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Perfil autoritário dá margem ao assédio moral

por: Roberto Lazaro Silveira

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O Assédio Moral e a Perícia Psicológica Judicial

por: Roberto Lazaro Silveira

Em uma das minhas atuações Ad hoc como Perito Psicólogo do Tribunal do Trabalho de Porto Velho – TRT 14 – Laudei sobre uma demanda envolvendo Assédio Moral. Então, em nome da Lei, para melhor esclarecer as questões ao Juízo desenvolvi um quesito suplementar sobre o assunto e gostaria de compartilhar com vocês para inspirar meus nobres colegas Psicólogos de todo o Brasil a cadastrarem-se como peritos e ocupar esta área da ciência psicológica que até o momento é dominada por CRMs. Vejam abaixo o quesito exigido pelo Laudo Psicológico Pericial.

Quesito Suplementar: O transtorno alegado pela Reclamante enquadra-se nas descrições de Assédio Moral “O assédio moral é uma forma de violência psicológica. O que a difere é que ela não deixa traços visíveis no indivíduo. Mas, com certeza, é uma violência que destrói, e muitas vezes muito mais que a violência física. Os efeitos psicológicos são devastadores para a pessoa que vive o assédio moral” (Instituto Observatório Social, acessado em2012), observemos ainda,

(…) atos associados a criticar a pessoa enquanto ser humano, dizendo, por exemplo, que ela está louca, que é frágil, que tem problemas. O quarto tipo de ato é criticar o trabalho da pessoa, onde é comum se ver situações onde passam para a pessoa tarefas que ela não é capaz de fazer, ou que são difíceis de realizar, ou tarefas inferiores à competência e capacitação que a pessoa possui. E a quinta categoria de atos é o comprometimento da saúde da pessoa. Essas ações, quando combinadas ou repetidas ao longo do tempo, caracterizam assédio moral… (Instituto Observatório Social, acessado em 2012).

De acordo com Caroll Brodsky (1976), em uma das primeiras tentativas de definição do assédio moral, o mesmo foi definido como “tentativas, repetidas e persistentes, de uma pessoa a fim de atormentar, frustrar ou quebrar a resistência de outra pessoa, uma tentativa de obter uma reação do outro. É uma forma de tratamento que aplicado com persistência, provoca, pressiona, amedronta, intimida e incomoda a vítima” (Soares apud Caroll Brodsky).

Heinz Leymann (1984) publicou seu livro sobre assédio moral e o definiu como sendo um processo cumulativo, constituído de uma série de atos hostis que, analisados individualmente podem nos parecer inofensivos, mas cuja repetição, em certo período de tempo, produz efeitos destruidores e devastadores na pessoa que se tornou o alvo destes atos. (Soares apud Leymann).

O Assédio Moral possui a capacidade de destruição social, veja,
As consequências do Assédio Moral para o indivíduo são arrebatadoras: a carreira profissional é destruída, a saúde física e mental hipotecadas com altos níveis de estresse, de ansiedade, depressão e estresse pós-traumático, e em alguns casos podendo se chegar ao suicídio. Familiares e amigos próximos do indivíduo alvo também sofrem os efeitos da violência. Em suma, para a sociedade os resultados são desastrosos (Soares, acessado em 2012). O trabalhador vive seus piores pesadelos! Acordado e dormindo! São 24 horas de pesadelo!

Desta forma é visto que o alegado pela Reclamante é um fato presente na classe trabalhadora à qual ela pertencia assim como a fragilidade das testemunhas em relatar os fatos em juízo, observe a seguinte consonância: “Pessoas que presenciam o assédio moral, em colegas de trabalho, temem testemunhar em processos judiciais, pois, acreditam que o assediador poderá voltar-se contra elas” (Instituto Observatório Social, acessado em 2012).

A Reclamante alegou, durante a perícia, que os fatos ocorreram na presença de outros funcionários e clientes.
Afirmou – com as mãos trêmulas, voz embargada e semblante tenso, frente à impotência diante de poder comprovar os fatos – que sofreu violência psicológica em um ambiente restrito e separado em um andar superior onde há somente a presença de clientes empresariais de classes mais elevadas da sociedade e funcionários muito bem remunerados.

Informou que ao suplicar para os outros funcionários, seus testemunhos sobre os fatos ocorridos em suas presenças, os mesmo relutaram, pois, não possuem poder hierárquico que possa garantir sua permanência nos cargos que ocupam e temem a possível demissão assim como perda de gratificações relativas aos cargos que ocupam e consequente perseguição assim como ela sofrera.

O medo das testemunhas em relatar os fatos em juízo fica evidente nos dizeres de Ângelo Soares, pesquisador e professor da Universidade do Quebec em Montreal (Canadá): “Pessoas que presenciam o assédio moral, em colegas de trabalho, temem testemunhar em processos judiciais, pois, acreditam que o assediador poderá voltar-se contra elas” (Instituto Observatório Social, acessado em 2012).

Quanto ao pedido para os clientes testemunharem obteve resposta negativa. Disse que eles temem retaliações, por parte da empresa, na obtenção de crédito.

De fato, há tempos ocorrem publicações específicas ao ambiente em que a Reclamante trabalhava no momento do alegado acidente de trabalho, observem este caso: “A gerente geral suicidou-se no último domingo. ‘Ela vinha sofrendo pressões insuportáveis desde que o banco BBV (seu antigo emprego) foi incorporado pelo Bradesco’, contam amigos. Há menos de um ano já havia sofrido infarto.” (Instituto Observatório Social, acessado em 2012, disponível em: http://www.observatoriosocial.org.br/portal/noticia/40).

O estado de Rondônia também aparece, veja,

A Justiça Federal do Trabalho condenou o Banco do Brasil, em primeira instância, a pagar uma indenização de R$ 14 mil por assédio moral para uma funcionária terceirizada, em Vilhena, no interior de Rondônia. A condenação foi assinada pela Juíza Federal do Trabalho, Silmara Negrett Moura. O assédio moral foi caracterizado pela maneira desrespeitosa como o gerente da agência tratou a funcionária, que foi chamada de incompetente e demitida aos gritos, levando a mesma a fazer uma denúncia na delegacia de polícia. O caso serviu de estopim para uma série de denúncias sobre o comportamento truculento do gerente (Instituto Observatório social. Acessado em 2012, disponível em: http://www.observatoriosocial.org. br/portal/noticia/105).

Então fica evidente que os fatos relatados encontram-se de acordo com a realidade assim como a pequenez da Reclamante frente á uma empresa, reclamada, que, segundo o veículo de comunicação UOL Economia, lucra bilhões anualmente, veja,

O Itaú Unibanco anunciou nesta terça-feira (1º) que teve lucro líquido de R$ 10,940 bilhões de janeiro a setembro deste ano (2011). Com isso, obteve o maior lucro para o período na história dos bancos brasileiros de capital aberto, segundo levantamento da consultoria Economática. (UOL, acessado em 2012).

Então, a certeza do poder de intimidação – oriundo do capitalismo – da parte Reclamada, frente às possíveis testemunhas, torna as conseqüências do possível assédio moral ainda mais perniciosas.

Todavia a Reclamante verbalizou, durante entrevista psicológica, possuir provas em texto e áudio sobre seus pedidos de socorro ao canal denominado Ombudsman – uma palavra sueca que pode ser interpretada como representante do cidadão – que foi disponibilizado pela Reclamada aos seus funcionários, no entanto, o propósito deste canal teve suas atribuições pervertidas, servindo apenas como mais uma forma de violência e descaso com o sofrimento da Reclamante, pois, nenhuma providência fora tomada em seu benefício, pelo contrário, a omissão agravou o estresse que geralmente resulta na doença alegada.
Então ocorreu uma concausa, veja,

o art. 21,I, da Lei 8.213/91, estabelece que se equipara ao acidente do trabalho o acidente ligado ao trabalho embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para a redução ou perda de sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação. (OLIVEIRA, 2001, p.234)

Então, esta omissão voluntária agravou o prejuízo à saúde psicológica da Reclamante e consequentemente houve necessidade de atenção médica para a sua recuperação.

Examinando os autos do processo nota-se a clara expressão dos sintomas, assim como a elucidação da situação que estava vivenciando, por parte da Reclamante à Reclamada através de seu canal Ombudsman. Fato que mesmo isolado, ou seja, apenas a queixa (mesmo hipoteticamente tratando-se de um delírio de perseguição) evidenciara situação de risco à saúde da Reclamante e cuja omissão da Reclamada contribuiu para a ocorrência ou agravo do infortúnio.

Agindo dessa maneira, a Reclamada deixara de cumprir com dever legal “é dever legal da empresa zelar pela vida, saúde e segurança dos trabalhadores, adotando medidas eficazes para que o labor seja desenvolvido num ambiente saudável, sem risco à saúde dos operários, sob pena de responder por indenizações materiais e morais” (11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas/SP – 00304-2002-080-15-00-3 RO).

Segundo Maria Helena Diniz, a culpa é definida como: “A culpa em sentido amplo, como violação de um dever jurídico, imputável a alguém, em decorrência de fato intencional ou de omissão de diligência… (Garcez apud Curso de Direito Civil Brasileiro, Vol. 7 – Responsabilidade Civil, Ed. Saraiva, 18ª ed., pág. 46).

Então vale martelar que a referida omissão contém os elementos suficientes para identificar o nexo causal: Elemento característico sustentador da responsabilidade civil, um alicerce do que denominamos responsabilidade civil subjetiva, ou clássica, com o pressuposto culpa como elemento central.

REFERÊNCIAS DO LAUDO COMPLETO

BRODSKY, C. M. The Harassed Worker. Lexington: Lexington Books, 1976. 7p.

CHIAVENATO, I. Gestão de Pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações. Rio de Janeiro: Campus, 1999. 377p.

INSTITUTO OBSERVATÓRIO SOCIAL. O assédio moral é uma doença organizacional. Entrevista com Ângelo Soares. Disponível em: acessado em 27 fev. 2012.
____. Bancários denunciam morte por assédio moral no Bradesco. Disponível em: . Acessado em 28 fev. 2012.
____. Banco do Brasil é condenado por assédio moral em Rondônia. Disponível em: < http://www.observatoriosocial.org.br/portal/noticia/105>. Acessado em: 28 fev. 2008.

GARCEZ, José Maria Rossani. Responsabilidade objetiva (“strict liability”), negligência (“negligence”) e negligência dolosa (“gross negligence”). Conceitos no direito brasileiro e nos países da “common law”. Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1617, 5 dez. 2007. Disponível em: . Acesso em: 28 fev. 2012.

LEYMANN, H. MOBBING: La persécution au travail. Paris: Seuil, 1996.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde – CID-10. Disponível em: . Acesso em: 27 fev. 2012.

MARTINS, L. M. M. et al. Agentes estressores no trabalho e sugestões para amenizá-los: opiniões de enfermeiros de pós-graduação. Rev. Esc. Enf. USP, v. 34, n. 1, p. 52-8, mar. 2000.
OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Proteção jurídica à saúde do trabalhador. 3ª. Edição. LTR editora, São Paulo, 2001.

MASCI, C. E RANGE B. Transtorno de Estresse Pós-Traumático. Em Range B. (Org.), Psicoterapias Cognitivo-Comportamentais. Porto Alegre: ArtMed Editora, 2001.

SOARES, Ângelo. O Estresse das Vítimas e das Testemunhas. Ministério do Trabalho e Emprego – FUNDACENTRO. Disponível em: acessado em 27 fev. 2012.

UOL ECONOMIA. Lucro do Itaú é o maior da história dos bancos brasileiros. Disponível em: http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/ redacao/2011/11/01/lucro-do-itau-e-o-maior-da-historia-dos-bancos-brasileiros. jhtm. Acessado em 28 fev. 2012.

 

Somente o Periciando pode Entrar na Sala Durante Perícia Psicológica

por: Roberto Lazaro Silveira

A maioria das perícias que tenho feito para a Justiça do Trabalho ocorreram sem complicações, no entanto, houve algumas discussões sobre a possibilidade do Assessor Técnico da outra Parte Litigante (pessoa envolvida no processor, geralmente “a que foi processada”) acompanhar a Entrevista Psicológica e isto é inadmissível.

Somos regidos primeiramente pelo bom-senso em segundo plano legalmente pelo Código de Ética do Psicólogo que por sua vez limitado pela Constituição. Sendo assim ocorre um princípio que está acima do Código de Ética de qualquer profissão: Dignidade da Pessoa Humana, uma Cláusula Pétrea da Nossa Constituição Federal, o Di do FO-DI-VO-SE um macete muito utilizado para lembrar das mesmas que significam: Forma Federativa do Estado; Dignidade da Pessoa Humana; Voto secreto, direto, universal e periódico e Separação dos Poderes.

Então nosso Código de Ética fundamentou-se na Dignidade da Pessoa Humana para legalizar a questão da esposição de conteúdos que podem surgir na Entrevista Psicológica e expor o Periciando além do necessário para a conclusão do laudo pericial.

Sendo assim informei para o Tribunal do Trabalho de Rondônia, e à partir daquele momento passou a constar a seguinte frase em alguns mandados de Perícia Psicológica (caso não conste e você é o Perito, peça para ser incluído, veja,

Segue abaixo o texto que foi enviado para o Tribunal onde atuo como Perito Técnico Psicólogo com a finalidade de fundamentar meu pedido uma vez que fui informado por colega de profissão, que contratato como assessor ténico por empresa reclamada em processo, foi informado sobre autorização para presenciar a Perícia.

O mesmo me informou saber que não poderia de acordo com nosso Código de Ética, mas, os advogados disseram que entrasse, pois, constava a autorização nos autos. Realmente constava, por isto decidi colaborar com o Tribunal enviando o texto abaixo.

DAS REI.AÇÕES COM A JUSTIÇA

Art. 17 – O Psicólogo colocará o seu conhecimento à disposição da Justiça, no sentido de promover e aprofundar uma maior compreensão entre a lei e o agir humano, entre a liberdade e as instituições judiciais.

Art. 18 – O Psicólogo se escusará de funcionar em perícia que escape à sua competência profissional.

Art. 19 – Nas perícias, o Psicólogo agirá com absoluta isenção, limitando-se à exposição do que tiver conhecimento através do seu trabalho e não ultrapassando, nos laudos, o limite das informações necessárias à tomada de decisão.

Art. 20 – É vedado ao Psicólogo:

a) Ser perito de pessoa por ele atendida ou em atendimento;

b) Funcionar em perícia em que, por motivo de impedimento ou suspeição, ele contrarie a legislação pertinente;

c) Valer-se do cargo que exerce, de laços de parentesco ou amizade com autoridade administrativa ou judiciária para pleitear ser nomeado perito.

DO SIGILO PROFISSIONAL

Art. 21 – O sigilo protegerá o atendido em tudo aquilo que o Psicólogo ouve, vê ou de que tem conhecimento como decorrência do exercício da atividade profissional.

Art. 22 – Somente o examinado poderá ser informado dos resultados dos exames, salvo nos casos previstos neste Código.

Art. 23 – Se o atendimento for realizado por Psicólogo vinculado a trabalho multiprofissional numa clínica, empresa ou instituição ou a pedido de outrem, só poderão ser dadas informações a quem as solicitou, a critério do profissional, dentro dos limites do estritamente necessário aos fins a que se destinou o exame.

Parágrafo l – Nos casos de perícia, o Psicólogo tomará todas as precauções, a fim de que só venha a relatar o que seja devido e necessário ao esclarecimento do caso.

Parágrafo 2 – O Psicólogo, quando solicitado pelo examinado, está obrigado a fornecer a este as informações que foram encaminhadas ao solicitante e a orientá-lo em função dos resultados obtidos.

Art. 24 – O Psicólogo não remeterá informações confidenciais a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo por Código de Ética ou que, por qualquer forma, permitam a estranhos o acesso a essas informações.

Art. 25 – A utilização dos meios eletrônicos de registro audiovisual obedecerá às normas deste Código, devendo o atendido, pessoa ou grupo, desde o início, ser informado de sua utilização e forma de arquivamento das informações obtidas.

Art. 26 – O sigilo profissional protegerá o menor impúbere ou interdito, devendo ser comunicado aos responsáveis o estritamente essencial para promover medidas em seu beneficio.

Art. 27 – A quebra do sigilo só será admissível, quando se tratar de fato delituoso e a gravidade de suas conseqüências para o próprio atendido ou para terceiros puder criar para o Psicólogo o imperativo de consciência de denunciar o fato.

Art. 28 – Em caso de falecimento de Psicólogo, o Conselho Regional, ao ,tomar conhecimento do fato, providenciará a destinação dos seus arquivos confidenciais.

Art. 29 – Na remessa de laudos ou informes a outros profissionais, o Psicólogo assinalará o caráter confidencial do documento e a responsabilidade, de quem o receber, em preservar o sigilo.

Nem o Juiz poderá interferir na perícia:

Segundo o livro Manual de Perícias, “o perito judicial goza na melhor forma da lei de independência total em sua atuação: não tem chefe, portanto, ninguém manda nele. Nem uma, nem ambas as partes envolvidas no processo judicial têm o direito de dizer ao perito como querem o laudo a ser escrito por ele. Da mesma forma, não podem as partes pressioná-lo quanto aos resultados desse laudo.

Nem mesmo ao juiz é permitido interferir no trabalho do perito, prescrevendo-o aquilo que deve apresentar no laudo. Quando muito, os juízes determinam quais indicadores econômicos e juros devem ser utilizados em determinado cálculo financeiro ou trabalhista.

O perito tem total liberdade de autoria no seu laudo; as conclusões a que chega não estão sujeitas a propositais interferências externas. Em razão disso, o trabalho do perito é solitário, diferentemente da maioria dos serviços que realizamos fora da Justiça, nos quais nosso cliente ou chefe normalmente intervém no resultado final daquilo que fazemos.

Quase sempre há pressão externa sobre o nosso trabalho profissional. Mas na Justiça é diferente: o perito desfruta de autonomia nas diligências que realiza e no laudo que escreve. E não poderia ser diferente, pois as partes, quando chegam a um processo judicial, desejam que o juiz seja imparcial e aplique as leis o mais corretamente possível; já do perito, as partes esperam que ele aplique o melhor da técnica e ciência e que trabalhe na mais ampla liberdade possível.

A rara ocasião em que o perito pode sentir-se pressionado é quando houver (mas nem sempre há) prazo de entrega do seu laudo e esse for pequeno. Todavia, isso é plenamente resolvido sem qualquer estresse: basta, no caso, que ele peça uma prorrogação do referido prazo.” Retirado do Livro Manual de Perícias do autor Rui Juliano – Disponível em http://ruijuliano.com/blog/procedimentos-do-perito/perito-judicial-perito – acessado em: 13 dez. 20 11.

Para finalizar gostaria de dizer que poderá ocorrer o fato de as empresas Reclamadas, em procesos trabalhistas, contratarem os assessores téncicos (médicos, psicólogos, etc…) através de seus advogados e os mesmos – brilhantes como Rui Barbosa com um requinte de Sérgio Malandro – comunicarem ao psicólogo o seguinte: “escreva lá que foi doença pré-existente”, as próximas assessorias contrataremos você!

Mas, e as concausas…. A lei diz que mesmo havendo tendencias extra-laborais, o acidente de trabalho poderá ser concausa caso comprovado pelo Reclamante e as provas serão apresentadas ao Juízo, principalmente no caso de testemunhas, no caso de outos tipos de provas materias irão constar nos autos, aos quais teremos acesso.

Então são comuns as perguntas do tipo: Houve outros fatores não ligados ao trabalho que causaram ou colaboraram com o surgimento da doença psicológica? Veja abaixo uma resposta elaborada por mim.

Houve concausa mensurável relativa a fatores extra-laborais?

Resposta: Na gênese das doenças mentais existem diversos elementos subjetivos de ordem psíquica, hereditários de ordem biológica assim como os mais variados elementos de ordem social dentre eles os ocupacionais.

Qualquer um desses elementos pode predispor ou desencadear uma anormalidade considerada como doença ou transtornos psíquicos (que possuem seus lugares nos livros das doenças como DSM IV e CID 10).

É possível exemplificar através dos quadros depressivos (psicológicos) que foram desencadeados por concausa laboral (psicossocial) em determinado indivíduo predisposto geneticamente (biológico), pois, estes mecanismos confirmam-nos como seres Bio-Psico-Sociais.

Conclui-se então que a concausa não pode ser medida com precisão uma vez manifesta por acidente de trabalho, logo, trata-se de uma concausa de ordem psicossocial.

O quanto para sinergia emprestou às demais concausas para o surgimento da patologia em questão, a capacidade de mensurar foge ao alcance da ciência contemporânea.

 

Concausa Laboral e Extra Laboral. Não há como quantificar de forma precisa

por: Roberto Lazaro Silveira

Pense nisto: uma jovem passa a ser perseguida na organização onde trabalha, adoece com depressão compatível com (CID 10 F32) – decorrente de estresse.

Então recebo, como Perito Oficial do Juízo, a seguinte pergunta: Houve concausa mensurável relativa a fatores extra-laborais?

Resposta: Na gênese das doenças mentais existem diversos elementos subjetivos de ordem psíquica, hereditários de ordem biológica assim como os mais variados elementos de ordem social dentre eles os ocupacionais.

Qualquer um desses elementos pode predispor ou desencadear uma anormalidade considerada como doença ou transtornos psíquicos (que possuem seus lugares nos livros das doenças como DSM IV e CID 10).

É possível exemplificar através dos quadros depressivos (psicológicos) que foram desencadeados por concausa laboral (psicossocial) em determinado indivíduo predisposto geneticamente (biológico), pois, estes mecanismos confirmam-nos como seres Bio-Psico-Sociais.

Conclui-se então que a concausa não pode ser medida com precisão uma vez manifesta por acidente de trabalho, logo, trata-se de uma concausa de ordem psicossocial.

O quanto para sinergia emprestou às demais concausas para o surgimento da patologia em questão, a capacidade de mensurar foge ao alcance da ciência contemporânea.

E mais esta questão: Algum fator de caráter organizacional pode ter contribuído para o aparecimento da doença?

Resposta: Segundo Martins, o estresse relacionado ao trabalho resulta de várias situações em que a pessoa percebe este ambiente como ameaçador às suas necessidades de realização pessoal e profissional, prejudicando sua interação com suas funções e com o ambiente de trabalho, na medida em que este ambiente contém demandas excessivas a ela, ou que ela não contenha recursos adequados para enfrentar tais situações. (MARTINS, 2000).

Portanto, estresse no trabalho é o resultado de um conjunto de várias situações ou condições, que são potencialmente desestabilizadoras em razão de incongruências ou falta de adaptação entre pessoas e ambiente (MARTINS, 2000), veja a concordância de outro cientista sobre fatores de caráter organizacional, observe,

“o autoritarismo do chefe, a desconfiança, as pressões e cobranças, o cumprimento do horário de trabalho, a monotonia e a rotina de certas tarefas, a falta de perspectiva e de progresso profissional e a insatisfação pessoal como um todo são os principais provocadores de estresse no trabalho” (CHIAVENATO, 1999, p.377).

Então conflitos como os relatados pela Reclamante durante entrevista psicológica: “enorme pressão”, “situação vexatória”, “perseguição pela sua gestora”, são suficientes para estrangular a realização profissional e pessoal tendo como conseqüência o estresse como precursor da moléstia alegada pelo reclamante: Depressão Grave compatível com (CID 10 F 32.2).

Observe que mensurar o quanto de cada não importa muito, relembrando:

“o art. 21,I, da Lei 8.213/91, estabelece que se equipara ao acidente do trabalho o acidente ligado ao trabalho embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para a redução ou perda de sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.” (OLIVEIRA, 2001, p.234)

Então conflitos decorrentes de fatores organizacionais, elucidados durante a perícia, através de entrevista psicológica: “enorme pressão”; “situação vexatória”; “perseguição pela sua gestora”; dentre outros, são suficientes para estrangular a realização profissional e pessoal tendo como conseqüência o estresse como precursor da moléstia alegada pelo reclamante: Depressão Grave compatível com (CID 10 F 32.2).

Referências

CHIAVENATO,I. Gestão de Pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações. Rio de Janeiro: Campus, 1999. 377p.
CID-10 e seus Derivados. Porto Alegre, Artes Médicas, 1997.

MARTINS, L. M. M. et al. Agentes estressores no trabalho e sugestões para amenizá-los: opiniões de enfermeiros de pós-graduação. Rev. Esc. Enf. USP, v. 34, n. 1, p. 52-8, mar. 2000.

OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Proteção jurídica à saúde do trabalhador. 3ª. Edição. LTR editora, São Paulo, 2001.

 

A diferença entre doença ocupacional e acidente de trabalho em relação à Psicologia Forense

por: Roberto Lazaro Silveira

Depressão pode ser consequência psicológica de acidente de trabalho. Para ilustrar este dilema vou utilizar fatos reais adaptados para melhor compreensão. O transtorno psicológico em questão será a Depressão que pode ser classificada como doença pelo CID 10. Então vamos à doutrina.

Pense em um caso onde um funcionário recebe uma proposta para um emprego mais rentável, embora satisfeito com seu cargo atual e bem sucedido no cumprimento das tarefas decorrentes de suas funções, o mesmo necessita maior rentabilidade para o sustento de sua família, então aceita a proposta.

Ao comunicar para sua empresa recebe uma promessa de promoção e salário mais alto. Como gostava do seu trabalho aceita. Semanas depois recebe a notícia que seu chefe mudara de idéia, que era apenas um estágio e outro iria assumir a função prometida.

Uma situação estressante que teve como consequência a depressão. O funcionário entra na Justiça do Trabalho e recebo como Perito do Juízo a seguinte tarefa: A luz da ciência atual, queira o Sr. Perito determinar qual a causa da moléstia alegada pelo Reclamante.

E, isento, forneço a seguinte resposta: À luz da ciência atual entende-se que condições estressantes de trabalho, associadas ao contexto social de desemprego e competitividade, contribuem para o aparecimento de doenças mentais,

“o art. 21,I, da Lei 8.213/91, estabelece que se equipara ao acidente do trabalho o acidente ligado ao trabalho embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para a redução ou perda de sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.” (OLIVEIRA, 2001, p.234).

Então, os acontecimentos estressantes são determinantes para o surgimento das doenças laborais, ou seja, mesmo que haja predisposição de ordem biológica, psicológica ou social, caracteriza-se a perfeita concausa para o surgimento da moléstia alegada pelo Reclamante, as situações em que percebeu o trabalho como ameaçador às suas necessidades de realização profissional. Como conseqüência do estresse temos a depressão compatível com (CID 10 F 32.3) – moléstia alegada pelo Reclamante.

Segundo Martins, o estresse relacionado ao trabalho resulta de várias situações em que a pessoa percebe este ambiente como ameaçador às suas necessidades de realização pessoal e profissional, prejudicando sua interação com suas funções e com o ambiente de trabalho, na medida em que este ambiente contém demandas excessivas a ela, ou que ela não contenha recursos adequados para enfrentar tais situações. (MARTINS, 2000).

Portanto, estresse no trabalho é o resultado de um conjunto de várias situações ou condições, que são potencialmente desestabilizadoras em razão de incongruências ou falta de adaptação entre pessoas e ambiente (MARTINS, 2000), veja a concordância de outro cientista,

“o autoritarismo do chefe, a desconfiança, as pressões e cobranças, o cumprimento do horário de trabalho, a monotonia e a rotina de certas tarefas, a falta de perspectiva e de progresso profissional e a insatisfação pessoal como um todo são os principais provocadores de estresse no trabalho” (CHIAVENATO, 1999, p.377).

Então o desentendimento alegado pelo Reclamante: “O descumprimento da promessa para promoção e melhor salário realizado pela Reclamada” é suficiente para estrangular a perspectiva de progresso profissional gerando insatisfação pessoal e como conseqüência o estresse como precursor da moléstia alegada pelo reclamante: Depressão acompanhada de sintomas psicóticos compatível com (CID 10 F 32.3), pois, foi declarado pelo reclamante durante entrevista psicológica: “via um homem, ouvia vozes e acreditava estar sendo perseguido quando vestia a roupa de trabalho para exercer a função” – na empresa Reclamada – o que caracteriza delírio de perseguição acompanhado de alucinação auditiva e visual características de quadro psicótico presente na depressão compatível com (CID 10 F 32.3).

A questão acima foi elaborada pela parte Reclamada (que sofre a ação). E agora onde queria chegar: A questão elaborada pelo advogado da parte Reclamante (o funcionário que moveu a ação referente ao caso descrito acima): Considerando os atestados e laudos médicos realizados pelo Reclamante de Fls. 96/51 dos Autos, pode-se concluir que se trata de doença ocupacional agravada ao longo do tempo?

E, isento, elucido de forma doutrinária o equívoco da moda! repondendo: Durante entrevista psicológica ficou evidente que o Reclamante gostaria muito de continuar em sua ocupação no ramo de vigilância, assim renunciou ao seu emprego mais rentável em relação à atual função do Reclamante na época (garantido na Organização Tabajara) mediante proposta da Reclamada para exercer uma função mais rentável e com maior destaque social dentro do ramo de salsichas. Funcionário dedicado, porém, precisara maior rentabilidade para sustentar sua família, motivo por que concorreu e foi aprovado em concurso público na organização supracitada. Desta forma o que caracterizou sua doença não foi a ocupação, mas, o acidente de trabalho, observe,

“o art. 21,I, da Lei 8.213/91, estabelece que se equipara ao acidente do trabalho o acidente ligado ao trabalho embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para a redução ou perda de sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.” (OLIVEIRA, 2001, p.234).

Então o descumprimento do acordo de permanecer na empresa em troca de promoção foi frustrante demais resultando em demasiado estresse que atuou como concausa forçando as defesas individuais do Reclamante a um estado psicótico e depressivo compatível com (CID 10 F 32.3). O Reclamante adoeceu sendo lesionado psiquicamente pelo destrato o que exigiu atenção médica para sua recuperação.

Exitem Jurisprudências que não aceitam Depressão como doença ocupacional. Por isto senhores advogados: Contratem o assessor técnico competente – clicando aqui! [brincadeirinha - risos]. Nesse caso podemos dizer doença do trabalho (do acidente do). Vamos compara com uma das doença ocupacionais mais faladas: LER – no caso dos digitadores a ocupação de digitar causou a doença ocupacional.

O Decreto 3048/99 estabelece no seu anexo II lista B grupo V CID 10 as causas das depressões e transtornos de estresse, indicando:

Como causa de Episódios Depressivos (CID 10 F32) o contato ocom substâncias químicas:

1. Tolueno e outros solventes aromáticos neurotóxicos (X46.-; Z57.5) (Quadro III)   2. Tricloroetileno, Tetracloroetileno, Tricloroetano e outros solventes orgânicos halogenados neurotóxicos (X46.-; Z57.5) (Quadro XIII) 3. Brometo de Metila (X46.-; Z57.4 e Z57.5) (Quadro XIII) 4. Manganês e seus compostos tóxicos (X49.-; Z57.5) (Quadro XV) 5. Mercúrio e seus compostos tóxicos (X49.-; Z57.4 e Z57.5) (Quadro XVI) 6. Sulfeto de Carbono (X49.-; Z57.5)(Quadro XIX) 7. Outros solventes orgânicos neurotóxicos (X46.-; X49.-; Z57.5)

Agora relacionado com a Psicologia Forense: “Estado de Stress Pós-Traumático (F43.1) 1. Outras dificuldades físicas e mentais relacionadas com o trabalho: reação após acidente do trabalho grave ou catastrófico, ou após assalto no trabalho (Z56.6) 2. Circunstância relativa às condições de trabalho (Y96)” – No caso que ilustrei é concausa para acidente de trabalho.

O mesmo diploma legal reconhece a síndrome de burnout (ou síndrome do esgotamento profissional) como doença com nexo profissional, indicando como causa reconhecida Ritmo de trabalho penoso (Z56.3) e “outras dificuldades físicas e mentais relacionadas com o trabalho (Z56.6)”

Como podemos notar a inclusão de Transtornos Psicológicos necessita de muito mais elucidações. Com isto pretendo continuar este artigo conquistando o tempo para dedicar à esta doutrina.

 

Não é possível à luz da ciência atual estimar tempo de consumo para medicamentos psicotrópicos

por: Roberto Lazaro Silveira

Aproveitando a resposta que elaborei para um Juíz Federal do Trabalho resolvi postar este artigo para ajudar nesta compreesão. Observem a pergunta do Juíz: Qual o tempo estimado em que o reclamante necessitará dos medicamentos psicotrópicos?
Resposta: Tratando-se de doença mental não é possível estimar o período de utilização para medicamentos, pois, pode ocorrer a troca de princípio ativo (mesmo que a literatura especializada recomenda determinado tempo de uso para certo princípio ativo, existe a possibilidade de troca do princípio ativo e a renovação do prazo de utilização de acordo com o novo medicamento que a psiquiatra do Reclamante achar ou não necessário).

Nota-se que as investigações científicas atuais indicam o aumento no tempo e uso de psicotrópicos nos últimos anos: “É notado quanto ao uso e prescrição dos psicotrópicos, que têm aumentado, não apenas em quantidade, mas também em duração do uso, por períodos às vezes maiores do que os preconizados na literatura especializada (Hull SA, 2006). Ribeiro et al, 2007 identificou que o tempo médio do uso de benzodiazepínicos é de 10 anos” (Ribeiro, 2007).

A retirada gradual e progressiva dos psicotrópicos ocorrerá conforme avaliação da médica psiquiatra responsável pelo Reclamante á qual possui a formação e competência necessária para avaliar as possíveis melhoras, pioras ou estabilização do quadro sintomático do Reclamante frente à redução ou troca de princípio ativo dos medicamentos.

Geralmente este processo é feito da seguinte forma: reduz-se a dosagem ou modifica o princípio ativo do medicamento e após determinado período avalia-se o Reclamante para verificar se é possível ou não progredir com o processo de retirada gradual dos medicamentos, o qual é conhecido por desmame medicamentoso ou Weaning Period, observe,

“O profissional é o responsável por ter ministrado o medicamento e também responsável pelo “desmame”, ou seja, o período em que o indivíduo deve parar de tomar esse tranqüilizante. O médico deve estar lado a lado neste momento” (ABP, 2009).

Ocorre também o fato de haver necessidade do Reclamante voltar a ingerir psicotrópicos – mesmo após aparentemente estar curado – devido aos sintomas recorrentes característicos das neuroses que são desencadeados por Flash-Backs (retorno de memórias passadas) que são imprevisíveis e trazem de volta os sintomas e conseqüentemente sujeitará o Reclamante ao uso de psicotrópicos e sofrimento por seus efeitos colaterais.

É importante ressaltar que o Reclamante ainda sofrerá com os efeitos colaterais ao desmame medicamentoso – retirada gradual dos princípios ativos. São sintomas típicos do pós desmame: Desmaios, dores de cabeça, tontura e vertigem dentre outros de ordem idiossincrática.

Desta forma, embora ocorra uma tendência à retirada gradual dos fármacos em questão, percebe-se que qualquer estimativa relativa ao intervalo temporal será imprecisa e imprudente, logo, não é possível estimar o tempo em que o Reclamante necessitará dos medicamentos psicotrópicos. Veja um trecho da sentença:

Referências
ABP – Associação Brasileira de Psiquiatria. Acessado em 11 de abril de 2011. Disponível em: http://www.abpbrasil.org.br/medicos/clipping/exibClipping/ ?clipping =10578.

RIBEIRO CS, Azevedo, RCS, Franco VS, Botega NJ. Uso crônico de diazepam em unidades básicas de saúde: perfil de usuários e padrões de uso, São Paulo Medical Journal, 2007.