RSS
 

Concausa entre doença psicológica ou psiquiátrica e acidente de trabalho

por: Roberto Lazaro Silveira

Após alguns Juízes do Trabalho de Porto Velho condenarem algumas empresas fundamentados em laudos psicológicos que elaborei, percebi que os Laudos Psicológicos são seres autônomos, ou seja, o Perito, isento, não elucida, mas a Ciência Psicológica Forense se encarrega como teor espiritual da verdade para a  Justiça proporcionando o vizir que guia o martelo daquele que diz o Direito. Após esta reflexão decidi compartilhar algumas respostas minhas sobre Concausa Laboral e/ou Acidente de Trabalho  – O FIM DO TAYLORISMO!

Lembro-me de uma discussão entre uma psicóloga assistente técnica e um psiquiátra arcáico Perito Oficial que defensor de estresse pós traumático somente em tempos de guerra favoreceu uma das partes ex ignorantia!

As coisas evoluíram e foram ainda mais aprofundadas, pois, conforme Aubert (1993), o conceito de Neurose Profissional – decorrente do estresse pós traumático – foi proposto para explicar certos casos de patologias graves já instaladas, relacionadas de forma direta às condições de trabalho e que o conceito de stress parecia insuficiente para explicar.

Para o autor, a neurose profissional é definida como “uma afecção psicogênica persistente, na qual os sintomas são expressão simbólica de um conflito psíquico, cujo desenvolvimento se encontra vinculado a uma situação organizacional ou profissional determinada” (p. 87).

Este conceito – Neurose Profissional (compatível com CID 10 F 48.8) – data do século XIX, onde se relacionou aos acidentes das estradas de ferro, posteriormente relacionou-se às guerras, e modernamente associa-se a diversas situações traumáticas, tanto físicas como principalmente psíquicas (Fukujima, 2010).

Então foi respondido ao Juíz que existe nexo causal às doenças decorrentes de Acidente de Trabalho. Observem a questão: Pode-se afirmar, com certeza, que há nexo causal específico entre as doenças alegadas e o trabalho desenvolvido pelo Reclamante?
Resposta: Sim. Ocorreu devido à seqüência de eventos traumatizantes durante expediente de trabalho e em decorrência da função exercida, veja,

“o art. 21,I, da Lei 8.213/91, estabelece que se equipara ao acidente do trabalho o acidente ligado ao trabalho embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para a redução ou perda de sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.” (OLIVEIRA, 2001, p.234).

Então, os acontecimentos estressantes são determinantes para o surgimento da Neurose Profissional (compatível com CID-10 F.48.8), cujos sintomas são entendidos como a expressão simbólica de um conflito psíquico que se desenvolve a partir de uma situação organizacional ou profissional determinada.

De acordo com a Portaria MS (Ministério da Saúde) n°. 1.339/1999, a neurose profissional/ocupacional faz parte da lista de transtornos mentais e do comportamento relacionados ao trabalho, e, segundo a Classificação Internacional de Doenças (CID-10), está incluída em “outros transtornos neuróticos especificados”.

No caso acima os psiquiátras um pouco mais atualizados haviam diagnosticado Estresse Pós Traumático. No entanto, pude verificar que tratava-se de Neurose Profissional devido a persistência dos sintomas dentre outros fatores detectados durante a Entrevista Psicológica.

Primeiro Ato: Sendo assim os advogados da empresa questionaram ao Juíz sobre meu diagnóstico compatível com (CID 10 F48.8) decorrente do Laudo Psicológico e diferente dos diagnósticos anotados nos Laudos Médicos realizados anteriormente. O Juíz respondeu-les dignamente que a Neurose Profissional é decorrente do Estresse Pós Traumático, veja um trecho da sentença,

E mais um Ato Psicólogo: Percebam agora que no caso abaixo o psiquiátra havia diagnosticado Depressão compatível com (CID 10 F32.0). Desta vez mudei o diagnóstico para Depressão compatível com (CID 10 F32.3), vejam o porquê destacado em negrito no final das questões abaixo. O Meritissímo acatou dignamente devido à fundamentação científica e proferiu a sentença.

Observem agora como elaborei a justificativa caracterizando o Acidente de Trabalho como concausa. Atenção às duas questões elaboradas pelo advogado da empresa reclamada e minhas respostas, veja,

Diga o Senhor Perito se na gênese das doenças de ordem psiquiátrica, encontram-se envolvidos elementos outros que não exclusivamente os ocupacionais.
Resposta: Existem diversos elementos subjetivos de ordem psíquica, hereditários de ordem biológica assim como os mais variados elementos de ordem social dentre eles os ocupacionais.

Qualquer um desses elementos pode predispor ou desencadear uma anormalidade considerada como doença psíquica. Como exemplo podemos citar os quadros depressivos (psicológicos) que foram desencadeados por concausa laboral (social) em determinado indivíduo predisposto geneticamente (biológico), pois, estes mecanismos confirmam-nos como seres Bio-Psico-Sociais.

Diga o Senhor Perito, se situações outras que não exclusivamente o trabalho desenvolvido pelo autor na empresa ora Reclamada, poderia produzir a alegada moléstia?
Resposta: A alegada moléstia por ser uma doença psíquica é, à luz da ciência, produzida por questões sinergéticas, ou seja, questões conjuntas cujos vetores puxam na mesma direção.

Então podemos notar que situações outras que não exclusivamente o trabalho desenvolvido pelo autor na empresa ora Reclamada, poderia produzir a alegada moléstia.

No entanto, como o Reclamante foi submetido ao trauma decorrente de seu trabalho na Reclamada coincidentemente no período em que a moléstia se instalou, caracteriza-se então a perfeita concausa, ou seja, a referida situação vivenciada na Reclamada uniu forças com fatores extra laborais desencadeando a moléstia, veja,

“o autoritarismo do chefe, a desconfiança, as pressões e cobranças, o cumprimento do horário de trabalho, a monotonia e a rotina de certas tarefas, a falta de perspectiva e de progresso profissional e a insatisfação pessoal como um todo são os principais provocadores de estresse no trabalho” (CHIAVENATO, 1999, p.377).

Então o desentendimento alegado pelo Reclamante: “O descumprimento da promessa para promoção e melhor salário realizado pela Reclamada” é suficiente para estrangular a perspectiva de progresso profissional gerando insatisfação pessoal e como conseqüência o estresse como precursor da moléstia alegada pelo reclamante: Depressão acompanhada de sintomas psicóticos compatível com (CID 10 F 32.3), pois, foi declarado pelo reclamante durante entrevista psicológica: “via um homem, ouvia vozes e acreditava estar sendo perseguido quando vestia a roupa de trabalho para exercer a função” – na empresa Reclamada – o que caracteriza delírio de perseguição acompanhado de alucinação auditiva e visual características de quadro psicótico presente na depressão compatível com (CID 10 F 32.3).

LEIA ESTE ARTIGO COMPLEMENTAR – CLIQUE AQUI!

Referências

Aubert, N. A. (1993, janeiro/fevereiro). Neurose profissional. Revista Administração de Empresas, 33(1), 84-105, 1993.

CHIAVENATO,I. Gestão de Pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações. Rio de Janeiro: Campus, 1999. 377p.

FUKUJIMA*, Marcia Maiumi. A neurose profissional: um antigo problema atual. Trabalho realizado no Departamento de Medicina da UNIFESP, São
Paulo-SP, Brasil. * Neurologista, Doutora em ciências, Gerente da qualidade no Hospital Estadual de Diadema, Disciplina de Medicina de Urgência e Medicina baseada em Evidência – UNIFESP, São Paulo-SP, Brasil, 2010.

 

Faça seu comentário