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Documentos para adoção de criança – Cadastro para adoção (e/ou guarda) – Como adotar uma criança

por: Roberto Lazaro Silveira

Requerimento próprio, com assinatura reconhecida em cartório (veja modelo no final do artigo);

Cópia autenticada dos documentos pessoais: CPF e RG;

Cópia da certidão de casamento ou nascimento no caso de solteiros;

Cópia de um comprovante de residência atual (água, energia);

Certidão negativa de antecedentes criminais;

Atestado de sanidade física e mental;

Certidão de nascimento da criança (no caso de guarda).

Fonte: Juizado de Menores de Porto Velho – RO

A lista de crianças para adoção pode ser conferida no Juizado da Infância e Juventude mais próximo de você.

Lista com 10 passos para adoção:

1. Tomar a decisão

2. Cadastrar-se

Procure o Juizado da Infância e da Juventude mais próximo de sua casa para fazer um Cadastro de Pretendentes para Adoção. Ligue antes para saber quais documentos levar – eles variam entre os juizados. Pessoas solteiras também podem adotar, mas a Justiça ainda não prevê adoção por casais homossexuais.

3. Escolher o perfil da criança

No cadastro, indique o perfil da criança que deseja. Você pode escolher o sexo, a idade (no caso de crianças maiores de 3 anos, é chamada de adoção tardia), o tipo físico e as condições de saúde. Pense com calma e converse com outros pais para saber o que é bacana e o que não é em cada escolha.

4. Passar por uma entrevista

Até dois meses, uma psicóloga do juizado agendará uma entrevista para conhecer seu estilo de vida, renda financeira e estado emocional. Ela também pode achar necessário que uma assistente social visite sua casa para avaliar se a moradia está em condições de receber uma criança. Teoricamente, o poder aquisitivo influencia, mas não é decisório.

5. Conseguir o certificado de habilitação

A partir das informações no seu cadastro e do laudo final da psicóloga, o juiz dará seu parecer. Isso pode demorar mais um mês, dependendo do juizado. Com sua ficha aprovada, você ganhará o Certificado de Habilitação para Adotar, válido por dois anos em território nacional.

6. Mudar caso não consiga o certificado

Sua ficha pode não ser aprovada. O motivo pode ser desde a renda financeira até um estilo de vida incompatível com a criação de uma criança. Se isso acontecer, procure saber as razões. Você poderá fazer as mudanças necessárias e começar o processo novamente.

7. Entrar na fila de adoção

Com o certificado, você entrará automaticamente na fila de adoção do seu estado e aguardará até aparecer uma criança com o perfil desejado. Ou poderá usar o certificado para adotar alguém que conhece. Nesse caso, o processo é diferente: você vai precisar de um advogado para entrar com o pedido no juizado.

8. Aguardar a criança

A espera pela criança varia conforme o perfil escolhido. Meninas recém-nascidas, loiras, com olhos azuis e saúde perfeita – a maioria dos pedidos – podem demorar até cinco anos. A lei não proíbe, mas alguns juízes são contra a separação de irmãos e podem lhe dar a opção de adotar a família toda.

9. Conhecer o futuro filho

Você é chamado para conhecer uma criança. Se quiser, já pode levá-la para casa. Se o relacionamento correr bem, o responsável recebe a guarda provisória, que pode se estender por um ano. Mas se a criança tem menos de 2 anos, você terá sua guarda definitiva. Crianças maiores do que isso passam antes por um estágio de convivência, uma espécie de adaptação, por tempo determinado pelo juiz e avaliado pela assistente social.

10. Tornarem-se pais

Depois de dar a guarda definitiva, o juizado emitirá uma nova certidão de nascimento para a criança, já com o sobrenome da nova família. Você poderá trocar também o primeiro nome dela. E, por fim, lembre-se do mais importante: o vínculo de amor não depende da genética.

Fonte: http://lista10.org/uteis/10-passos-para-adotar-uma-crianca/

Cartilha: Adoção de Crianças e Adolescentes no Brasil

Apresentação

Introdução

Capítulo I – O que é adoção de crianças e adolescentes

Capítulo II – Quem pode ser adotado

Capítulo III – Quem pode adotar

Capítulo IV – Procedimentos para adoção de crianças e adolescentes

Capítulo V – Conversas e controvérsias

Capítulo VI – Bibliografia recomendada

Clique aqui para baixar a cartilha!

Modelo de requerimento para adoção de criança

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE…..

Sr……………………………………., natural de ……………………., estado civil …………………………., profissão ……………, portador do documento de identidade R.G. Nº ……………………………. e Sra……………………………………, Estado civil……………………………, profissão ……………………………., portadora do documento de identidade R.G. Nº ………………………………, domiciliados e residentes em ………………………, à Rua …………………………, Nº ………, bairro ……………………, CEP ……………. Fone ……………………….., vem à Vossa Excelência, com fundamento no artigo 50, parágrafo 1º da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, requerer a inscrição como candidatos à adoção de uma criança em condições jurídicas de ser colocada em lar substituto. Declaramos outrossim, que desde já fica cancelada esta inscrição, caso não nos manifestarmos por escrito no prazo de 01 (um) ano a contar da data da entrevista.

Nestes Termos,

Pede Deferimento,

(Data)

____________________________________ ____________________________________

(Assinatura dos requerentes com firma reconhecida)

 

Faça seu comentário

 

 
  1. Jussara

    21/11/2013 at 12:59

    Pena que no Brasil, tudo é muito demorado encaminhamos a nossa documentação para a adoção em julho e até agora estamos esperando o contato para a entrevista, em quanto isto os abrigos estão cheios de crianças esperando uma família.