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Recurso contra Psicotécnico – Decreto nº 6.944/09 (infelizmente foi revogado)

por: Roberto Lazaro Silveira

Como psicólogo assessor jurídico dentre as minhas várias áreas de atuação, estou sendo contactado para assessorar pessoas que foram classificadas em concursos sendo submetidos à testes físicos e teóricos, no entanto, reprovadas em exames psicotécnicos. Desta forma uma breve pesquisa sobre a legalidade dos mesmos elucidou uma leituta do Decreto nº 6.944/09 que determina os limites do exame psicoténico.

O primeiro fator que o advogado deve levar em consideração ao entrar com o recurso é que o teste psicológico retrata um momento atual da vida da pessoa, mesmo os de personalidade ou projetivos, pois, um traço de personalidade pode ser mais evidenciado diante de um fator ambiental percursor de resposta extressora, então será detectado como patológico, mas, se repetir o teste em outro momento não será mais “fotografado”.

Como prova disto temos pessoas que foram reprovadas no psicotécnico em concurso da Polícia Rodoviária Federal, no entanto, em concurso posterior foram aprovadas e esta é a grande fragilidade dos testes psicoltécnicos, pois, o ser humano é capaz de superar e ter seus traços de personalidade indesejados para a profissão melhorados através de psicoterapia, exercícios físicos, terapia Bioenergética Corporal com exercícios de controle da respiração, etc…

Sendo assim como psicólogo acredito que o teste deve agir como uma maneira da entidade conhecer melhor seus novos membros aprovados em concurso e fornecer auxílio para os mesmos em determinados aspéctos ao contrário de descartá-los.

Quanto ao teste físico de resistência podemos citar como exemplo a Polícia Militar que exige ao candidato que corra determinados kilometros e faça dez barras em média, no entanto, não precisa andar muito para ver policiais barrigudões, hipertensos, diabéticos e descontrolados emocionalmente por fatores extressores incidentes no cotidiano do policial que arrisca a vida por nós.

Então se os testes físicos fossem realizados a cada seis mesês e de acordo com os resultados fosse proporcionado um programa de promoção de saúde através da contratação de uma equipe multidisciplinar composta por nutricionista, psicólogo, fisioterapêutas e pacotes de viagens para os policiais o efeito provavelmente seria melhor para a corporação do que simplismente descartar os candidados reprovados em testes físicos, e com os aprovados negligenciar estes aspectos até que os mesmos adoeçam e sejam descartados posteriormente. Fator que se compara à manutenção das viaturas por exemplo, chegam novinhas “em plena forma”, mas, sem manutenção, em pouco tempo estão sucateadas, entretanto, as viaturas não protestam.

Art. 14 do Decreto nº 6.944/09.
§ 1o O exame psicotécnico limitar-se-á à detecção de problemas psicológicos que possam vir a comprometer o exercício das atividades inerentes ao cargo ou emprego disputado no concurso.
§ 2o É vedada a realização de exame psicotécnico em concurso público para aferição de perfil profissiográfico, avaliação vocacional ou avaliação de quociente de inteligência.

Viola, contudo, a Constituição a realização de psicotécnico cujo escopo não é aferir a existência de traço de personalidade que impeça o regular exercício do cargo, mas a adequação do candidato a perfil profissional sigiloso. Mesmo quando previsto em lei, o psicotécnico deve limitar-se, sob pena de inconstitucionalidade, à verificação da existência de traço de personalidade exacerbado, patológico, ou desvio de comportamento incompatível com as atribuições do cargo.

 

Faça seu comentário

 

 
  1. Katia

    16/07/2011 at 17:25

    Andei transitando pelos teus artigos neste site. Só tenho a parabenizar pela iniciativa que elucida as assuntos da psicologia aos leitores interessados.

     
  2. Ana Ramos

    14/12/2011 at 08:41

    Seu site é muito interessante, completo e organizado. Cheguei aqui buscando informações sobre o teste dos tracinhos (fiz ontem em uma consultoria de rh) e fiquei lendo os artigos por horas.

     
  3. Denis

    05/09/2014 at 08:04

    Maravilhoso este site… está de parabéns. Pesquise aqui sobre o teste QUATI, e fiquei quase o dia todo lendo sobre tudo que escreveu, principalmente sobre que os testes psicológicos aplicados á nós em concursos, mostram mais o nervosismo do candidato no momento da prova, nervosismo este que não aparece no dia a dia da pessoa!!! Está de PARABÉNS mesmo!!!