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Uma pessoa homossexual pode adotar? Um casal homossexual pode adotar conjuntamente?

por: Roberto Lazaro Silveira

Sim. O ECA não faz qualquer referência à opção sexual do adotante. A adoção será deferida desde que apresente reais vantagens para o adotando e fundamente-se em motivos legítimos, e que o adotante seja compatível com a natureza da medida e ofereça ambiente familiar adequado.

Casal Não, já que a legislação brasileira ainda não reconhece o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. No entanto, no Brasil e no mundo, é cada vez mais crescente o número de pessoas de mesmo sexo que convivem informalmente e que apenas um deles poderá pleitear a paternidade adotiva de uma criança/adolescente.

 

 
 

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