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Somente o Periciando pode Entrar na Sala Durante Perícia Psicológica

por: Roberto Lazaro Silveira

A maioria das perícias que tenho feito para a Justiça do Trabalho ocorreram sem complicações, no entanto, houve algumas discussões sobre a possibilidade do Assessor Técnico da outra Parte Litigante (pessoa envolvida no processor, geralmente “a que foi processada”) acompanhar a Entrevista Psicológica e isto é inadmissível.

Somos regidos primeiramente pelo bom-senso em segundo plano legalmente pelo Código de Ética do Psicólogo que por sua vez limitado pela Constituição. Sendo assim ocorre um princípio que está acima do Código de Ética de qualquer profissão: Dignidade da Pessoa Humana, uma Cláusula Pétrea da Nossa Constituição Federal, o Di do FO-DI-VO-SE um macete muito utilizado para lembrar das mesmas que significam: Forma Federativa do Estado; Dignidade da Pessoa Humana; Voto secreto, direto, universal e periódico e Separação dos Poderes.

Então nosso Código de Ética fundamentou-se na Dignidade da Pessoa Humana para legalizar a questão da esposição de conteúdos que podem surgir na Entrevista Psicológica e expor o Periciando além do necessário para a conclusão do laudo pericial.

Sendo assim informei para o Tribunal do Trabalho de Rondônia, e à partir daquele momento passou a constar a seguinte frase em alguns mandados de Perícia Psicológica (caso não conste e você é o Perito, peça para ser incluído, veja,

Segue abaixo o texto que foi enviado para o Tribunal onde atuo como Perito Técnico Psicólogo com a finalidade de fundamentar meu pedido uma vez que fui informado por colega de profissão, que contratato como assessor ténico por empresa reclamada em processo, foi informado sobre autorização para presenciar a Perícia.

O mesmo me informou saber que não poderia de acordo com nosso Código de Ética, mas, os advogados disseram que entrasse, pois, constava a autorização nos autos. Realmente constava, por isto decidi colaborar com o Tribunal enviando o texto abaixo.

DAS REI.AÇÕES COM A JUSTIÇA

Art. 17 – O Psicólogo colocará o seu conhecimento à disposição da Justiça, no sentido de promover e aprofundar uma maior compreensão entre a lei e o agir humano, entre a liberdade e as instituições judiciais.

Art. 18 – O Psicólogo se escusará de funcionar em perícia que escape à sua competência profissional.

Art. 19 – Nas perícias, o Psicólogo agirá com absoluta isenção, limitando-se à exposição do que tiver conhecimento através do seu trabalho e não ultrapassando, nos laudos, o limite das informações necessárias à tomada de decisão.

Art. 20 – É vedado ao Psicólogo:

a) Ser perito de pessoa por ele atendida ou em atendimento;

b) Funcionar em perícia em que, por motivo de impedimento ou suspeição, ele contrarie a legislação pertinente;

c) Valer-se do cargo que exerce, de laços de parentesco ou amizade com autoridade administrativa ou judiciária para pleitear ser nomeado perito.

DO SIGILO PROFISSIONAL

Art. 21 – O sigilo protegerá o atendido em tudo aquilo que o Psicólogo ouve, vê ou de que tem conhecimento como decorrência do exercício da atividade profissional.

Art. 22 – Somente o examinado poderá ser informado dos resultados dos exames, salvo nos casos previstos neste Código.

Art. 23 – Se o atendimento for realizado por Psicólogo vinculado a trabalho multiprofissional numa clínica, empresa ou instituição ou a pedido de outrem, só poderão ser dadas informações a quem as solicitou, a critério do profissional, dentro dos limites do estritamente necessário aos fins a que se destinou o exame.

Parágrafo l – Nos casos de perícia, o Psicólogo tomará todas as precauções, a fim de que só venha a relatar o que seja devido e necessário ao esclarecimento do caso.

Parágrafo 2 – O Psicólogo, quando solicitado pelo examinado, está obrigado a fornecer a este as informações que foram encaminhadas ao solicitante e a orientá-lo em função dos resultados obtidos.

Art. 24 – O Psicólogo não remeterá informações confidenciais a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo por Código de Ética ou que, por qualquer forma, permitam a estranhos o acesso a essas informações.

Art. 25 – A utilização dos meios eletrônicos de registro audiovisual obedecerá às normas deste Código, devendo o atendido, pessoa ou grupo, desde o início, ser informado de sua utilização e forma de arquivamento das informações obtidas.

Art. 26 – O sigilo profissional protegerá o menor impúbere ou interdito, devendo ser comunicado aos responsáveis o estritamente essencial para promover medidas em seu beneficio.

Art. 27 – A quebra do sigilo só será admissível, quando se tratar de fato delituoso e a gravidade de suas conseqüências para o próprio atendido ou para terceiros puder criar para o Psicólogo o imperativo de consciência de denunciar o fato.

Art. 28 – Em caso de falecimento de Psicólogo, o Conselho Regional, ao ,tomar conhecimento do fato, providenciará a destinação dos seus arquivos confidenciais.

Art. 29 – Na remessa de laudos ou informes a outros profissionais, o Psicólogo assinalará o caráter confidencial do documento e a responsabilidade, de quem o receber, em preservar o sigilo.

Nem o Juiz poderá interferir na perícia:

Segundo o livro Manual de Perícias, “o perito judicial goza na melhor forma da lei de independência total em sua atuação: não tem chefe, portanto, ninguém manda nele. Nem uma, nem ambas as partes envolvidas no processo judicial têm o direito de dizer ao perito como querem o laudo a ser escrito por ele. Da mesma forma, não podem as partes pressioná-lo quanto aos resultados desse laudo.

Nem mesmo ao juiz é permitido interferir no trabalho do perito, prescrevendo-o aquilo que deve apresentar no laudo. Quando muito, os juízes determinam quais indicadores econômicos e juros devem ser utilizados em determinado cálculo financeiro ou trabalhista.

O perito tem total liberdade de autoria no seu laudo; as conclusões a que chega não estão sujeitas a propositais interferências externas. Em razão disso, o trabalho do perito é solitário, diferentemente da maioria dos serviços que realizamos fora da Justiça, nos quais nosso cliente ou chefe normalmente intervém no resultado final daquilo que fazemos.

Quase sempre há pressão externa sobre o nosso trabalho profissional. Mas na Justiça é diferente: o perito desfruta de autonomia nas diligências que realiza e no laudo que escreve. E não poderia ser diferente, pois as partes, quando chegam a um processo judicial, desejam que o juiz seja imparcial e aplique as leis o mais corretamente possível; já do perito, as partes esperam que ele aplique o melhor da técnica e ciência e que trabalhe na mais ampla liberdade possível.

A rara ocasião em que o perito pode sentir-se pressionado é quando houver (mas nem sempre há) prazo de entrega do seu laudo e esse for pequeno. Todavia, isso é plenamente resolvido sem qualquer estresse: basta, no caso, que ele peça uma prorrogação do referido prazo.” Retirado do Livro Manual de Perícias do autor Rui Juliano – Disponível em http://ruijuliano.com/blog/procedimentos-do-perito/perito-judicial-perito – acessado em: 13 dez. 20 11.

Para finalizar gostaria de dizer que poderá ocorrer o fato de as empresas Reclamadas, em procesos trabalhistas, contratarem os assessores téncicos (médicos, psicólogos, etc…) através de seus advogados e os mesmos – brilhantes como Rui Barbosa com um requinte de Sérgio Malandro – comunicarem ao psicólogo o seguinte: “escreva lá que foi doença pré-existente”, as próximas assessorias contrataremos você!

Mas, e as concausas…. A lei diz que mesmo havendo tendencias extra-laborais, o acidente de trabalho poderá ser concausa caso comprovado pelo Reclamante e as provas serão apresentadas ao Juízo, principalmente no caso de testemunhas, no caso de outos tipos de provas materias irão constar nos autos, aos quais teremos acesso.

Então são comuns as perguntas do tipo: Houve outros fatores não ligados ao trabalho que causaram ou colaboraram com o surgimento da doença psicológica? Veja abaixo uma resposta elaborada por mim.

Houve concausa mensurável relativa a fatores extra-laborais?

Resposta: Na gênese das doenças mentais existem diversos elementos subjetivos de ordem psíquica, hereditários de ordem biológica assim como os mais variados elementos de ordem social dentre eles os ocupacionais.

Qualquer um desses elementos pode predispor ou desencadear uma anormalidade considerada como doença ou transtornos psíquicos (que possuem seus lugares nos livros das doenças como DSM IV e CID 10).

É possível exemplificar através dos quadros depressivos (psicológicos) que foram desencadeados por concausa laboral (psicossocial) em determinado indivíduo predisposto geneticamente (biológico), pois, estes mecanismos confirmam-nos como seres Bio-Psico-Sociais.

Conclui-se então que a concausa não pode ser medida com precisão uma vez manifesta por acidente de trabalho, logo, trata-se de uma concausa de ordem psicossocial.

O quanto para sinergia emprestou às demais concausas para o surgimento da patologia em questão, a capacidade de mensurar foge ao alcance da ciência contemporânea.

 

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  1. Branda Knippel Pereira da Costa

    06/12/2017 at 18:46

    Estou iniciando na carreira de perícia , apesar de atuar com a psicologia há 15 anos. Gostei bastante do site!