais foram desencadeadas por nosso psiquismo seja com “forças” do inconsciente, pré-consciente ou consciente e terão efeitos psicológicos – as feridas cicatrizam, mas, o medo agora é de água fria também, ou seja, quem nunca ouviu que gato escaldado com água quente tem medo de água fria… então agora que leu se não havia ouvido, não me venha falar em violência física apenas, pois, até um animal dito irracional é afetado em seu “psicológico”.

E violência gera violência quem avisa amigo é! Mas tem aquela violência psicológica mesmo!… e tal… Impossível, pois, nenhuma violência é apenas psicológica. Podemos classificá-la não é? Dizem que quando os pais dizem que os filhos não prestam e que são vagabundos ou ameaçam matá-los é violência psicológica. Está certo porque como vimos acima toda violência é psicológica também.

Então podemos notar que essa violência partiu do “psicológico” (o pai está repetindo um padrão de comportamento, mas, agora as leis estão mais rígidas e a punição assim como a informação podem melhorar as coisas) dos pais e acertou o psicológico do filho utilizando as palavras como meio, logo, vamos dizer que é uma violência verbal ao “psicológico” da pessoa.

Vamos lembrar que psicológico é derivado de psiquê, que por sua vez significa alma, sendo o local onde recebemos as mais variadas formas de violência contida em outras almas ou até mesmo em seres desalmados, como é dito aos mais violêntos…

Logo podemos notar que as classificações para violência servem apenas para indicar o meio pelo qual o “psicológico” foi afetado: racismo, economicismo, machismo, feminismo, religiosismo, partidarismo, sexualismo… Que geram: Violência Escolar; Violência Doméstica; Violência no Trânsito; Violência contra Crianças… Que transferem-se de um psiquismo para outro através das balas, espadas, palavrões, ameaças, assédio, pedradas… No final das contas a violência fica gravada na alma (no “psicológico” da pessoa).


“(…) A violência penetrou em todos os aspectos da vida: se manifesta constante e cotidianamente na economia (exploração do homem pelo homem, coação do Estado, dependência material, discriminação do trabalho da mulher, trabalho infantil, imposições injustas, etc.), na política (o domínio de um ou vários partidos, o poder do chefe, o totalitarismo, a exclusão dos cidadãos na tomada de decisões, a guerra, a revolução, a luta armada pelo poder, etc.), na ideologia (implantação de critérios oficiais, proibição do livre pensamento, subordinação dos meios de comunicação, manipulação da opinião pública, propaganda de conceitos de fundo violento e discriminador que resultam cômodos à elite governante, etc.), na religião (submissão dos interesses do indivíduo aos requerimentos clericais, controle severo do pensamento, proibição de outras crenças e perseguição de hereges), na família (exploração da mulher, ditado sobre os filhos, etc.), no ensino (autoritarismos de professores, castigos corporais, proibição de programas livres de ensino, etc.), no exército (voluntarismo de chefes, obediência irreflexiva de soldados, castigos, etc.), na cultura (censura, exclusão de correntes inovadoras, proibição de editar obras, ditados da burocracia, etc.,)(…).”((Silo, Obras Completas, Volume II, “Dicionário do Novo Humanismo”).

 

Ribeirinhos de Porto Velho, vítimas das Usinas do Madeira, foram massacrados com a remoção à Nazismo!

por: Roberto Lazaro Silveira

Clique aqui para salvar meu artigo científico sobre o tema.

Modernizando as Usinas Hidrelétricas existente no Brasil, que foram construídas antes da sacanagem com o Rio Madeira, torna-se possível aumentar a produção de energia elétrica até a estratosfera. Mas, em um país do PCC/FARC/PT/PMDB/PSDB, ou seja, sem oposição, quanto vale a cultura, a natureza e a vida das minorias?

Então tomei a decisão de realizar este artigo acima em homenagem àqueles que lutam contra as excessões de uma República. O estudo comprovou através de uma análise do inconsciente dos mesmos, que os danos psicológicos possuem o potencial de destruir toda a descendência Ribeirinha por estarem ligados aos mais profundos desejos de permanência no local e usurparem o lar doce lar.

Retiraram o habitat natural, colocaram os mesmos em apartamentos minúsculos e o governo diz que irá providenciar cultura e educação para todos. Uma violência a mais, pois, não foram perguntados se queriam a nossa cultura!

 

Recurso contra Psicotécnico – Decreto nº 6.944/09 (infelizmente foi revogado)

por: Roberto Lazaro Silveira

Como psicólogo assessor jurídico dentre as minhas várias áreas de atuação, estou sendo contactado para assessorar pessoas que foram classificadas em concursos sendo submetidos à testes físicos e teóricos, no entanto, reprovadas em exames psicotécnicos. Desta forma uma breve pesquisa sobre a legalidade dos mesmos elucidou uma leituta do Decreto nº 6.944/09 que determina os limites do exame psicoténico.

O primeiro fator que o advogado deve levar em consideração ao entrar com o recurso é que o teste psicológico retrata um momento atual da vida da pessoa, mesmo os de personalidade ou projetivos, pois, um traço de personalidade pode ser mais evidenciado diante de um fator ambiental percursor de resposta extressora, então será detectado como patológico, mas, se repetir o teste em outro momento não será mais “fotografado”.

Como prova disto temos pessoas que foram reprovadas no psicotécnico em concurso da Polícia Rodoviária Federal, no entanto, em concurso posterior foram aprovadas e esta é a grande fragilidade dos testes psicoltécnicos, pois, o ser humano é capaz de superar e ter seus traços de personalidade indesejados para a profissão melhorados através de psicoterapia, exercícios físicos, terapia Bioenergética Corporal com exercícios de controle da respiração, etc…

Sendo assim como psicólogo acredito que o teste deve agir como uma maneira da entidade conhecer melhor seus novos membros aprovados em concurso e fornecer auxílio para os mesmos em determinados aspéctos ao contrário de descartá-los.

Quanto ao teste físico de resistência podemos citar como exemplo a Polícia Militar que exige ao candidato que corra determinados kilometros e faça dez barras em média, no entanto, não precisa andar muito para ver policiais barrigudões, hipertensos, diabéticos e descontrolados emocionalmente por fatores extressores incidentes no cotidiano do policial que arrisca a vida por nós.

Então se os testes físicos fossem realizados a cada seis mesês e de acordo com os resultados fosse proporcionado um programa de promoção de saúde através da contratação de uma equipe multidisciplinar composta por nutricionista, psicólogo, fisioterapêutas e pacotes de viagens para os policiais o efeito provavelmente seria melhor para a corporação do que simplismente descartar os candidados reprovados em testes físicos, e com os aprovados negligenciar estes aspectos até que os mesmos adoeçam e sejam descartados posteriormente. Fator que se compara à manutenção das viaturas por exemplo, chegam novinhas “em plena forma”, mas, sem manutenção, em pouco tempo estão sucateadas, entretanto, as viaturas não protestam.

Art. 14 do Decreto nº 6.944/09.
§ 1o O exame psicotécnico limitar-se-á à detecção de problemas psicológicos que possam vir a comprometer o exercício das atividades inerentes ao cargo ou emprego disputado no concurso.
§ 2o É vedada a realização de exame psicotécnico em concurso público para aferição de perfil profissiográfico, avaliação vocacional ou avaliação de quociente de inteligência.

Viola, contudo, a Constituição a realização de psicotécnico cujo escopo não é aferir a existência de traço de personalidade que impeça o regular exercício do cargo, mas a adequação do candidato a perfil profissional sigiloso. Mesmo quando previsto em lei, o psicotécnico deve limitar-se, sob pena de inconstitucionalidade, à verificação da existência de traço de personalidade exacerbado, patológico, ou desvio de comportamento incompatível com as atribuições do cargo.

 

A alma não cabe em um tubo de ensaio! Psicólogo = Estudante da alma; Psicoterapêuta = Terapêuta da alma!

por: Roberto Lazaro Silveira

Não é novidade que psicologia é o estudo da alma, ou seja, psi vem de psiquê que significa alma e logia de logos que significa estudo. Psicoterapêuta significa Terapêuta da Alma.

Freud notando que seus métodos médicos positivistas eram impotentes em relação às doenças mentais psicossomáticas e com alternâncias entre corpo e mente desistiu das ciências positivas tornando-se psicólogo, ou seja, deixou de lado experimentos em laboratório, pois, a alma não pode ser medida nem mesmo tornar-se um experimento científico.

O ser humano, por possuir uma alma, é maior do que isto! Por isto Freud – ao filiar-se à psicanálise – deixou de explicar e passou a acreditar.

Então é inútil retroceder, ou seja, é impossível e inútil ser psicólogo científico positivista. Quando alguém diz: Isto não é positivamente científico, poderá com certeza referir-se á psiquê e aos seus estudiosos: os psicólogos.

Entretanto o benefício da psicoterapia, ou seja, terapia da alma (psiquê) é comprovado através do testemunho e da grande procura por psicoterapia no mundo assim como a valorização e reconhecimento da psicologia em diversos setores como direito, educação, etc.

Após algumas sessões a pessoa geralmente retoma o controle de sua vida, melhora, através do autoconhecimento proporcionada pela análise fica mais fácil resolver seus problemas cotidianos.

Pense nisto: uma pessoa melhorou bastante e está satisfeita com os efeitos da terapia da alma (psicoterapia) Como? Perguntaram para ela.

Ela responde: Através do diálogo com o terapêuta e de exercícios de bioenergética, técnicas de respiração, hipnose: Terapia de Memórias Profundas etc… Reiki em conjunto com psicoterapia. Outra pessoa também melhora com outro terapêuta da alma (psicoterapêuta) Como?

Ela responde: O psicoterapêuta correlacionou minha psiquê a quatro deuses mitológicos e desta forma pôde me fornecer o autoconhecimento necessário para que eu conseguisse vencer os psicotrópicos e tomar posse de uma vida saudável através do autoconhecimento proporcionado pela brilhante psicóloga Junguiana.

===ciência negativa com efeitos positivos===

Jung alertava seus discípulos: “Diante de outro ser Humano esqueça tudo que aprendeu sobre terapia e seja somente outro ser Humano”. Então esta é a chave para o sucesso, ninguém será capaz de explicar como, muito menos científicamente, mas, todos podem ouvir os testemunhos de pessoas beneficiadas pelos terapêutas da Alma Humana.

Houve tentativas de demonstrar, explicar ou comprovar por parte de alguns “”psicólogos””. Esta característica – positivista – é comum aos Behaveurista ou Comportamentalistas os quais se dizem científicos. Veja algumas das mais desastrosas tentativas de colocar a alma em tubo de ensaio:

DAVID REIMER
Em 1965 um menino nasceu no Canadá com o nome de David Reimer. Com oito meses de idade ele recebeu um procedimento comum, uma circuncisão. Infelizmente, durante o processo o seu pênis foi severamente queimado por casa do cauterizador que foi utilizado no lugar de um bisturi.

Quando seus pais visitaram o psicólogo John Money, ele sugeriu uma solução simples para um problema complicado: uma mudança de sexo. Seus pais estavam perturbados pela situação, mas finalmente concordaram com o procedimento. Eles não sabiam que a intenção verdadeira do terapeuta era provar que a criação e não a natureza determinava a identidade sexual. Para o seu próprio ganho pessoal ele decidiu usar David como o seu estudo de caso privado.

David, agora com o nome Brenda, teve uma vagina construída e recebia suplementos hormonais. John disse que seu experimento foi um sucesso, ignorando os efeitos negativos da cirurgia de Brenda. Ela agia como um menino e tinha sentimentos confusos e conflitantes sobre uma série de tópicos. O pior é que seus pais não o informaram do acidente de infância. Isso causou um tremor na família. A mãe de Brenda era suicida, o pai alcoólatra e seu irmão era extremamente depressivo.

Finalmente os pais de Brenda contaram sobre seu verdadeiro sexo quando ela tinha 14 anos de idade. Ela decidiu então tornar-se David novamente e parou de tomar estrogênio, e fez uma reconstrução peniana. John não reportou outro resultado insistindo que seu experimento havia sido um sucesso, deixando de fora muitos fatos sobre a luta de David sobre sua identidade sexual. Em 2004, então com 38 anos, David tirou a própria vida.

ESTUDO MONSTRUOSO
Em 1939, 22 crianças órfãs foram submetidas a experimentos por Wendell Johnson, da Universidade do Iowa, EUA. Ele escolheu Mary Tudor, sua estudante de graduação, para conduzir os experimentos e apenas supervisionou a pesquisa.

Depois de separar as crianças em grupos um grupo experimental e outro de controle, Mary falou para um grupo de crianças sobre a boa fluência de suas maneiras de falar as elogiando, isso é chamado de terapia da fala positiva, em tradução literal. Em seguida ela fez o oposto com as outras crianças, depreciando-as por cada imperfeição da sua fala e dizendo que elas eram gagas.

Muitas das crianças que receberam o tratamento negativo no experimento sofreram de efeitos psicológicos negativos e outras tiveram problemas de fala durante toda a vida.

Apelidado de “Estudo Monstruoso” por alguns dos colegas de Wendell, que ficaram horrorizados com o fato de que ele havia feito experimentos em crianças para provar uma teoria. O experimento foi ocultado por medo de que ferisse a reputação de Wendell se fosse ligado aos experimentos realizados em humanos durante a Segunda Guerra Mundial. A Universidade de Iowa se desculpou publicamente pelo estudo em 2001.

PEQUENO ALBERT

Em 1920, quando começaram os experimentos, o pequeno Albert era um bebê de nove meses. O doutor John B. Watson (comportamentalista) e sua ajudante Rosalie Rayner pegaram o filho de uma das enfermeiras de sua universidade sem seu consentimento e submeteram-no a todo tipo de teste para condicionar sua conduta da maneira que Pavlov (outro comportamentalista) tinha condicionado seus cães.

Em uma primeira fase dos experimentos, cujas gravações ainda existem até hoje, o doutor ensinava o bebê uma série de animais e objetos para demonstrar que não causariam nenhum temor. Depois, enquanto o garoto se familiarizava com um pequeno rato branco, a assistente produzia um ruído estrondoso com uma barra metálica atrás de sua cabeça, de modo que o menino associasse a presença do animal com o terrível susto.

Nas seguintes sessões, os experimentadores descobriram que o menino não só chorava ante a simples visão do ratinho, senão que reagia com o mesmo medo ante os outros animais como coelhos, cães e macacos que antes não lhe assustavam. E Watson chegou ao resultado como parte da demonstração de que o condicionamento de Pavlov também funcionava em humanos.

Os experimentos daquele comportamentalista, no entanto, foram interrompidos quando a mãe de Albert levou a criança do hospital e desapareceu sem deixar rastro.

Então vou afirmar: “Existe uma alma entre o ambiente e o sujeito”. Roberto Lázaro Silveira.

 

Psiquiatria: Uma Indústria da Morte

por: Roberto Lazaro Silveira

A evolução dos métodos relacionados nos vídeos evoluíram para os medicamentos psicotrópicos que nunca ofereceram uma cura se quer desde que foram inventados até os dias atuais segundo a Comissão dos Direitos Humanos. Segundo a mesma comissão ainda existe a manipulação de pesquisas feita pelos grandes laboratórios. Vale a pena conferir o documentário!

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Receba da Comissão de Direitos Humanos em Sua Residência Os Vídeos e Apostilas de Primeira Qualidade que Tratam de Assuntos Relacionados à Psiquiatria

por: Roberto Lazaro Silveira

Clique aqui para baixar ou solicitar por correio os vídeos, folhas informativas, dentre outros materiais de primeira qualidade e descubrir a verdade sobre a psiquiatria segundo a Comissão de Direitos Humanos

Assista no Youtube todo o documentário da Comissão dos Direitos Humanos.

 

Vídeo da Organização Mundial dos Direitos Humanos Relata Abuso Sexual Efetuado por Psiquiatras em Seus Pacientes

por: Roberto Lazaro Silveira

PARA RECEBER ESTE VÍDEO DE GRAÇA EM SUA RESIDÊNCIA BASTA CLICAR AQUI E PREENCHER O FORMULÁRIO. PARA VIR LEGENDADO EM PORTUGUÊS SELECIONE BRASIL NO CAMPO “Country” DO FORMULÁRIO.

 

Documentos para adoção de criança – Cadastro para adoção (e/ou guarda) – Como adotar uma criança

por: Roberto Lazaro Silveira

Requerimento próprio, com assinatura reconhecida em cartório (veja modelo no final do artigo);

Cópia autenticada dos documentos pessoais: CPF e RG;

Cópia da certidão de casamento ou nascimento no caso de solteiros;

Cópia de um comprovante de residência atual (água, energia);

Certidão negativa de antecedentes criminais;

Atestado de sanidade física e mental;

Certidão de nascimento da criança (no caso de guarda).

Fonte: Juizado de Menores de Porto Velho – RO

A lista de crianças para adoção pode ser conferida no Juizado da Infância e Juventude mais próximo de você.

Lista com 10 passos para adoção:

1. Tomar a decisão

2. Cadastrar-se

Procure o Juizado da Infância e da Juventude mais próximo de sua casa para fazer um Cadastro de Pretendentes para Adoção. Ligue antes para saber quais documentos levar – eles variam entre os juizados. Pessoas solteiras também podem adotar, mas a Justiça ainda não prevê adoção por casais homossexuais.

3. Escolher o perfil da criança

No cadastro, indique o perfil da criança que deseja. Você pode escolher o sexo, a idade (no caso de crianças maiores de 3 anos, é chamada de adoção tardia), o tipo físico e as condições de saúde. Pense com calma e converse com outros pais para saber o que é bacana e o que não é em cada escolha.

4. Passar por uma entrevista

Até dois meses, uma psicóloga do juizado agendará uma entrevista para conhecer seu estilo de vida, renda financeira e estado emocional. Ela também pode achar necessário que uma assistente social visite sua casa para avaliar se a moradia está em condições de receber uma criança. Teoricamente, o poder aquisitivo influencia, mas não é decisório.

5. Conseguir o certificado de habilitação

A partir das informações no seu cadastro e do laudo final da psicóloga, o juiz dará seu parecer. Isso pode demorar mais um mês, dependendo do juizado. Com sua ficha aprovada, você ganhará o Certificado de Habilitação para Adotar, válido por dois anos em território nacional.

6. Mudar caso não consiga o certificado

Sua ficha pode não ser aprovada. O motivo pode ser desde a renda financeira até um estilo de vida incompatível com a criação de uma criança. Se isso acontecer, procure saber as razões. Você poderá fazer as mudanças necessárias e começar o processo novamente.

7. Entrar na fila de adoção

Com o certificado, você entrará automaticamente na fila de adoção do seu estado e aguardará até aparecer uma criança com o perfil desejado. Ou poderá usar o certificado para adotar alguém que conhece. Nesse caso, o processo é diferente: você vai precisar de um advogado para entrar com o pedido no juizado.

8. Aguardar a criança

A espera pela criança varia conforme o perfil escolhido. Meninas recém-nascidas, loiras, com olhos azuis e saúde perfeita – a maioria dos pedidos – podem demorar até cinco anos. A lei não proíbe, mas alguns juízes são contra a separação de irmãos e podem lhe dar a opção de adotar a família toda.

9. Conhecer o futuro filho

Você é chamado para conhecer uma criança. Se quiser, já pode levá-la para casa. Se o relacionamento correr bem, o responsável recebe a guarda provisória, que pode se estender por um ano. Mas se a criança tem menos de 2 anos, você terá sua guarda definitiva. Crianças maiores do que isso passam antes por um estágio de convivência, uma espécie de adaptação, por tempo determinado pelo juiz e avaliado pela assistente social.

10. Tornarem-se pais

Depois de dar a guarda definitiva, o juizado emitirá uma nova certidão de nascimento para a criança, já com o sobrenome da nova família. Você poderá trocar também o primeiro nome dela. E, por fim, lembre-se do mais importante: o vínculo de amor não depende da genética.

Fonte: http://lista10.org/uteis/10-passos-para-adotar-uma-crianca/

Cartilha: Adoção de Crianças e Adolescentes no Brasil

Apresentação

Introdução

Capítulo I – O que é adoção de crianças e adolescentes

Capítulo II – Quem pode ser adotado

Capítulo III – Quem pode adotar

Capítulo IV – Procedimentos para adoção de crianças e adolescentes

Capítulo V – Conversas e controvérsias

Capítulo VI – Bibliografia recomendada

Clique aqui para baixar a cartilha!

Modelo de requerimento para adoção de criança

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE…..

Sr……………………………………., natural de ……………………., estado civil …………………………., profissão ……………, portador do documento de identidade R.G. Nº ……………………………. e Sra……………………………………, Estado civil……………………………, profissão ……………………………., portadora do documento de identidade R.G. Nº ………………………………, domiciliados e residentes em ………………………, à Rua …………………………, Nº ………, bairro ……………………, CEP ……………. Fone ……………………….., vem à Vossa Excelência, com fundamento no artigo 50, parágrafo 1º da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, requerer a inscrição como candidatos à adoção de uma criança em condições jurídicas de ser colocada em lar substituto. Declaramos outrossim, que desde já fica cancelada esta inscrição, caso não nos manifestarmos por escrito no prazo de 01 (um) ano a contar da data da entrevista.

Nestes Termos,

Pede Deferimento,

(Data)

____________________________________ ____________________________________

(Assinatura dos requerentes com firma reconhecida)

 

DIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS NA LEI CONSTITUCIONAL – VÍDEOS E SÍNTESE

por: Roberto Lazaro Silveira

Este artigo servirá como forma de incentivar uma leitura inicial sobre nossos direitos e deveres fundamentais. Observe abaixo as categorias e no final do artigo a descrição de algumas delas:

Primeira categoria: Direitos Pessoais
1. O cidadão goza do direito de não ser discriminado: artigo 18[1]
2. O cidadão goza do direito à vida, à liberdade e à segurança: artigo 22[2]
3. O cidadão goza do direito de não ser torturado: artigo 23
4. O cidadão goza do direito à educação e profissão: artigo 28 nº 2[3]
5. O cidadão tem o direito de viver em ambiente sadio: artigo 24
6. O cidadão tem o direito de exigir do Estado condições que favoreçam o gozo efetivo dos seus direitos e deveres: artigo 50
7. O cidadão tem o direito de ser protegido pelo Estado nalgumas situações: artigo 51

Segunda Categoria: Direitos Judiciários
1. O cidadão tem o direito de ser respeitado e protegido pelo Estado quanto à sua pessoa e dignidade: artigo 20
2. O cidadão tem o direito à defesa e à assistência e patrocínio judiciário: artigo 36[4]
3. O cidadão tem o direito a ser informado da causa da sua detenção[5]: artigo 39
4. O cidadão condenado tem direito a interpor recurso junto do tribunal competente: artigo 41[6]
5. O cidadão tem direito a interpor o habeas corpus[7] diante do abuso de poder do juiz: artigo 42
6. O cidadão tem direito de impugnar contra todos os actos que lesam os seus direitos fundamentais: artigo 43[8]
7. O cidadão tem o direito de ser julgado nos prazos previstos na lei: artigo 38[9]

Terceira Categoria: Direitos cívicos e políticos.
1. O cidadão tem direito à inviolabilidade da sua vida privada [10]: artigo 44
2. O cidadão tem direito de livre circulação: artigo 25
3. O cidadão tem direito ao asilo político: artigo: 26
4. A lei concede ao cidadão o direito a não ser extraditado [11] ou expulso do território nacional
5. O cidadão tem direito à nacionalidade [12]: artigo: 19
6. O cidadão tem direito de formar uma família e a ser protegida pelo Estado: artigo: 29
7. O cidadão tem direitos de propriedade privada e conseqüentemente a sua proteção: artigo 12 §§2-3
8. O cidadão tem direito à liberdade de pensamento, consciência e de professar livremente a religião: artigo 45
9. O cidadão tem direito à liberdade de opinião e de palavra: artigo 35
10. O cidadão tem direito à liberdade de reunião: artigo 32
11. O cidadão tem direito de participar na vida política: artigo 28

Quarta Categoria: Direitos sociais do cidadão?
1. O cidadão tem direito à instrução, à cultura e ao desporto. Artigo 49
2. O cidadão tem direito ao trabalho [13] e à justa remuneração: artigo 46
3. O trabalhador tem direito ao descanso [14] e às férias: artigo 46,2
4. O cidadão tem direito à previdência e segurança social [15]: artigo 47, 1

[1] Existem muitas formas de discriminação na nossa sociedade: por exemplo: se o direito se funda sobre o saber se fará discriminação de pessoas quando se prefere ou se escolhe alguém não por que sabe, mas porque tem uma determinada orientação político ou por ser parente ou por outros motivos.

[2] Este artigo, articulado em dois pontos, na anterior Lei Constitucional de 1991, aparecia como segundo período do artigo 20 e não se fazia menção expressa à abolição da pena de morte.

[3] Este direito do cidadão exige da parte do Governo, conseqüentemente como dever do Estado, criar condições para a sua concretização.

[4] A assistência judiciária consiste na faculdade conferida pelo Estado às pessoas economicamente mais desfavorecidas de, desde que provem as suas dificuldades econômicas, poderem recorrem aos tribunais sem terem de pagar quer aos tribunais quer os honorários do advogado que lhes seja nomeado pelo juiz. A prova da insuficiência econômica dos pretendentes ao apoio judiciário é avaliada pelo juiz, que poderá contentar-se com um atestado da junta da Administração onde se mencione a falta de meios de tais pessoas.

[5] A única exceção é quando a pessoa tenha sido apanhada em flagrante de um delito que admite liberdade, a sua detenção deve ser já o resultado de um processo que inclui várias etapas: é necessário que uma queixa tenha sido apresentada a um procurador, ao sector de investigação criminal ou outra entidade responsável por averiguar e reunir os elementos de prova que serão tidos em consideração pelos tribunais.

[6] Quando é que se interpõe um recurso? Só se pode falar de um recurso lá onde houve uma sentença judicial. A sentença emana por um juiz tanto pode ser válida, mas pode também ser viciada por nulidade. Contra a primeira pode interpor o apela; e contra a Segunda interpõe-se a querela de nulidade. O apelo é o meio legal ordinário com o qual a parte interessada se dirige ao tribunal superior, para obter o re-exame e conseqüentemente o revoga ou a modificação de uma sentença válida, considerada como injusta e lesiva dos próprios interesses.

[7] O habeas corpus é, historicamente, uma figura originária de Inglaterra e consiste numa providência expedita extraordinária que se destina a pôr termo a uma situação ilícita de detenção ou prisão ilegal, que tanto pode se requerida pelo próprio, como por qualquer cidadão no gozo dos seus direitos políticos.

[8] Trata-se do acesso ao direito e aos tribunais. A garantia constitucional do acesso ao direito e aos tribunais significa, por um lado, o direito à informação jurídica, ou seja, ao conhecimento do direito e do ordenamento legal; por outro, o direito à proteção jurídica nas modalidades de consulta jurídica e apoio judiciário.

O sistema de acesso ao direito e aos tribunais destina-se a promover que a ninguém seja dificultado ou impedido, em razão da sua condição social ou cultural ou por insuficiência de meios econômicos, de conhecer, fazer valer ou defender os seus direitos.

[9] Em Angola, o prazo máximo de prisão preventiva é de 135 dias, findos os quais o indivíduo deve ser julgado ou posto em liberdade.
[10] É contra o direito à privacidade, por exemplo: gravar palavras proferidas por outrem sem consentimento e destiná-las a público, fotografar, filmar ou registrar aspectos da vida particular de outrem, utilizar ou permitir que se utilizem as fotografias, os filmes ou os registros indevidamente obtidos.
[11] A extradição é uma figura jurídica que consiste na entrega, por parte de um Estado, de uma pessoa que se encontra sob a soberania desse Estado a outro Estado que solicita a sua transferência e entrega às autoridades para, perante elas, responder criminalmente ou cumprir uma pena de prisão. A expulsão é uma ordem de saída dada pelos Estados aos estrangeiros que se encontram no seu território em situação irregular ou não desejada. Regra geral assenta numa decisão unilateral de um Estado, não dependendo de qualquer pedido nesse sentido por parte de outro Estado
[12] A lei Constitucional não diz quais são os requisitos de atribuição, aquisição, perda ou reaquisição. A prática civilística apresenta os seguintes critérios determinantes para a cidadania:
a) ius sanguinis: é cidadão aquele que nasceu (mesmo no estrangeiro) de pai cidadão ou, se tratar de filho natural, de mãe cidadã. Este é o sistema adotado em muitos países europeus;
b) ius soli: o decisivo para a determinação da cidadania é o lugar de nascimento; é cidadão todo aquele que nasce no território do estado;
c) sistema misto: são cidadãos não só aqueles que nasceram de cidadãos sejam na pátria ou no estrangeiro, mas também os filhos dos estrangeiros nascidos no território estatal.

Para a aquisição da cidadania os ordenamentos prevêem cinco diversos modos:
a) iure sanguinis; b) iure soli; c) por benefício da lei (estrangeiro); d) por naturalização;
e) por iure communicatio: matrimônio.

[13] Este direito ao trabalho é regulado por aquele ramo de direito que chamamos Direito do Trabalho. Por quê? Como sabemos, o trabalho é todo o esforço humano destinado a satisfazer as necessidades de um indivíduo ou de uma comunidade. A satisfação das necessidades de cada um e de todos implica a organização do trabalho numa complexa rede de produção, distribuição e troca de bens e serviços cada vez mais diversificados e sofisticados. O direito de trabalho aparece para moldar e disciplinar as relações de trabalho que têm por característica comum a subordinação do trabalhador ao dador de trabalho. Ou seja, o direito do trabalho é, fundamentalmente, o conjunto de normas jurídicas que regulam as relações de trabalho subordinado, também chamado dependente. Estas relações são as que se estabelecem entre um trabalhador e a sua entidade patronal através de um contrato de trabalho. Reconhece a dependência do trabalhador em relação ao empregador e por isso é informado por um conjunto de princípios destinados a compensar aquela dependência e a equilibrar a posição desvantajosa do trabalhador, protegendo-o de eventuais abusos por parte da entidade patronal.
[14] A grande parte dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho adaptou as chamadas “semana inglesa e “semana americana, que consagram ao descanso do trabalhador, além do Domingo, também a parte da tarde de Sábado ou todo o Sábado.
Quanto às férias, na maioria dos casos os ordenamentos jurídicos não permitem que o trabalhador renuncie ao direito a férias, ou que o negocie a troco do que quer que seja. A retribuição em triplo é prevista na lei a título de indenização por violação do direito a férias e não a título de pagamento da renúncia do mesmo direito. As férias só poderão não ser gozadas no ano civil em que se vencem quando o seu gozo prejudica gravemente a empresa ou o próprio trabalhador e, no primeiro caso, este concorde em gozá-lo no primeiro trimestre do ano civil seguinte.
[15] O sistema da segurança social:

Princípios fundamentais:
a) Universalidade – pretende abranger progressivamente todo e qualquer indivíduo
b) Igualdade – não permite a discriminação em função do sexo, da raça, etc.
c) Unidade – prevê o funcionamento global de forma unificada ou, pelos menos, articulada.
d) Eficácia – preconiza medidas em tempo útil e por forma a resolver situações concretas.
e) Garantia judiciária – salvaguardando o recurso aos tribunais por parte dos beneficiários que se consideram lesados.
f) Solidariedade – assenta na responsabilização coletiva do Estado, nomeadamente no que respeita ao financiamento para obtenção dos fins visados.
g) Descentralização – defende a proximidade geográfica das instituições com a população.
h) Participação – permite a colaboração dos interessados nas formas de atuação através de associações representativas.

 

Alienação Parental

por: Roberto Lazaro Silveira

Manuscrito não-publicado
Aceito para a publicação 2002

O DSM-IV tem equivalente para o diagnóstico de Síndrome de Alienação Parental (SAP)?

Richard A. Gardner. M.D.
Departamento de Psiquiatria Infantil da Faculdade de Medicina e Cirurgia da
Universidade de Columbia, New York, New York, EUA.

Os avaliadores em ações de disputa de custódia de crianças geralmente encontram resistência quando tentam usar o termo Síndrome de Alienação Parental (SAP) nos tribunais de justiça. Embora convencidos de que o paciente que está sendo avaliado sofre desse transtorno, eles muitas vezes acham que os advogados que representam genitores alienados, embora concordando com o diagnóstico, desistirão de usar o termo nos relatórios e testemunhos dos avaliadores. Frequentemente pedirão que o avaliador use apenas o termo Alienação Parental (AP). Na ocasião, perguntarão se outros diagnósticos do DSM-IV podem ser aplicáveis. A finalidade deste artigo é elucidar as razões da relutância para com a utilização do diagnóstico de SAP e a insistência em que se aplique o de PA, assim como diagnósticos substitutos, constantes do DSM-IV.

Os profissionais de saúde mental, os advogados do direito de família e os juizes geralmente concordam em que temos visto, nos últimos anos, um transtorno no qual um genitor aliena a criança contra o outro genitor. Esse problema é especialmente comum no contexto de disputas de custódia de crianças, onde tal programação permite ao genitor alienante ganhar força no tribunal para alavancar seu pleito. Há uma controvérsia significativa, entretanto, a respeito do termo a ser utilizado para esse fenômeno. Em 1985 introduzi o termo Síndrome de Alienação Parental para descrever esse fenômeno (Gardner, 1985a).

A Síndrome de Alienação Parental

Associado ao incremento dos litígios de custódia de crianças, temos testemunhado um aumento acentuado na freqüência de um transtorno raramente visto anteriormente, ao qual me refiro como Síndrome de Alienação Parental (SAP). Nesse distúrbio vemos não somente a programação (“lavagem cerebral”) da criança por um genitor para denegrir o outro, mas também contribuições criadas pela própria criança em apoio à campanha denegritória do genitor alienador contra o genitor alienado. Por causa da contribuição da criança, não considerei que os termos lavagem cerebral, programação ou outra palavra equivalente pudessem ser suficientes. Além disso, observei um conjunto de sintomas que aparecem tipicamente juntos, um conjunto que garantiria a designação de síndrome. De acordo com isso, introduzi o termo Síndrome de Alienação Parental para abranger a combinação desses dois fatores, os quais contribuem para o desenvolvimento da síndrome (Gardner, 1985a). De acordo com o uso desse termo, sugiro a seguinte definição da Síndrome de Alienação Parental:

A Síndrome de Alienação Parental (SAP) é um distúrbio da infância que aparece quase exclusivamente no contexto de disputas de custódia de crianças. Sua manifestação preliminar é a campanha denegritória contra um dos genitores, uma campanha feita pela própria criança e que não tenha nenhuma justificação. Resulta da combinação das instruções de um genitor (o que faz a “lavagem cerebral, programação, doutrinação”) e contribuições da própria criança para caluniar o genitor-alvo. Quando o abuso e/ou a negligência parentais verdadeiros estão presentes, a animosidade da criança pode ser justificada, e assim a explicação de Síndrome de Alienação Parental para a hostilidade da criança não é aplicável.

É importante notar que a doutrinação de uma criança através da SAP é uma forma de abuso – abuso emocional – porque pode razoavelmente conduzir ao enfraquecimento progressivo da ligação psicológica entre a criança e um genitor amoroso. Em muitos casos pode conduzir à destruição total dessa ligação, com alienação por toda a vida. Em alguns casos, então, pode ser mesmo pior do que outras formas de abuso – por exemplo: abusos físicos, abusos sexuais e negligência. Um genitor que demonstre tal comportamento repreensível tem uma disfuncionalidade parental séria, contudo suas alegações são a de que é um genitor exemplar. Tipicamente, têm tanta persistência no seu intento de destruir o vínculo entre a criança e o genitor alienado, que se torna cego às conseqüências psicológicas formidáveis provocadas na criança, decorrentes de suas instruções de SAP – não apenas no presente, em que estão operando essa doutrinação, mas também no futuro.

A maioria dos avaliadores, advogados do direito de família e de juizes reconhecem que tais programação e alienação da criança são comuns no contexto de disputas de custódia de crianças. Concordam, também, que há as situações em que a alienação da criança é o resultado da programação parental. Há alguma objeção ao uso do termo síndrome e alega-se que não é de fato uma síndrome, e que deve ser usado o termo alienação parental (AP). O problema com o uso do termo AP é que há muitas razões pelas quais uma criança pode ser alienada dos pais, razões que não têm nada a ver com programação. Uma criança pode ser alienada de um pai por causa do abuso parental da criança – por exemplo: físico, emocional ou sexual. Uma criança pode ser alienada por causa da negligência parental. As crianças com transtornos de conduta frequentemente são alienadas de seus pais, e os adolescentes atravessam geralmente fases de alienação. A SAP é vista como um subtipo da alienação parental. Assim sendo, substituir o termo AP pelo de SAP não deveria causar confusão, mas causa.

É a SAP de fato uma síndrome?

Alguns que preferem usar o termo Alienação Parental (AP) alegam que a SAP não é realmente uma síndrome. Essa posição é especialmente vista nos tribunais de justiça, no contexto de disputas de custódia de crianças. Uma síndrome, pela definição médica, é um conjunto de sintomas que ocorrem juntos, e que caracterizam uma doença específica. Embora aparentemente os sintomas sejam desconectados entre si, justifica-se que sejam agrupados por causa de uma etiologia comum ou causa subjacente básica. Além disso, há uma consistência no que diz respeito a tal conjunto naquela, em que a maioria (se não todos) os sintomas aparecem juntos. O termo síndrome é mais específico do que o termo relacionado a doença. Uma doença é geralmente um termo mais geral, porque pode haver muitas causas para uma doença particular. Por exemplo, a pneumonia é uma doença, mas há muitos tipos de pneumonia- p.ex., pneumonia pneumocócica e broncopneumonia – cada uma delas tem sintomas mais específicos, e cada qual poderia razoavelmente ser considerado uma síndrome (embora não haja o costume de se utilizar comumente esse termo).

A síndrome tem clareza porque a maioria dos sintomas (se não todos) do conjunto manifestam-se previsivelmente juntos como um grupo. Frequentemente, os sintomas parecem ser não relacionados, mas o são realmente, porque têm geralmente uma etiologia comum. Um exemplo seria a Síndrome de Down, que inclui um conjunto de sintomas aparentemente díspares que não parecem ter uma ligação comum. Esses incluem o atraso mental, a face mongolóide, os lábios caídos, os olhos enviesados, o quinto dedo curto e vincos atípicos nas palmas das mãos. Os pacientes com Síndrome de Down se parecem frequentemente uns com os outros, e com freqüência exibem tipicamente todos estes sintomas. A etiologia comum destes sintomas díspares relaciona-se a uma anomalia cromossômica específica. É esse fator genético o responsável por ligar esses sintomas aparentemente díspares. Há então uma causa preliminar, básica, da Síndrome de Down: uma anomalia genética.

Similarmente, a SAP é caracterizada por um conjunto de sintomas que aparecem na criança geralmente juntos, especialmente nos tipos moderado e severo. Esses incluem:

  1. Uma campanha denegritória contra o genitor alienado.
  2. Racionalizações fracas, absurdas ou frívolas para a depreciação.
  3. Falta de ambivalência.
  4. O fenômeno do “pensador independente”.
  5. Apoio automático ao genitor alienador no conflito parental.
  6. Ausência de culpa sobre a crueldade a e/ou a exploração contra o genitor alienado.
  7. A presença de encenações ‘encomendadas’.
  8. Propagação da animosidade aos amigos e/ou à família extensa do genitor alienado.

Tipicamente, as crianças que sofrem com SAP exibirão a maioria desses sintomas (se não todos). Entretanto, nos casos leves, pode-se não se ver todos os oito sintomas. Quando os casos leves progridem para moderado ou severo, é altamente provável que a maioria (se não todos) os sintomas estejam presentes. Essa consistência resulta em que as crianças com SAP assemelham-se umas às outras. É por causa dessas considerações que a SAP é um diagnóstico relativamente claro, que pode facilmente ser feito. Por causa dessa clareza, a SAP presta-se bem aos estudos de pesquisa, porque a população a ser estudada, em geral, pode ser facilmente identificada. Além disso, tenho confiança em que essa clareza será comprovada pela confiabilidade dos estudos futuros inter-relacionados. Em contraste, as crianças submetidas à AP provavelmente não se prestam aos estudos de pesquisa por causa da grande variedade de distúrbios a que pode se referir – por exemplo: a abusos físicos, abusos sexuais, negligência e parentalidade disfuncional. Como é verdadeiro em outras síndromes, há na SAP uma causa subjacente específica: a programação por um genitor alienante, conjuntamente com contribuições adicionais da criança programada. É por essas razões que a SAP é certamente uma síndrome, e é uma síndrome pela melhor definição médica do termo.

Ao contrário, a AP não é uma síndrome e não tem nenhuma causa subjacente específica. Nem os proponentes do uso do termo AP alegam que seja uma síndrome. Realmente, a AP pode ser vista como um grupo de síndromes, que compartilham do fenômeno da alienação da criança de um genitor. Referir-se à AP como um grupo de síndromes levaria necessariamente à conclusão de que a SAP é uma das sub-síndromes sob a rubrica da AP e enfraqueceria desse modo o argumento daqueles que alegam que a SAP não é uma síndrome.

A SAP e o DSM-IV

Há algumas pessoas, especialmente adversários nas disputas de custódia de crianças, que alegam que não existe uma entidade tal como a SAP. Essa posição é especialmente provável que seja tomada pelos profissionais de saúde legal e mental que estão apoiando o lado de alguém que é claramente um programador da SAP. O argumento principal dado para justificar essa posição é que a SAP não aparece no DSM-IV. Dizer que a SAP não existe porque não é listada no DSM-IV é como dizer em 1980 que a AIDS (síndrome de imuno-deficiência adquirida) não existia porque não foi listada até então em livros de texto médicos de diagnósticos-padrão. O DSM-IV foi publicado em 1994. De 1991 a 1993, quando os comitês do DSM estavam se reunindo para considerar a inclusão de distúrbios adicionais, havia demasiado poucos artigos na literatura para que se justificasse o submetimento da SAP à consideração. Aquele é já não o caso. É minha compreensão que os comitês começarão a encontrar para a edição seguinte do DSM (que provavelmente se chamará DSM-V) em 2002 ou em 2003. Considerando o fato de que há agora pelo menos 133 artigos sendo publicados por revistas que tratam do tema da SAP, é altamente provável que naquela ocasião (da nova revisão) haverá ainda mais artigos. (A lista de artigos tratando e revendo o assunto por pessoas especializadas na área da SAP pode ser encontrada em meu Web site, www.rgardner.com/refs, – uma lista que está sendo continuamente atualizada.).

É importante notar que O DSM-IV não aceita frivolamente cada proposta nova. Suas exigências são muito estritas no que diz respeito à inclusão de entidades clínicas recentemente descritas. Os comitês exigem muitos anos de pesquisa e as publicações em numerosas revistas pelos especialistas dentro de jornais científicos antes de considerar a inclusão de um transtorno é, portanto, justificável. Gille de La Tourette descreveu primeiramente sua síndrome em 1885. E foi apenas a partir de 1980, 95 anos mais tarde, que o transtorno encontrou seu caminho no DSM. É importante ressaltar que atualmente a síndrome de Tourette se transformou no transtorno de Tourette. Asperger descreveu primeiramente sua síndrome em 1957. E não antes de 1994, 37 anos mais tarde, é que foi aceito no DSM-IV a síndrome de Asperger, que se transformou no transtorno de Asperger.

O DSM-IV indica especificamente que todos os transtornos ali contidos são “síndromes ou padrões” (P. xxi), e não estariam lá se não fossem síndromes (Associação psiquiátrica americana, 1994). Uma vez aceita, a síndrome conhecida é mudada para transtorno. Entretanto, esse não é automaticamente o padrão para transtornos não-psiquiátricos. Frequentemente o termo síndrome torna-se uma designação fechada e torna-se tão conhecida que mudar da palavra síndrome para a palavra transtorno pareceria estranho. Por exemplo, Síndrome de Down. Embora bem reconhecida, nunca se tornou Distúrbio de Down. Similarmente, a AIDS (síndrome de imuno-deficiência adquirida) é uma doença incontestada, mas ainda retém o termo síndrome.

Uma das causas mais importantes (se não A mais importante) para se determinar se um transtorno recentemente descrito será aceito no DSM é a quantidade e a qualidade de artigos de entidades clínicas, em especial os artigos de pesquisa que forem publicados em revistas especializadas. Os comitês estão particularmente interessados na confiabilidade dos estudos inter-relacionados que validem a “clareza relativa” da doença que está sendo descrita como uma entidade. A SAP presta-se bem a tais estudos; a AP PA não o faz. Um dos primeiros passos que se deve dar quando se inicia um estudo científico é definir e limitar os grupos que estão sendo estudados. A SAP presta-se bem a tal circunscrição. A AP é tão difusa e abrangente que nenhum investigador competente consideraria tal grupo ser um objeto viável de estudo. Se se está indo estudar a etiologia, manifestações sintomáticas, patogênese, modalidades de tratamento, eficácia do tratamento ou estudos complementares da conduta, é mais provável que se obtenha resultados significativos se começar-se com um grupo distinto (tal como o de indivíduos com SAP) do que se começar com um grupo amorfo (tal como o de indivíduos com AP). Uma das principais críticas direcionadas a muitos projetos de investigação é que o grupo de estudo dos autores não era claro o bastante e/ou bem-selecionado o bastante para validar as conclusões obtidas. Os estudos de crianças com SAP são de longe os menos prováveis para justificar essa desaprovação do que os estudos de crianças com AP.

Considerando-se que a SAP possa finalmente ser reconhecida pelo DSM-V, é extremamente improvável que os comitês do DSM continuem se referindo a uma entidade designada de Alienação Parental. É um termo demasiado vago e cobre tal variedade de fenômenos clínicos que não poderiam justificavelmente ser aglutinados para autorizar a inclusão no DSM como um transtorno específico. Porque listar no DSM assegura a admissibilidade nos tribunais de justiça, aqueles que usam o termo AP ao invés de SAP estarão diminuindo a probabilidade que a SAP seja listada no DSM-V. O resultado será que muitas famílias com SAP serão privadas do reconhecimento que apropriadamente merecem nos tribunais de justiça – que dependem freqüente e pesadamente do DSM.

Reconhecimento da SAP nos tribunais

Alguns que hesitam em usar o termo SAP alegam que esse não é aceito nos tribunais. Isso não é bem assim. Embora haja certamente os juizes que não reconhecem a SAP, não há nenhuma dúvida de que os tribunais com rapidez crescente estão reconhecendo o transtorno. Meu Web site (www.rgardner.com/refs) menciona atualmente 66 casos em que a SAP foi reconhecida. Antes que este artigo seja publicado, o número de citações será certamente maior. Além disso, tenho certeza de que há outras citações que não foram trazidas ao meu conhecimento.

É importante ressaltar que em 30 de janeiro de 2001, após uma audiência de dois dias, dedicada a decidir se a SAP satisfaz os critérios do teste de Frye para a admissibilidade em um tribunal, a corte de Tampa – Florida determinou que a SAP havia tido bastante aceitação na comunidade científica, a ponto de ser admissível em um tribunal (Kilgore v. Boyd, 2001). Essa sentença foi confirmada subseqüentemente pela corte de distrito de apelações (fevereiro 6, 2001). No curso de meu testemunho, eu trouxe à atenção da corte os mais de 100 artigos em revistas especializadas (há 133, na época deste artigo) por aproximadamente outros 150 autores e sobre 40 decisões do tribunal (há 66, na época deste artigo) em que a SAP tinha sido reconhecida. Essa lista de artigos em publicações especializadas, assim como as citações legais, são freqüentemente atualizados em meu Web site (www.rgardner.com). Estou certo de que estas publicações tiveram um papel importante na decisão do juiz. Esse caso servirá claramente como um precedente e facilitará a admissão da SAP em outras cortes, não apenas na Florida, mas também em outros lugares.

Considerando que há alguns tribunais que não reconhecem a SAP, há de longe poucas cortes que não reconheçam a AP. Esse é um dos argumentos importantes usados por aqueles que preferem o termo AP. Eles não se arriscam, assim, a enfrentar um advogado que se oponha à alegação de que a AP não existe, ou que os tribunais não a reconheçam. Há alguns avaliadores que reconhecem que as crianças estão sofrendo certamente com a SAP, mas evitam cautelosamente usar esse termo em seus relatórios e na sala de audiências, porque temem que seu testemunho não seja admissível. Conformadamente usam o termo AP, que é muito mais seguro, porque é protegido das desaprovações geralmente dirigidas com freqüência àqueles que usam o termo SAP. Mais tarde neste artigo eu detalharei as razões pelas quais considero essa posição imprudente.

Muitos daqueles que reivindicam o uso do termo AP não reconhecem que isso esteja relacionado com o fato de que a abrangência desse termo seria menos útil nos tribunais. Seu interesse maior, dizem, é a expansão do conhecimento sobre a alienação das crianças dos pais. Considerando o fato de que a SAP é primariamente (se não exclusivamente) um produto do sistema adversarial; considerando o fato de que os sintomas da SAP são diretamente proporcionais à intensidade do litígio parental, e ainda considerando o fato de que a corte é quem tem mais poder do que o terapeuta para aliviar e mesmo curar o transtorno, considero que o comportamento dos proponentes do termo AP, os quais não admitam ter nenhum interesse nas implicações legais a longo prazo de sua posição seja imprudente e, desconfio, suas alegações de indiferença (quanto ao uso dos termos) são suspeitas.

Fontes da controvérsia sobre a Síndrome de Alienação Parental

Há alguns que alegam que, por haver tal controvérsia girando em torno da SAP, deve haver algo de duvidoso sobre a existência do transtorno. Há aqueles que descartam completamente a SAP por que ela é “controversa”, ao lado das reais questões sobre as suas reais causas – a saber, as que especificamente geraram a controvérsia – e mais importante: é a formulação da SAP razoável e válida? O fato de que algo é controverso não o invalida. Mas por que existe tal controvérsia sobre a SAP? No que diz respeito à existência da SAP, geralmente não vemos tal controvérsia a respeito da maioria das outras entidades clínicas na psiquiatria. Os examinadores podem ter opiniões diferentes a respeito da etiologia e do tratamento de um distúrbio psiquiátrico particular, mas há geralmente algum consenso sobre sua existência. E esse deveria ser o principal caso na argumentação para um transtorno relativamente claro como a SAP, um transtorno facilmente diagnosticado por causa da similaridade dos sintomas das crianças quando se compara uma família com a outra. Por que, então, deveria haver tal controvérsia – se a SAP existe ou não?

A SAP e o sistema adversarial

A SAP é um produto do sistema adversarial (Gardner, 1985a, 1986, 1987a, 1987b, 1989, 1992, 1998). Além disso, um tribunal é geralmente o lugar onde os clientes tentam resolver a SAP. A maioria dos princípios científicos mais recentemente desenvolvidos torna-se inevitavelmente controversos quando são tratados na sala do tribunal. É concernente aos advogados – ao trabalhar dentro do sistema adversarial – tomar uma atitude adversarial e criar a controvérsia onde ela poderia não existir. Nesse cenário, concerne a um lado tomar apenas a posição oposta do outro para que aquele não prevaleça. Além disso, cabe a cada advogado tentar desacreditar os peritos da equipe de oposição. Um bom exemplo desse fenômeno é a maneira em que o teste do DNA foi tratado no julgamento do caso OJ Simpson. O teste do DNA é um dos testes científicos mais válidos para se identificar autores de crimes. Contudo, o júri ainda viu motivos para questionar a validade de tal evidência, e o DNA tornou-se, naquele julgamento, controverso. Suspeito fortemente de que aqueles membros do júri que concluíram que a evidência do DNA não era cientificamente válida para condenar OJ Simpson lutariam veemente por sua admissibilidade se eles mesmos fossem acusados de um crime que não cometeram. Estou certo, também, de que todo homem, nesse júri, que se visse falsamente acusado de paternidade estaria completamente ansioso para aceitar a prova de sua inocência através do exame de DNA.

A negação da SAP é a defesa básica do alienador

Um genitor acusado de indução da SAP em uma criança provavelmente contratará os serviços de um advogado que possa invocar o argumento que não existe algo tal como a SAP. O raciocínio é este: “Se não existe alguma coisa tal como a SAP, conseqüentemente não há nenhum programador, e conseqüentemente meu cliente não pode ser acusado de fazer lavagem cerebral nas crianças.” Esse é um aspecto extremamente importante, e não consigo nem enfatizá-lo com a força suficiente. É um elemento central na controvérsia sobre a SAP, uma controvérsia que tem tido lugar nas salas de tribunal não somente nos Estados Unidos, mas em vários países também. E se a dúbia alegação do advogado puder demonstrar que a SAP não está listada no DSM-IV, então a sua posição é considerada “provada” (digo “alegada”, porque o advogado pode muito bem reconhecer a SAP, mas está servindo somente a seu cliente, como preconizado no código de ética de sua profissão). A única coisa que essa alegação prova é que até 1994 o DSM_IV não havia listado a SAP. Os advogados esperam, entretanto, que o juiz seja convencido por esse argumento ilusório e conclua, então, que se não há nenhuma SAP, não haverá também nenhuma programação, e assim, desse modo, o seu cliente ganhará a causa. Substituindo-se o termo SAP pelo termo AP contorna-se esse problema. Nenhum alienador é identificado, as fontes são mais vagas e as causas poderiam encontrar-se com a mãe, o pai, ou ambos. O inconveniente aqui é que o avaliador não pode fornecer à corte a informação apropriada sobre a causa da alienação das crianças. Diminui a probabilidade, a seguir, de que a corte tenha os dados apropriados nos quais se basear para tomar suas decisões.

Que termo a se usar na sala do tribunal: AP ou SAP?

Muitos examinadores, então, mesmo aqueles que reconhecem a existência da SAP, podem consciente e deliberadamente escolher usar o termo alienação parental na sala do tribunal. Seu argumentos poderiam ser mais ou menos lidos nos seguintes termos: “Reconheço inteiramente que existe uma doença como a SAP. Vi muitos tais casos e ela é um fenômeno difundido. Entretanto, se menciono a SAP em meu relatório, exponho-me à desaprovação na sala do tribunal tais como: `que não existe, não está no DSM-IV’, etc. Conseqüentemente, apenas uso o termo AP, e ninguém o negará.” Posso reconhecer a atratividade desse argumento, mas tenho sérias reservas sobre essa maneira de se lidar com controvérsias – especialmente em um tribunal.

Usar o termo AP é basicamente um prejuízo terrível à família que sofre de SAP, porque assim a causa da alienação das crianças não é identificada corretamente. Há igualmente um compromisso nas obrigações para com a corte, que é fornecer informações exatas e úteis de modo que a corte fique na melhor posição para fazer um julgamento apropriado. Usar o termo AP é uma ab-rogação dessa responsabilidade; usar o termo SAP está a serviço do cumprimento dessa obrigação.

Além disso, os avaliadores que usam o termo AP ao invés de SAP estão perdendo de vista o fato de que estão impedindo a aceitação geral do termo na sala do tribunal. Esse é um prejuízo ao sistema legal, porque priva a rede legal de um diagnóstico mais específico da SAP, que poderia ser mais útil às cortes para tratar tais famílias. Além disso, usar o termo AP é míope, porque diminui a probabilidade que alguma edição futura do DSM reconheça o subtipo da AP que nós chamamos de SAP. Isto tem não somente implicações diagnósticas, mas, ainda mais importante, implicações terapêuticas. Os diagnósticos incluídos no DSM servem como fundamentação para o tratamento. Os sintomas ali elencados servem de diretriz para intervenções e objetivos terapêuticos. As companhias de planos de saúde (quem são sempre rápidas quando procuram razões para negar a cobertura) abstêm-se estritamente de fornecer a cobertura para todo distúrbio não listado no DSM. Consequentemente, as famílias vítimas da SAP não podem esperar cobertura para o tratamento. Descrevo abaixo diagnósticos adicionais que são aplicáveis à SAP, e que justificam pedidos de cobertura pelos planos de saúde. Os examinadores de saúde mental e as profissões legais que reconhecem que a SAP é genuína, mas que se abstêm de usar o termo até que ele apareça no DSM, estão diminuindo a probabilidade de que seja finalmente incluído, porque a utilização difundida é um dos critérios que os comitês do DSM consideram. Tal limitação é, conseqüentemente, uma ab-rogação de sua responsabilidade de contribuir para o avanço do conhecimento em suas profissões.

Há, entretanto, um meio-termo. Uso o termo SAP em todos aqueles relatórios em que considero o diagnóstico justificado. Igualmente uso o termo SAP durante todo o meu testemunho. Entretanto, às vezes faço comentários como os dessas linhas, em meus relatórios e em meu testemunho:

Embora eu use o termo SAP, as perguntas importantes para a corte são: Essas crianças estão alienadas? Que é a causa da alienação? O que podemos nós então fazer sobre isso? Assim se alguém quer usar apenas o termo AP, aprendeu-se algo. Mas nós não aprendemos realmente muito, porque todos os envolvidos no caso sabem muito bem que as crianças estavam alienadas. A pergunta é: qual é a causa da alienação das crianças? A alienação é causada, nesse caso, pela mãe/pai que programa e algo deve ser feito para a proteção das crianças sob programação. Essa é a questão central para a corte nesse caso, e é mais importante do que se alguém está chamando o distúrbio de AP ou de SAP – ainda que eu prefira fortemente o termo SAP, pelas razões já apresentadas.

Ademais, se a corte não deseja reconhecer o diagnóstico de SAP, há outros diagnósticos no DSM-IV que são bastante aplicáveis nesse caso. Para o pai/mãe alienador os seguintes diagnósticos são autorizados: (o examinador pode selecionar da lista fornecida na seção seguinte deste artigo). Para a criança vítima de SAP os seguintes diagnósticos do DSM-IV são autorizados: (o examinador pode selecionar da lista fornecida na seção seguinte deste artigo). No que diz respeito ao genitor alienado, à mãe/pai, nenhum diagnóstico de DSM-IV é seguramente aplicável. (Entretanto, um diagnóstico do DSM-IV pode ser aplicado, mas geralmente não se relaciona à SAP, porque os sintomas não têm um papel importante na contribuição ao distúrbio).

Desejo enfatizar que não utilizo rotineiramente esse meio-termo, porque sempre que faço assim, reconheço que estou fornecendo a argumentação para aqueles que estão irresponsavelmente se abstendo do termo correto, e estão comprometendo, desse modo, suas obrigações profissionais para com seus clientes e para com a corte.

Warshak (1999, 2001), igualmente contribuiu para a controvérsia AP X SAP. Enfatiza o ponto que tanto os defensores do termo AP quanto os do termo SAP concordam que, nos casos severos, a única esperança para as crianças imoladas é a limitação significativa do acesso do programador às crianças e, em muitos casos, a mudança da custódia – às vezes através de um local transitório. Warshak conclui que os argumentos para a utilização de SAP compensam os argumentos para a utilização de AP, embora tenha mais simpatia pela a posição de AP do que eu. Em outra parte, igualmente faço referência a esse assunto (Gardner, 2002).

Diagnósticos do DSM-IV relacionados à Síndrome de Alienação Parental

Os examinadores que escrevem relatórios e que testemunham nos tribunais podem geralmente encontrar diagnósticos no DSM-IV que são imunes ao argumento, “isso não existe porque não está no DSM-IV.” Esses diagnósticos não são idênticos à SAP, mas têm os elementos comuns que podem justificar sua utilização. Nenhum deles, entretanto, é idêntico à SAP e não podem ser usados como substitutos para ela. Apresento aqui aqueles que são os mais aplicáveis e potencialmente úteis nos tribunais.

Diagnósticos aplicáveis a ambos os genitores e às crianças com SAP

297.3 Transtorno psicótico compartilhado

  1. Um delírio acontece em um indivíduo no contexto de uma relação próxima com outra pessoa(s) que esteja com um delírio já estabelecido.
  2. O delírio é similar em conteúdo ao daquela da pessoa que já está com o delírio estabelecido.

Este diagnóstico do DSM-IV é aplicado em alguns dos casos severos de SAP em que o programador é paranóide, e a campanha denegritória da criança incorpora a mesma ideação paranóide. De certo modo, a maioria dos casos moderados, e mesmo alguns dos exemplos leves de SAP são exemplos do fenômeno de folie à deux. Entretanto, não se não pode justificavelmente considerar os exemplos leves e moderados de SAP para autorizar o rótulo de psicose – que implica em ruptura completa com a realidade. Em casos severos vemos delírios persecutórios genuínos, que podem justificavelmente ser considerados paranóides. Com maior freqüência, o sistema delirante fica circunscrito ao genitor alienador. É importante anotar que esse diagnóstico único pode ser aplicado a ambos – ao alienador e à criança alienada.

Problema nas relações Pais – filhos V61. 20

Essa categoria deve ser usada quando o foco da atenção clínica é um padrão de interação entre o genitor e a criança (por exemplo, comunicação truncada, super-proteção, disciplina inadequada) que venha associada a um prejuízo clinicamente  significativo no funcionamento do indivíduo e/ou da família, ou o desenvolvimento de sintomas clinicamente significativos no genitor ou na criança.

Esse diagnóstico aplica-se geralmente a uma díade. Obviamente, há uma grande variedade de problemas relacionais pais-filhos que não têm nada a ver com SAP. De fato, é razoável dizer que os problemas relacionais pais-filhos começaram provavelmente com as primeiras famílias que existiram. Esse diagnóstico é um exemplo excelente do princípio acima mencionado, de que nenhum dos diagnósticos do DSM-IV aqui descritos pode substituir razoavelmente a SAP. Ao invés, são mais adequadamente vistos como transtornos que têm alguns sintomas em comum coma SAP e podem conseqüente e justificadamente serem listados como diagnósticos adicionais.

Na situação de SAP há uma díade patológica entre o genitor alienador e a criança e uma outra díade patológica entre o genitor alienado e a criança. A díade patológica entre o genitor alienador e a criança é aquela em que a criança está sendo programada em uma campanha denegritória contra um genitor anteriormente amado. A criança está sendo programada para exibir alguma ou todas as manifestações sintomáticas preliminares da SAP. No que diz respeito ao relacionamento entre a criança e o genitor alienado, a criança demonstra hostilidade excessiva, denegrição e medo do genitor-alvo, ao ponto de esse genitor ser visto como nocivo e desagradável. Os examinadores que usarem esse critério devem enfatizar que os dois problemas relacionais entre genitor-criança estão manifestos e separados.

Diagnósticos aplicáveis a pais alienadores

297.71 Transtorno delirante

  1. Delírios não-bizarros (isso é, envolvendo situações que ocorrem na vida real, tais como ser seguido, envenenado, contaminado, ser amado à distância, ser traído pela esposa ou amante, ou ter uma doença) com a duração de pelo menos 1 mês.

Dos vários subtipos do transtorno delirante, a mais aplicável à SAP é a seguinte:

Tipo Persecutório: delírio de que a pessoa (ou alguém de quem a pessoa é próxima) está de alguma forma sendo tratada malevolamente.

Esse diagnóstico é geralmente aplicável ao doutrinador da SAP, que pode inicialmente reconhecer que as queixas sobre o comportamento do genitor alienado são fabricações conscientes e deliberadas. Entretanto, com o tempo, as fabricações podem transformar-se em delírio e serem tomadas como reais pelo genitor doutrinador. E o mesmo processo pode finalmente ser aplicável à criança. Especificamente, no início a criança pode reconhecer que as demonstrações de ódio são fingidas e servem para incrementar os laços de amizade da criança com o programador. Entretanto, com o tempo a criança pode vir a acreditar de fato no que eram originalmente fabricações conscientes e deliberadas. Quando esse ponto é alcançado o diagnóstico de transtorno delirante é aplicável à criança. Geralmente, este diagnóstico é aplicável aos programadores implacáveis que estão obcecados em seu ódio ao genitor-vítima, mas com o tempo a criança provavelmente terá incorporado o nível severo de SAP. É digno de nota que quando a SAP está ocorrendo, mais frequentemente se observa um sistema delirante limitado, circunscrito quase que exclusivamente ao genitor alienado. Esse diagnóstico pode igualmente ser aplicável à criança vítima de SAP, em especial à criança que está na categoria severa.

301.0 Transtorno de personalidade paranóide

  1. Uma desconfiança e uma suspeita difusas dos outros tais que seus motivos são sempre interpretados como malévolos, começando na idade adulta e presentes em uma variedade de contextos, sendo indicado por quatro (ou mais) do seguintes sintomas:
    1. ter suspeitas, sem base suficiente, de que os outros são exploradores, prejudiciais, ou que o estão enganando.
    2. ficar preocupado, com dúvidas injustificadas, sobre a lealdade ou a confiabilidade dos amigos ou colegas.
    3. ficar relutante em confiar nos outros por causa do medo despropositado de que a informação seja usada de forma maliciosa contra si
    4. ler significados aviltadores ou ameaçadores escondidos em observações ou em eventos benignos
    5. carregar persistentemente rancores, isto é, ser implacável com insultos, ofensas ou deslizes.
    6. perceber ataques ao seu caráter ou reputação que não são aparentes aos outros e ser rápido em reagir irritadamente ou contra-atacar
    7. ter suspeitas periódicas, sem justificação, a respeito da fidelidade do esposo ou do parceiro sexual.

Os programadores da SAP que justificariam esse diagnóstico satisfariam frequentemente esses critérios antes da separação marital. Uma história detalhada do genitor-vítima, assim como dos parentes, pode ser importante porque não é provável que o genitor programador revele diretamente tais sintomas. Podem, entretanto, revelá-los no curso da avaliação, porque tais traços estão profundamente arraigados, estando encaixados tão profundamente em sua estrutura da personalidade que não podem ser escondidos. A maioria das pessoas envolvidas em longos litígios de custódia de crianças torna-se “um pouco paranóica,” e isso é frequentemente revelado pelas elevações na escala paranóide do MMPI. Afinal de contas, há certamente pessoas que ficam falando pelas costas do paciente, tramando contra elas e desenvolvendo esquemas e estratégias com advogados da oposição. Essa realidade conduz a uma elevação da escala paranóide nas pessoas que não manifestariam tais elevações antes do início do litígio. Vemos aqui como os procedimentos adversariais, de forma geral, intensificam a psicopatologia (Gardner, 1986), e nesse caso em especial, a psicopatologia paranóide. É menos provável que a criança vítima da SAP justifique esse diagnóstico. Quando o nível severo é alcançado, as crianças com SAP podem justificar o diagnóstico acima mencionado de transtorno psicótico compartilhado. Na ocasião, o diagnóstico de ‘esquizofrenia, do tipo paranóide’ (295.30) é justificado para o genitor programador, mas tais pacientes geralmente exibem outras manifestações de esquizofrenia, em especial antes da separação. Vai além das finalidades deste estudo detalhar os sintomas maritais da esquizofrenia que deveriam ser investigados se o examinador tiver razões para acreditar que esse diagnóstico pode ser aplicável.

É importante para o examinador apreciar que há uma evolução contínua do transtorno delirante para o transtorno de personalidade paranóide e para a esquizofrenia paranóide. Além disso, no curso de um litígio longo, um paciente pode mover-se ao longo da trilha do transtorno mais suave a um transtorno mais severo, nessa série contínua.

301.83 Transtorno de personalidade borderline (TPB)

Apresenta caracteristicamente um padrão invasivo de instabilidade dos relacionamentos inter-pessoais, auto-imagem e afetos, marcado por acentuada impulsividade começando no início da idade adulta, estando presente em uma variedade de contextos, sendo indicado por cinco (ou mais) dos seguintes sintomas:

  1. esforços frenéticos para evitar um abandono real ou imaginado.
    Nota: Não se inclui aqui tendências suicidas ou comportamentos de auto-mutilação , cobertos no critério 5.
  2. padrão de relacionamentos inter-pessoais instáveis e intensos, caracterizados pela alternância entre extremos de idealização e desvalorização.
  3. distúrbio de identidade: auto-imagem ou self acentuada e persistentemente instável
  4. impulsividade em pelo menos em duas áreas potencialmente prejudiciais a si próprio (por exemplo, gasto, sexo inseguro, abuso de substância, direção imprudente, comer em excesso).
    Nota: não se inclui aqui tendências suicidas ou comportamento de auto-mutilação , cobertos no critério 5.
  5. comportamento suicida, gestos ou ameaças suicidas, ou comportamento auto-mutilante recorrentes.
  6. instabilidade afetiva devido a uma acentuada reatividade do humor (por exemplo: disforia episódica intensa, irritabilidade ou ansiedade, durando geralmente algumas horas e apenas raramente mais do que alguns dias).
  7. sentimentos crônicos de vazio
  8. raiva intensa e inadequada, ou dificuldade de controlar sua raiva (por exemplo: freqüentes explosões temperamentais, raiva constante, brigas corporais freqüentes).
  9. ideação paranóide ou sintomas dissociativos graves e transitórios, associados a situações de extremo stress, mas sem gravidade suficiente para indicarem um diagnóstico adicional.

Alguns alienadores podem exibir alguns destes sintomas antes da separação. Entretanto, em conseqüência do stress da separação, os sintomas podem progredir até o ponto em que o diagnóstico seja aplicável. É provável que o critério (1) seja exibido logo após a separação, porque a dissolução marital é associada geralmente a sentimentos reais de abandono. O critério (2) é frequentemente apresentado quando há um deslocamento dramático da idealização do cônjuge à sua desvalorização extrema. A campanha denegritória é o melhor exemplo desta manifestação do TPB.

O critério (4) pode manifestar-se por gastos excessivos, especialmente quando tais gastos causam stress e sofrimento significativos ao genitor alienado. Depois da separação, genitores alienadores podem satisfazer o critério (6) com afetividade instável, irritabilidade e disforia episódica intensa. Embora tais reações sejam comuns entre a maioria das pessoas envolvidas em um divórcio, em especial nos divórcios litigiosos, pacientes com TPB exibem esses sintomas em grau muito maior. Os sentimentos crônicos de vazio (critério [7]) vão além daqueles que geralmente são sentidos pelas pessoas que passam por uma separação. O critério (8) é extremamente comum entre programadores da SAP. Os discursos inflamados de raiva contra o genitor alienado servem como um modelo para a criança e contribuem para o desenvolvimento da campanha denegritória. A paranóia relacionada ao stress e uma intensificação da desconfiança usual exibida pelas pessoas envolvidas no litígio pode alcançar o ponto em que o critério (9) seja satisfeito.

O examinador deve listar quais dos sintomas estão presentes e comentar: “Cinco critérios precisam ser satisfeitos para o diagnóstico do TPB. A Senhora X satisfaz quatro. Embora isso não a qualifique para o diagnóstico neste momento, está em risco elevado de seu desenvolvimento”. Além disso, quando se lista os diagnósticos no fim do relatório, pode-se incluir o diagnóstico do DSM-IV e adicionar entre parênteses: “incipiente.”

301.81 Transtorno de personalidade narcisista

A. Um padrão invasivo de grandiosidade (na fantasia ou no comportamento), necessidade de admiração, falta da empatia, começando no início da idade adulta e presente em uma variedade de contextos, indicado por cinco (ou mais) dos seguintes sintomas:

  1. há um sentimento desproporcionado da própria importância (por exemplo, exagera suas realizações e superestima seus talentos, esperando ser reconhecido como superior sem as realizações proporcionais).
  2. existe uma preocupação constante com a fantasia de sucesso ilimitado, poder, inteligência, beleza ou amor ideal.
  3. acredita que é superior, especial e único, podendo somente ser compreendido de perto, ou que deve associar-se com outras pessoas (ou instituições) especiais ou de situação elevada.
  4. exige admiração excessiva
  5. tem um sentimento de merecimento, isto é, tem expectativas irracionais de receber tratamento especial e obediência automática às suas expectativas.
  6. é explorador nos relacionamentos inter-pessoais, isto é, aproveita-se dos outros para atingir suas próprias finalidades.
  7. falta de empatia: reluta em reconhecer ou se identificar com os sentimentos e as necessidades alheias
  8. é frequentemente invejoso ou acredita que os outros tem inveja dele
  9. mostra comportamentos ou atitudes arrogantes, esnobes, insolentes ou desdenhosas.

Em minha experiência, a maioria dos doutrinadores da SAP não satisfaz critérios suficientes (cinco) para autorizar esse diagnóstico. Entretanto, muitos exibem três ou quatro deles, o que é digno da atenção do examinador e deve ser anotado no relatório.

O critério (5), em especial, é comum em doutrinadores da SAP. Atuam como se as ordens do tribunal não tivessem absolutamente nada a ver com eles, mesmo que seus nomes possam especificamente ter sido ser soletrados no despacho. Infelizmente, violam frequentemente essas ordens com impunidade, porque as cortes são tipicamente relaxadas no que diz respeito a executar medidas punitivas contra alienadores da SAP. Como mencionado em outras publicações minhas (Gardner, 1998; 2001), a falha das cortes em tomar uma atitude contra os programadores da SAP é uma das razões mais comuns pelas quais os sintomas se enraízam nas crianças.

O critério (6) frequentemente é satisfeito pelas tentativas em curso do programador de extrair mais dinheiro do genitor-vítima, mas sente pouca ou nenhuma necessidade de permitir-lhe o acesso às crianças. Não há nenhum sentimento de vergonha ou de culpa sobre essa forma comum de exploração. A falta de empatia e de solidariedade do programador para com o genitor-vítima é muito comum e satisfaz facilmente o critério (7). A SAP, por definição, é um distúrbio em que um programador tenta destruir a ligação entre as crianças e um genitor bom e amado. A fim de realizar seu objetivo, o alienador deve ter uma deficiência séria na habilidade de empatizar com o genitor-alvo. O critério (9) é frequentemente visto nos doutrinadores da SAP, que são frequentemente orgulhosos e arrogantes, e esse sintoma acompanha o seu sentimento inadequado de merecimento. Além disso, se aplicável, o diagnóstico pode ser listado como “incipiente.”.

Diagnósticos do DSM-IV aplicáveis às crianças com SAP

312.8 Transtorno de conduta

  1. Um padrão de comportamento repetitivo e persistente no qual os direitos básicos dos outros, assim como normas/regras sociais importantes, adequadas à idade, são violados. Manifestado pela presença de três (ou mais) dos seguintes critérios nos 12 meses anteriores, com a presença de pelo menos um dos critérios nos últimos 6 meses:

Este diagnóstico é frequentemente aplicável à criança com SAP, em especial nas situações em que os distúrbios de conduta são a manifestação mais evidente. Sob tais circunstâncias, um examinador que não esteja familiarizado com a SAP pode erroneamente concluir que esse é o único diagnóstico. Tal conclusão ocorre por seletiva desatenção ao processo de programação, que é a marca registrada da SAP. Mais uma vez, vemos aqui como um diagnóstico, embora esteja no DSM-IV, não pode ser usado como um substituto para a SAP, mas podemos usá-lo como diagnóstico adicional. Não listarei aqui todos os 15 dos critérios do DSM-IV, mas somente aqueles que são os mais aplicáveis à SAP:

Agressão às pessoas e aos animais

  1. frequentemente provoca, intimida ou ameaça os outros.
  2. frequentemente inicia lutas corporais
  3. utilizou uma arma que pudesse causar o dano físico sério a outro (por exemplo, um bastão, um tijolo, uma garrafa quebrada, uma faca, uma arma de fogo).
  4. foi fisicamente cruel com animais ou pessoas
  5. roubou, com confronto com a vítima (por exemplo, bater carteira, arrancar uma bolsa, extorsão, roubo a mão armada).

Destruição de propriedade

  1. envolveu-se deliberadamente na provocação de incêndio com a intenção de provocar sérios danos
  2. destruiu deliberadamente propriedade alheia (diferente de provocação de incêndio)

Defraudação ou furto

  1. mente frequentemente para obter bens ou favores ou para evitar obrigações legais (isto é, ludibria outras pessoas).
  2. rouba artigos de valor sem confronto com a vítima (por exemplo, roubo em lojas, mas sem arrombar e invadir; falsificação).

Sérias violações de regras

  1. frequentemente permanece na rua à noite, apesar da proibição dos pais, iniciando antes dos 13 anos de idade (ou uma vez sem retornar por um período longo).

Como pode ser visto, a maioria dos 15 critérios para o diagnóstico de distúrbio de conduta podem ser satisfeitos pelas crianças com SAP, em especial aquelas na categoria severa. O genitor-alvo é o bode expiatório, e frequentemente é imolado pelas crianças com SAP. Em casos severos são tratados aos gritos, intimidados e às vezes fisicamente atacados com objetos tais como bastões, garrafas e facas. A criança pode perpetrar atos de sabotagem na residência do genitor da vítima. A destruição da propriedade na residência dessa pessoa é comum e, em raras ocasiões, provocam incêndios. A defraudação é comum, em especial a produção de falsificações, facilitadas e apoiadas pelo alienador. Roubar coisas tais como documentos jurídicos e registros importantes, e trazê-los para a residência do alienador é comum. Fugir da residência do genitor-alvo e retornar à residência do alienador também é comum, em especial nos casos moderados e severos.

309.21 Transtorno de ansiedade de separação

A. Ansiedade inadequada e excessiva envolvendo o afastamento de casa ou de figuras importantes de vinculação, evidenciado por três (ou mais) dos seguintes sintomas:

Reproduzo aqui aqueles dos oito critérios que são aplicáveis à SAP:

1) aflição excessiva e recorrente frente à ocorrência ou previsão de afastamento de casa ou de figuras importantes de vinculação

4) relutância ou recusa persistente em ir à escola ou a qualquer outro lugar em razão do medo da separação

8) repetidas queixas de sintomas somáticos (tais como dores de cabeça, de estômago, náusea ou vômito) quando a separação de figuras importantes de vinculação ocorre ou é prevista.

É importante para o leitor notar que o diagnóstico original para o distúrbio de ansiedade de separação era fobia à escola. O termo distúrbio de ansiedade da separação foi desenvolvido há pouco e é relativamente recente, e emerge do reconhecimento de que o medo da criança era menos da escola por si mesma e relativo muito mais ao medo da separação de um genitor, geralmente uma mãe super-protetora (Gardner, 1985b). O DSM-IV reconhece isso e não exige necessariamente que a escola seja o objeto do medo, mas refere-se muito mais à separação de casa, em especial de alguém a quem a criança é patologicamente apegada.

É importante observar que o ódio da criança com SAP ao genitor-vítima tem menos a ver com um desagrado real por esse genitor e muito mais a ver com o medo de que, caso sinalize alguma afeição pelo genitor-alvo, o alienador ficará irritado e a rejeitará. Na perspectiva de ir com o genitor-vítima, a criança pode exibir uma grande variedade de sintomas psicossomáticos, todos eles manifestações da tensão associada à visita. A aflição pode ser especialmente aparente quando o genitor alienador está no local da transferência. A criança percebe que a sua expressão de disposição ou de felicidade em ir com o genitor alienado pode conduzir à rejeição dela pelo alienador. O diagnóstico de distúrbio de ansiedade de separação é mais frequentemente aplicável aos exemplos leves e moderados de SAP. Nos casos severos, o elemento ansiedade é menos operativo do que o elemento raiva.

Ao aplicar esses critérios à criança com SAP, é recomendável substituir o genitor-alvo da SAP pelo genitor ao qual a criança é patologicamente apegada. Ao mesmo tempo, deve-se substituir a casa do genitor alienado pela escola ou o outro lugar fora da casa da criança. Quando se procede assim, pode-se ver como a maioria dos critérios acima mencionados se aplicam. Quando a criança com um distúrbio de ansiedade de separação tem medo de sair de casa para ir a muitos destinos, a escola é o destino do qual a criança mais tem medo. É lá que a criança se sente encarcerada. Ao contrário, as crianças com SAP geralmente temem somente o genitor-alvo e não ficam receosas de deixar o genitor programador para ir a outra parte, como às casas dos amigos e dos parentes. Em resumo, o medo da criança com SAP é centrado sobre o genitor alienado. Ao contrário, a criança com distúrbio de ansiedade da separação tem medos focados na escola, mas que se espalham a muitas outras situações e destinos.

300.15 Transtorno dissociativo
Não especificado

Essa categoria inclui os transtornos em que a característica predominante é um sintoma dissociativo (isto é, um rompimento nas funções geralmente integradas da consciência, memória, identidade ou percepção do ambiente) que não encontre os critérios para nenhum transtorno dissociativo específico. Os exemplos incluem:

  1. Estados de dissociação que ocorrem nos indivíduos que foram sujeitos a períodos de persuasão prolongada e coercitiva (por exemplo: lavagem cerebral, reforma do pensamento ou doutrinação quando cativo).

Das quatro categorias de transtorno dissociativo (NE), somente a categoria 3 é aplicável à SAP. Esse critério foi projetado para as pessoas que foram sujeitas às instruções de cultos, ou para prisioneiros militares sujeitos à lavagem cerebral – a quem se pretende modificar a lealdade dedicada à sua pátria para a do inimigo que os encarcerou. É bastante aplicável às crianças com SAP, em especial aquelas na categoria severa. Tais crianças foram programadas para transferir sua lealdade de um genitor amado exclusivamente para o genitor que lhe fez a lavagem cerebral. As vítimas de cultos e aquelas sujeitas à doutrinação enquanto prisioneiros parecem frequentemente estar em um estado como o de transe, em que propagam a doutrinação que lhes foi imposta em forma de ladainha. As crianças com SAP também (em especial aquelas na categoria severa) são frequentemente como robôs ou autômatos na maneira como exercem a campanha denegritória – em forma de ladainha. Parecem estar em um estado alterado de consciência ao fazer assim.

Transtornos de ajustamento

Os seguintes subtipos de transtorno de ajustamento são às vezes aplicáveis às crianças com SAP:

309.0 Com humor deprimido.

309.24 Com ansiedade.

309.28 Combinado com ansiedade e humor deprimido.

309.3 Com alteração de conduta.

309.4 Combinado com alteração das emoções e de conduta

Cada um desses tipos de transtorno de ajustamento pode ser aplicável à criança com SAP. A criança está de fato se ajustando a uma situação na qual o genitor está tentando convence-la de que um genitor anteriormente amado, dedicado e leal foi realmente nocivo, repugnante e perigoso. Os dados programados não parecem coincidir com o que a criança experimentou. Isso produz a confusão. A criança teme que toda a expressão de afeição para com o genitor-alvo alvo conduza à rejeição dela pelo alienador. Sob tais circunstâncias, a criança pode responder com ansiedade, depressão e transtornos de conduta.

313.9 Transtorno da primeira infância, da infância ou da adolescência, não especificados.

Essa é uma categoria residual para transtornos com início na primeira infância, na infância ou na adolescência e que não encontrem critérios para nenhum outro diagnóstico específico na classificação.

Esse seria um último recurso diagnóstico para a criança com SAP, criança que, embora sofrendo com a SAP, não tem os sintomas que caracterizariam outros diagnósticos da infância no DSM-IV. Entretanto, se ainda se sentir a necessidade de usar um diagnóstico do DSM-IV, em especial se o relatório estiver comprometido sem um, então esse último recurso diagnóstico pode justificavelmente ser utilizado. Entretanto, é tão vago que não diz absolutamente nada, exceto que a pessoa que está sofrendo com esse transtorno é uma criança. Não recomendo sua utilização por causa de sua fraqueza e porque não fornece praticamente nenhuma informação nova à corte.

Diagnósticos do DSM-IV aplicáveis aos pais alienados

Na maioria de casos de SAP, não há um diagnóstico aplicável ao genitor. Há ocasiões em que se aplica ao genitor alienado um diagnóstico do DSM-IV, mas a sua aplicabilidade geralmente precede a separação e não desempenha um papel importante no desenvolvimento da SAP. Como mencionado em outra parte (Gardner, 2001), o problema preliminar que vi com pais alienados é sua passividade. Ficam receosos de executar medidas disciplinares e punitivas tradicionais às suas crianças, a fim de que não as alienem mais ainda. Ficam receosos criticar o alienador por causa do risco de que tal desaprovação seja relatada à corte, e isso comprometa sua posição no litígio da custódia da criança. Geralmente, sua passividade não é tão profundamente arraigada que autorize diagnósticos do DSM-IV tais como o transtorno de personalidade esquiva (301.82) ou o transtorno de personalidade dependente (301.6), porque tal passividade não se estende a outras áreas da vida e não precederam à separação marital. Poder-se-ia discutir que têm um transtorno de ajustamento, mas não há nenhum diagnóstico no DSM-IV intitulado “transtorno de ajustamento, com passividade.” Consequentemente, com freqüência utilizo para pais alienados, “nenhum diagnóstico da linha central 1.”.

Se, certamente, o pai alienado sofreu com uma desordem psiquiátrica que tenha contribuído com a alienação, então essa deve ser apontada. Certamente, há as situações em que o distúrbio psiquiátrico do pai alienado é tão profundo, que é a causa preliminar da alienação das crianças. Nesses casos, o diagnóstico de SAP não é indicado. Sob tais circunstâncias, esse distúrbio deve ser preferivelmente descrito como a causa da alienação das crianças.

Comentários finais sobre diagnósticos alternativos do DSM-IV para a SAP

Como mencionado, a razão preliminar para usar esses diagnósticos é que a SAP não é reconhecida, até o momento, em alguns tribunais. Não podem ser usados como diagnósticos substitutos para a SAP, mas às vezes partilham alguns dos sintomas. Conseqüentemente, podem ser usados como diagnósticos adicionais. É muito cedo para esperar um largo reconhecimento, porque não era exeqüível que a SAP fosse incluída na edição de 1994, já que eram poucas as publicações sobre esses transtornos quando os comitês preparatórios se estavam reunindo. Esse certamente não será o caso quando os comitês se reunirem nos próximos anos para a preparação do DSM-V, que está programado para a publicação em 2010. Nenhum dos diagnósticos substitutos acima referidos é inteiramente aplicável à SAP; entretanto, como mencionado, cada um tem determinadas características que se justapõem ao diagnóstico da SAP. Por nenhuma combinação desses diagnósticos alternativos poder corretamente substituir a SAP, devem ser usados como complemento, mas não ao invés da SAP. Mal existe um diagnóstico no DSM-IV que não compartilhe sintomas em comum com outros diagnósticos. Há uma sobreposição, e frequentemente uma fluidez significativa em diagnósticos do DSM. Nenhum é totalmente “puro,”, mas alguns são mais puros do que outros, e a SAP é um dos mais puros.

Por enquanto, seria bom que os examinadores que concluírem que a SAP é um diagnóstico aplicável, listassem-na nos lugares apropriados em seus relatórios (especialmente no final). Ao mesmo tempo, deveriam listar também todos os diagnósticos do DSM-IV que fossem aplicáveis ao alienador, à criança alienada e (se aplicável) ao genitor alienado. Dessa forma, mesmo que a corte não reconheça o diagnóstico de SAP, será mais difícil ignorar esses diagnósticos alternativos do DSM.

Conclusões

As controvérsias são prováveis quando um novo transtorno é descrito pela primeira vez. Isso é previsível. A SAP, entretanto, gerou provavelmente mais controvérsia do que a maioria de contribuições diagnósticas novas. A razão preliminar para isso é que a SAP é principalmente um produto do sistema legal adversarial que adjudica disputas de custódia de crianças. Sob tais circunstâncias, é conveniente aos advogados adversários desacreditar a contribuição e encontrar cada argumento possível para obstruir sua admissão nos tribunais de justiça. E isso foi o que aconteceu com a SAP. A finalidade deste artigo foi ajudar os avaliadores envolvidos em tais disputas a compreender melhor a natureza da controvérsia e tratá-la no contexto da situação legal atual. Como em todos os processos de ajustamento, a solução não é perfeita. Nenhum dos diagnósticos adicionais é idêntico à SAP, mas servem à sua finalidade em um tribunal – onde são estabelecidos diagnósticos psiquiátricos que são aplicáveis aos alienadores da SAP, às crianças com SAP e (se for o caso) ao genitor alienado. Finalmente, se a SAP for admitida no DSM-V, o argumento principal para sua inadmissibilidade nos tribunais já não será aplicável, e a necessidade de se listar esses diagnósticos adicionais nesses tribunais será reduzida.

Referências

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Boyd v. Kilgore, 773 So. 2d 546 (Fla. 3d DCA 2000) (Prohibition Denied)

Kilgore v. Boyd, 13th Circuit Court, Hillsborough County, FL., Case No. 94-7573, 733 So. 2d 546 (Fla. 2d DCA 2000) Jan 30, 2001

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©2002 Richard A. Gardner, M.D.

 

Benefícios Assistenciais

por: Roberto Lazaro Silveira

Os Benefícios Assistenciais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) são prestados de forma articulada às demais garantias, o que significa um trabalho continuado com as famílias atendidas, com objetivo de incluí-las nos serviços previstos, além de promover a superação das situações de vulnerabilidade.

Os Benefícios Assistenciais se dividem em duas modalidades direcionadas a públicos específicos: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os Benefícios Eventuais.

O BPC garante a transferência mensal de um salário mínimo ao idoso, com idade de 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, incapacitada para a vida independente e para o trabalho, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem tê-la provida por sua família.

Já os Benefícios Eventuais caracterizam-se por seu caráter provisório e pelo objetivo de dar suporte aos cidadãos e suas famílias em momentos de fragilidade advindos de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Em ambos os casos, a renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente.

O acesso aos Benefícios é um direito do cidadão. Deve ser concedido primando-se pelo respeito à dignidade dos indivíduos que deles necessitem. Todo o recurso financeiro do BPC provém do orçamento da Seguridade Social, sendo administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A prestação e o financiamento dos benefícios eventuais estão na esfera de competência dos municípios e do Distrito Federal, com responsabilidade de cofinanciamento pelos estados.

 

Proteção Social Especial

por: Roberto Lazaro Silveira

A Proteção Social Especial (PSE) destina-se a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados. Para integrar as ações da Proteção Especial, é necessário que o cidadão esteja enfrentando situações de violações de direitos por ocorrência de violência física ou psicológica, abuso ou exploração sexual; abandono, rompimento ou fragilização de vínculos ou afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medidas.

Diferentemente da Proteção Social Básica que tem um caráter preventivo, a PSE atua com natureza protetiva. São ações que requerem o acompanhamento familiar e individual e maior flexibilidade nas soluções. Comportam encaminhamentos efetivos e monitorados, apoios e processos que assegurem qualidade na atenção.

As atividades da Proteção Especial são diferenciadas de acordo com níveis de complexidade (média ou alta) e conforme a situação vivenciada pelo indivíduo ou família. Os serviços de PSE atuam diretamente ligados com o sistema de garantia de direito, exigindo uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, o Ministério Público e com outros órgãos e ações do Executivo. Cabe ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com governos estaduais e municipais, a promoção do atendimento às famílias ou indivíduos que enfrentam adversidades.

O Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS), onde tenho o privilégio de trabalhar como psicólogo, é a unidade pública estatal que oferta serviços da proteção especial, especializados e continuados, gratuitamente a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos. Além da oferta de atenção especializada, o Creas tem o papel de coordenar e fortalecer a articulação dos serviços com a rede de assistência social e as demais políticas públicas.

 

Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

por: Roberto Lazaro Silveira

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.

Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Sistema é composto pelo poder público e sociedade civil, que participam diretamente do processo de gestão compartilhada. Em julho de 2010, 99,4% dos municípios brasileiros já estavam habilitados em um dos níveis de gestão do Suas. Do mesmo modo, todos os Estados, comprometidos com a implantação de sistemas locais e regionais de assistência social e com sua adequação aos modelos de gestão e cofinanciamento propostos, assinaram pactos de aperfeiçoamento do Sistema.

O Suas organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos.

O Suas engloba também a oferta de Benefícios Assistenciais, prestados a públicos específicos de forma articulada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade. Também gerencia a vinculação de entidades e organizações de assistência social ao Sistema, mantendo atualizado o Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social e concedendo certificação a entidades beneficentes, quando é o caso.

A gestão das ações e a aplicação de recursos do Suas são negociadas e pactuadas nas Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) e na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Esses procedimentos são acompanhados e aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e seus pares locais, que desempenham um importante trabalho de controle social. As transações financeiras e gerenciais do Suas contam, ainda, com o suporte da Rede Suas, sistema que auxilia na gestão, no monitoramento e na avaliação das atividades.

Criado a partir das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o Suas teve suas bases de implantação consolidadas em 2005, por meio da sua Norma Operacional Básica do Suas (NOB/Suas), que apresenta claramente as competências de cada órgão federado e os eixos de implementação e consolidação da iniciativa.

 

Leis brasileiras de Assistência Social estão saindo do papel?

por: Roberto Lazaro Silveira

TODO DIA É DIA!

Estudando as leis de Assistência Social Brasileiras cheguei a conclusão de que são garantias de um mundo muito melhor. No entanto para sair do papel será necessário a nossa cobrança e fiscalização. O Governo Federal cria as leis, no entanto, não repassa as verbas necessárias aos prefeitos que ás vezes não possuem recursos para contratação de funcionários especializados e nem mesmo construir as estruturas físicas necessárias para que tais leis sejam cumpridas.

Um dos braços da Assistência Social Brasileira onde trabalho como psicólogo são os CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, uma unidade pública estatal responsável pelo atendimento às famílias e aos indivíduos com seus direitos violados, mas que ainda estejam com os vínculos familiares, mesmo tênues, e que se encontrem em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de violência física, sexual, psicológica, exploração sexual, negligência, uso de drogas e trabalho infantil, entre outros.

Para apresentar-lhe mais detalhes sobre tais políticas, gostaria de convidá-lo a navegar pelo site do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: Clique aqui para visitar o site!

 

Atestado Psicológico

por: Roberto Lazaro Silveira

É DIREITO POR LEI A ACEITAÇÃO DE ATESTADOS EMITIDOS POR PSICÓLOGOS POR PARTE DAS EMPRESAS.

Desde 1996, o Conselho Federal de Psicologia criou a resolução 015 composta de 7 artigos onde regulamenta a emissão de atestado psicológico.

Portanto, o psicólogo tem o poder de emiti-lo caso avalie que o paciente não se encontre em razoável condição físico-comportamental ou psicológica para exercer sua função onde atua, como por exemplo: empresas, lojas, escolas entre outros.

RESOLUÇÃO CFP nº 015/1996

Ementa: Institui e regulamenta a concessão de ATESTADO PSICOLÓGICO para tratamento de saúde por problemas psicológicos.

O Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais:
Considerando que o psicólogo é um profissional que atua também na área da saúde, com fundamento, inclusive, na caracterização efetuada pela OIT, OMS e CBO;

Considerando que o parágrafo 1º. artigo 13º da Lei nº. 4.119 de 27 de agosto de 1962 estabelece que é função do psicólogo a elaboração de diagnóstico psicológico;

Considerando que o psicólogo pode diagnosticar condições mentais que incapacitem o paciente para o trabalho e/ou estudos; Considerando que o psicólogo pode diagnosticar condições mentais que ofereçam riscos para o paciente e para o próprio meio ambiente onde se insere;
Considerando que para o devido restabelecimento do equilíbrio mental do paciente é muitas vezes necessário seu afastamento das atividades laborais ou de estudos;

Considerando que tal medida visa, sobretudo, a promover a saúde mental, garantir as condições de trabalho necessárias ao bem estar individual e social, valorizando os direitos do cidadão;
Considerando, ainda a ampla repercussão da resolução nº. 07/94, as discussões ocorridas em várias instâncias e o deliberado no II Congresso Nacional de Psicologia.

Resolve:
Art. 1º É atribuição do psicólogo a emissão de atestado psicológico circunscrito às suas atribuições profissionais e com fundamento no diagnóstico psicológico produzido.

Parágrafo Único – Fica facultado ao psicólogo o uso do Código Internacional de Doenças – CID, ou outros Códigos de diagnóstico, científica e socialmente reconhecidos, como fonte para enquadramento de diagnóstico.

Art. 2º Quando emitir atestado com a finalidade de afastamento para tratamento de saúde, fica o psicólogo obrigado a manter em seus arquivos a documentação técnica que fundamente o atestado por ele concebido e a registrar as situações decorrentes da emissão do mesmo.

Parágrafo Único – Os Conselho Regionais poderão a qualquer tempo suscitar o psicólogo a apresentar a documentação que se refere o caput para comprovação da fundamentação científica do atestado.

Art. 3º No caso de o afastamento para tratamento de saúde ultrapassar a 15 (quinze) dias o paciente deverá ser encaminhado pela empresa à Perícia da Previdência Social, para efeito de concessão de auxílio-doença.
Art. 4º O atestado emitido pelo psicólogo deverá ser fornecido ao paciente, que por sua vez se incumbirá de apresentá-lo a quem de direito para efeito de justificativa de falta, por motivo de tratamento de saúde.

Art. 5º O psicólogo será profissionalmente responsável pelos termos contidos no atestado emitido, devendo cumprir seu mister com zelo e competência sob pena de violação, dentre outros, do art. 2º, alínea “m” do Código de Ética Profissional do Psicólogo.

Art. 6º Os casos omissos serão resolvidos pelos Conselhos Regionais.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Clique aqui para acessar modelos de Atestados Psicológicos.

Clique aqui para acessar a Resolução CFP 007/2003.

 

Timidez

por: Roberto Lazaro Silveira

A Timidez pode surgir como um desconforto e a inibição em situações de interação pessoal que interferem na realização dos objetivos pessoais e profissionais de quem a sofre.

Caracteriza-se pela obsessiva preocupação com as atitudes, reações e pensamentos dos outros. A timidez aflora geralmente, mas não exclusivamente, em situações de confronto com a autoridade, interação com algumas pessoas: contato com estranhos e ao falar diante de grupos – e até mesmo em ambiente familiar.

A timidez é um padrão de comportamento em que a pessoa não exprime (ou exprime pouco) seus pensamentos e sentimentos e não interage ativamente. Embora não comprometa de forma significativa a realização pessoal, constitui-se em fator de empobrecimento da qualidade de vida.

Deste ponto de vista, a timidez não pode ser considerada um transtorno mental. Aliás, quando em grau moderado, todos os seres humanos são, em algum momento de suas vidas, afetados pela timidez, que funciona como uma espécie de regulador social, inibidor dos excessos condenados pela sociedade como um todo, ou micro-sociedades.

A timidez funciona ainda como um mecanismo de defesa que permite à pessoa avaliar situações novas através de uma atitude de cautela e buscar a resposta adequada para a situação.

Timidez situacional: a inibição se manifesta em ocasiões específicas, e portanto o prejuízo é localizado. Por exemplo, a pessoa não experimenta dificuldades no amor, mas morre de medo de falar em público. A timidez situacional é a mais fácil de ser vencida, pois neste caso o indivíduo já possui mais habilidades sociais do que o tímido crônico, e grande parte do tratamento consistirá no aprimoramento das habilidades já existentes.

Timidez crônica: a pessoa experimenta dificuldades em praticamente todas as áreas do convívio social. Ela não consegue falar com estranhos, fazer amigos, paquerar, falar em público, enfim, o prejuízo é generalizado. Nesse caso é necessário um desenvolvimento completo dos recursos necessários para a interação com o mundo.

O tratamento para a timidez é a psicoterapia, durante o processo psicoterápico o paciente possivelmente tomará conhecimento das verdadeiras causas da sua timidez, ou seja, situações que foram vivenciadas e esquecidas apenas em parte e agora prejudicam a conquista de novos parceiros, falar em público, negociar de forma positiva e com maiores lucros, tocar um instrumento musical em público e muitas outras questões que exigem autoconfiança e autoestima.

A psicoterapia proporcionará através do autoconhecimento um aumento da autoestima e consequentemente aumentará também a autoconfiança da pessoa para que ela possa em pouco tempo romper esta barreira e facilitar o seu dia-a-dia.

Observe este caso : Ana é uma pessoa tipo capa de revista, linda e atraente por unanimidade, no entanto, ao interessar-se por rapazez Ana não consegue manter um olhar que transmita este interesse e que teria muita chance de sucesso, neste caso, bastaria um olhar. Por outro lado, sem a iniciativa de Ana a maioria dos pretendentes sentem-se acuados e não tem suficiente autoestima para tomar iniciativa além de não encontrar sinais verdes oriundos de Ana que mesmo estando com muita vontade fica inibida.

O que Ana descobriu durante a psicoterapia que mudou sua vida: Ana durante algum tempo de psicoterapia demonstrou ao psicoterapêuta fatos onde seus irmãos sempre diziam que ela era feia. Seu pai era um militar aposentado do tipo linha dura e castrador além de ser dependente de alcool e quando bebia ficava muito machista e repressor. Ana era a filha caçula em meio á 8 irmãos mais velhos sendo 10 anos de diferença para o mais novo dos irmão de Ana. A mãe de Ana era uma mulher muito respeitada na sociedade, uma socialite que frequentava salões de beleza famosos, academias e “vivia arrumada”, parecia competir com a filha.

Em contra partida o psicoterapêuta pode demonstar para Ana ressaltando algumas passagens contadas por ela sobre momentos onde ela teve sua beleza reforçada por várias pessoas de seu convívio. Ana contava ao terapêuta que ela recebia convites para desfilar e fotografar, a maioria dos homens elogiava Ana. E até mesmo ela se achava bonita.

Estes aspéctos mesmo relatados por Ana não tomavam conta de sua consciência em momentos onde ela expressava a timidez, neste caso, a timidez era despertada pelas lembranças dos acontecimentos no lar, e devido á carga afetiva por ser pai e irmãos Ana ficava tímida e reagia de forma hostil ás cantadas, não conseguia aceitar os convites para ser modelo nem mesmo conseguia bons empregos.

Então Ana teve seu momento, o momento de enxergar-se ou de desembaçar o espelho que seus entes queridos faziam questão de embaçar para que a imagem de Ana não fosse revelada á ela, e deste maneira preservariam o machismo hereditário. Hoje ela é casada e possue três filhas, consegue ter um excelênte diálogo com suas filhas e com seu marido. Quanto aos irmãos e pai Ana vive um relacionamento de amizade e respeito, também entendeu na psicoterapia que eles foram moldados por uma época machista em uma sociedade machista da década de 50 e pode perdoar conscientemente.

A beleza é questão de gosto e como todos sabem gosto não se discute, pois, cada um tem o seu. Talvez você ache que não tem beleza alguma, no entando, a pessoa que você acharia linda pode não compartilhar do mesmo gosto que você tem e te achar uma pessoa linda também, pois, a beleza está nos olhos de quem olha e no caso das mulheres as mesmas costumam enxergar pelos ouvidos. Seja gentil e cordial e surpreenda-se.

No caso da mulheres, saibam que alguns cuidados com a aparência são necessários, no entanto, não precisa ter um padrão de beleza exigido pela mídia para ser bela, invista em você mesma, apresente ao mundo boas maneiras e bom humor.

Cuide-se frequentando o salão de beleza pelo menos uma vez por semana, fica atenta ao seu sorriso, ele é um ótimo sinal de simpatia, por isto tenha confiança ao sorrir, se necessário procure um dentista regularmente, faça clareamento que hoje está muito barato, troque as amalgamas por resina. Consulte um dermatologista se não estiver satisfeita com a pele…. Estas últimas recomendações servem para elas e para eles. Cuidar de si causa autoestima que espanta a timidez.

 

Psicologia Organizacional

por: Roberto Lazaro Silveira

A Psicologia Organizacional surgiu com o nemo de Psicologia Industrial. Sua meta é estudar os fenômenos psicológicos presentes nas organizações. Mais especificamente, atua sobre os problemas organizacionais ligados à gestão de recursos humanos. Tradicionalmente, as principais áreas da psicologia organizacional são: recrutamento, seleção de pessoal, treinamento e diagnóstico organizacional.

As principais atividades do psicólogo organizacional:

  • Analisar cargos e salários;
  • Realizar pesquisa sobre os sentimentos e as emoções dos funcionários;
  • Projetar sistema de avaliação de desempenho;
  • Avaliar a eficácia de uma prática específica.
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    O psicólogo organizacional deve buscar alcançar níveis de excelência de qualidade por toda a organização focando melhorar as interrelações entre os trabalhadores e melhoria de qualidade de trabalho em prol da produção, ou seja, fornecer á empresa dados que possam dar suporte para que atendidas ás necessidades do cidadão, desta maneira o trabalhador irá produzir mais e de forma humanizada.

     

    A Psicoterapia Promove Saúde Através do Autoconhecimento

    por: Roberto Lazaro Silveira

    O autoconhecimento promove saúde e a psicoterapia promove autoconhecimento. Assista ao trecho do vídeo acima! (esta primeira frase da legenda diz respeito aos artigos escritos pela indústria farmacêuta que paga á médicos para assinaram). Receba o vídeo original em casa sem custo algum, maiores informações sobre o vídeo no final deste artigo – não esqueça de mudar o idioma para português no campo language do formulário: Clique aqui para preencher o formulário.

    Após assistir ao vídeo sobre psicotrópicos, o qual a comissão dos direitos humanos envia gratuitamente para qualquer residência do Brasil, e somar as informações fornecida aos meus conhecimentos sobre o sistema médico tradicional do oriente, chequei a conclusão que os lucros com a produção de doenças estende-se aos planos de saúde.

    O médico na Medicina Oriental Chinesa, atendia pessoas como o imperador por toda a vida, e ganhavam um gordo salário, no entanto, se o seu paciente ficasse doente o salário do médico era cortado até o mesmo voltar á gozar de plena saúde – devemos lembrar que para a Organização Mundial de Saúde – OMS, não existe doenças e sim doentes.

    No ocidente alguns médicos assim como alguns planos de saúde lucram com as doenças, ou seja, necessitam de doentes para engordar seus cofres e os da indústria farmacêutica.

    PLANOUNIMERD – Plano de Saúde ou de Doença? – Alguns planos, no caso da saúde mental são ineficientes, pois, tratam seus afiliados como doentes e não preocupam-se em provover saúde porque lucram com a doença, logo, obrigam as pessoas que usufluem do mesmo, quando com alguma perturbação mental, á procurar um psiquiátra (são raros os psiquiatras que tornaram-se psicólogos como Freud, Jung e Nise da Silveira) e se necessário o mesmo indica para um psicólogo. Os planos estão pagando um valor ridículo se comparado á tabela de consultas proposta pelo Conselho Federal de Psicologia. Desta forma fere o direito á autonomia e promoção de saúde do cidadão conveniado, pois, antes mesmo do transtorno psiquiátrico surgir a pessoa poderia ter evitado através do autoconhecimento promovido pelo tratamento psicológico e consequentemente os lucros com as doenças deixariam de existir.

    Qual seria então um plano de saúde?

    Saúde para a Organização Mundial de Saúde é o bem-estar físico, mental e social. Talvez você compartilhe com outros cidadãos que o melhor plano de saúde é comer bem e de acordo com seu biotipo, dormir bem, praticar esportes, ter uma vida sexual de boa qualidade e frequentar locais agradáveis para você dentre outros aspéctos que podem ser acrescentados por cada querido leitor…

    Bem-estar físico: Para comer bem e descobrir o que comer com qualidade procure um nutricionista, o mesmo irá aferir sua massa corporal, medir, verificar seu nível de gordura e montar um cardápio personalizado para você e sua família. Procure um academia, que traduzido do inglês significa clube de saúde – Health Club.

    Não faça exercícios de forma a prejudicar-se, você merece um bom Personal-Trainner pelo menos por algum período, para adaptar-se aos exercícios de forma correta, no entando, antes do Personal, se você for sedentário principalmente, procure um Fisioterapêuta e faça uma avaliação postural e se necessário contrate o mesmo para programas como RPG dentre outros para corrigir problemas posturais. Mesmo para praticar algum esporte, como voltar á  jogar bola por exemplo, ás vezes é necessário algum programa anterior de preparação.

    Bem-estar mental: O tipo de promoção de saúde que facilitará alcaçar seu bem estar físico e social. Todos temos algum aspectos em nossa vida que precisa ser conhecido através da psicoterapia, durante algum tempo, pois, algo pode ter acontecido em algum momento que nos fez guardar o fato em nosso inconsciente e isto tem nos empedido de seguir um verdadeiro PLANO DE SAÚDE, de sermos amados e agir de maneiras saudáveis, por exemplo, um indivíduo sabe que fumar faz mal e gostaria de parar mas não para, ja procurou comportamentalistas, terapêutas ocupacionais, médicos que receitaram remédios controlados com vastos efeitos colaterais como a impotência sexual. Fizeram quase todo o esforço possível, no entando, não conseguiram largar o vício…

    A função do psicoterapêuta é fazer com que a pessoa conheça os motivos que levaram-na á dependência química e que agem no inconsciente boicotando seu tratamento, ou seja, os inimigos invisíveis…

    Desta forma, entrando em contato com o material inconsciente e conhecendo a si mesmo e ao inimigo ás chances de vencê-lo é muito maior, pois, se você não se conhece e não conhece o inimigo as chances de vencer são poucas, se você se e não conhece o inimigo mais chance de vencer. Conhecendo a você mesmo e ao inimigo, a vitória está em suas mãos e este é o objetivo da psicoterapia para promoção de saúde.

    Saiba ser linda como você é... Nasceu gordinha... Linda... Vale procurar um psicoterapêuta para descobrir os inimigos invisíveis que estão dizendo para você ser outra pessoa...

    Bem-estar social:  “É o bem comum, o bem da maioria, expresso sob todas as formas de satisfação das necessidades coletivas. Nele se incluem as exigências naturais e espirituais dos indivíduos coletivamente considerados; são as necessidades vitais da comunidade, dos grupos e das classes que compõem a sociedade”. (Meireles, 1976).

    Procure frequêntar locais agradáveis e conviver com grupos sociais que possa contribuir para sua saúde. Talvez aquele amigo beberrão possa também adequar-se e manter seu fígado saudável, praticar exercícios físicos e ajudar você no seu objetivo, caso contrário passe a conviver com alguém determinado a seguir seu plano de saúde. “Diga com quem andas que te direi quem tu és” – Sócrates.

    Estamos todos doentes… Existe livros chamados – DSM – Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders e CID10… neles qualquer pessoa da face da terra pode ser enquadrado em alguma doença mental, hoje a moda é Bí Polar. Se você não se conhece poderá cair nesse conto do vigário. Quando próximos á eventos agradáveis como nascimento de um filho ficamos eufóricos, por outro lado, quando falece algum ente querido ficamos em luto. São mecanismos naturais da humanidade que a indústria farmacêuta está disposta á lucrar com isto através de seus rótulos.

    DSM, CID10 e outros rotuladores – São cada vez mais notáveis os indícios que levam a crer que foram patrocinados pela indústria farmacêuta por necessitar de doentes para vender remédios controlados sem base científica alguma ou quando existe é na maioria das vezes forjada em benefício das empresas que engordam os cofres de alguns psiquiatras quando são desonestos ou sociopatas. – Receba gratuitamente (no formulário mude o espaço language para Português) em sua residência o vídeo que compra estes fatos clicando no seguinte link: http://www.cchr.org/freeinfo.html?&locale=pt_BR#/free-information. Neste vídeo contém o seguinte:

    As drogas psicotrópicas formam uma história de muito dinheiro. São drogas que alimentam uma indústria de 330 bilhões de dólares, sem uma única cura. Estas drogas matam agora ao redor de 42.000 pessoas anualmente. E o número de mortes continua aumentando.

    Mais de 175 entrevistas com advogados, peritos de saúde mental, as famílias das vítimas e os próprios sobreviventes, este chocante documentário retira a máscara das drogas psiquiátricas e expõe a brutal máquina de fazer dinheiro.

    Ao documentar o impacto de uma indústria de multibilhões de dólares em drogas psiquiátricas, este vídeo revela a chocante verdade atrás da atual onda de violência que devasta nossos lares, escolas e comunidades.

    Vale a pena investir em um Plano de Saúde Verdadeiro?

     

    Site da Comissão dos Diretos Humanos envia DVDs Grátis para o Brasil

    por: Roberto Lazaro Silveira

    Para receber em casa grátis e em Português os DVDs da Comissão dos Direitos Humanos basta acessar a seguinte página indicada abaixo e preencher o formulário. Entrega comprovada por mim. Realizei o cadastro e tenho recebido os vídeos sem custo algum: “Pensa que a psiquiatria não tem nada que ver consigo?”; “Lucros de matar – A história não contada sobre os psicotrópicos dentre outos.

    Clique aqui para acessar o formulário de envio grátis!